terça-feira, 15 de abril de 2014

Assembleia Legislativa promulga PEC da Defensoria Pública

Antônio Cardoso

 

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará promulga, nesta segunda-feira (14), às 17 horas, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), n° 01/14, de autoria da Mesa Diretora, que visa adequar as normas constitucionais estaduais à Constituição Federal que garante o reconhecimento das autonomias funcional, financeira e administrativa da Defensoria Pública.

O anúncio foi realizado na quinta-feira (10/04), pelo primeiro vice-presidente da Casa, Tin Gomes (PHS). A PEC da Defensoria foi aprovada na AL, por unanimidade.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), a Defensoria Pública tem realizado um trabalho sério, ao longo dos anos, sendo esta uma conquista que a categoria almejava há muito tempo.

http://www.cearaagora.com.br/site/2014/04/assembleia-legislativa-promulga-pec-da-defensoria-publica/

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