O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5a Região, denunciou José Vandevelder Freitas Francelino, prefeito do município de Farias Brito, a cerca de 480 quilômetros de Fortaleza, por desvio de recursos públicos federais. Também foram denunciados os engenheiros Luiz Humberto Leal, Mauro Sérgio Ferreira Façanha e José Roberto de Queiroga Gomes.
Em janeiro de 2008, o município firmou um convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do então prefeito, José Maria Gomes Pereira, e recebeu um repasse de 200 mil reais, destinados à construção de um sistema de abastecimento de água, mediante contrapartida municipal de R$ 6.189,00.
Em agosto do mesmo ano, a prefeitura realizou uma licitação do tipo tomada de preços e a empresa vencedora, CCE Caraíbas Construções e Empreendimentos Ltda., foi contratada para realizar o serviço, no valor total de R$ 205.401,95. O contrato e seu primeiro aditivo foram firmados por José Maria, mas outros cinco aditivos foram assinados por José Vandevelder - prefeito desde 2009 -, em cuja gestão as obras foram iniciadas.
Irregularidades
Em 2011, a Controladoria-Geral da União (CGU) realizou uma inspeção no município e apontou diversas irregularidades na execução do convênio. Segundo o relatório de fiscalização, foram efetuados pagamentos indevidos por serviços não realizados e materiais não entregues. De acordo com os auditores da CGU, foi construído um poço profundo, quando havia sido contratada a construção de poço tubular; foi utilizada mangueira flexível no lugar do tubo de PVC que estava previsto; e o equipamento de tratamento de água não foi instalado, embora tenha sido pago.
Apesar disso, o engenheiro do município, Luiz Humberto Leal, atestou, em todas as medições realizadas, a execução de 100% das obras do sistema de abastecimento de água, em suposta conformidade com o projeto e a planilha orçamentária da obra aprovados pela Funasa. Por sua vez, o engenheiro Mauro Sérgio Ferreira Façanha, da Divisão de Engenharia e Saúde Pública da Funasa no Ceará (DIESP-CE), responsável por realizar as visitas técnicas para acompanhamento da obra e emitir parecer sobre sua situação, também declarou que os serviços executados correspondiam ao que havia sido inicialmente previsto.
Pagamentos indevidos
José Roberto de Queiroga Gomes, representante legal da CCE Caraíbas, recebeu pagamentos indevidos, emitindo boletins de medição e notas fiscais ideologicamente falsos, com fins de fraudar a fiscalização da Funasa. Segundo a CGU, foram pagos R$ 98.169,38 sem que os respectivos serviços tenham sido executados. Além disso, de acordo com a denúncia do MPF, a empresa não possuía empregados para executar as obras, e toda a construção do sistema de abastecimento de água teria sido feita pela própria prefeitura, por meio de pessoas escolhidas ou indicadas pelo prefeito e contratadas pelo município.
Luiz Humberto e Mauro Sérgio são acusados de falsidade ideológica (Código Penal, artigo 22, parágrafo único). Por sua vez, José Vandevelder e José Roberto foram denunciados por crime de responsabilidade, mais especificamente de apropriação, desvio e uso indevido de verbas.
Foro privilegiado
Os acusados foram denunciados ao Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal no Ceará, porque, na condição de prefeito, José Vandevelder Freitas Francelino tem privilégio de foro em ações criminais. Os denunciados deverão ser notificados para apresentar defesa preliminar e, posteriormente, o Pleno do Tribunal avaliará a denúncia, que, se for recebida, será transformada em processo criminal.
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