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segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

CELSO DE MELLO IRÁ RELATAR AÇÃO CONTRA NOMEAÇÃO DE MOREIRA FRANCO

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello será o responsável por avaliar o pedido de suspensão da nomeação de Moreira Franco para assumir a o cargo de ministro da recém-criada Secretaria-Geral da Presidência impetrado pela Rede Sustentabilidade. O mandado de segurança contra a nomeação é assinado pelo juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, e pelo advogado Rafael Martins Estorilio.
No documento, a Rede pede que "seja deferido pedido de liminar no sentido de sustar os efeitos do ato de nomeação e posse do Ministro Moreira Franco para o recém-criado cargo de 'Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República', até decisão final de mérito", além de pedir que Michel Temer preste informações à Justiça sobre a nomeação.
A Rede Sustentabilidade também pediu que um ofício seja encaminhado ao ministro do STF e relator da Lava Jato na Corte, Edson Fachin, "para a exibição em original ou em cópia autêntica das delações e quaisquer documentos envolvendo as autoridades impetradas".
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/278910/Celso-de-Mello-ir%C3%A1-relatar-a%C3%A7%C3%A3o-contra-nomea%C3%A7%C3%A3o-de-Moreira-Franco.htm

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