segunda-feira, 18 de junho de 2012

Sebrae realiza em julho a 4ª Semana do Empreendedor Individual

 

Em Fortaleza o evento ocorrerá na Praça do Ferreira, onde haverá capacitação gratuita

Da Redação

O Sebrae promoverá, em todo o País, a 4ª Semana do Empreendedor Individual, de 2 a 7 de julho. Durante esse período, o Sebrae leva sua estrutura de atendimento até a praça pública para facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços oferecidos pela instituição. A exemplo das edições passadas, o objetivo do evento é mobilizar, informar, prestar assistência e registrar Empreendedores Individuais. O foco, no entanto, é a capacitação para que os EI já registrados mantenham seus negócios e tenham condições de crescer.

 

Inês Matos

Semana do Empreendedor terá capacitação gratuita

A Semana do Empreendedor Individual foi programada para este período em comemoração ao terceiro aniversário do início da vigência da Lei Complementar 128/2008, que criou a figura jurídica do Empreendedor Individual e ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples). A Lei 128/2008 começou a vigorar em 1º de julho de 2009.
No Ceará, já são mais de 77 mil EI em todos os municípios do Estado. Para capacitá-los, o Sebrae irá disponibilizar gratuitamente as oficinas do programa SEI – Sebrae para Empreendedor Individual. A capacitação é dividida por módulos e o empreendedor pode fazer todas elas ou somente as que ele achar necessário. As oficinas abordam temas como vendas, compras, finanças, gestão e planejamento.
EI são trabalhadores por conta própria que ganham no máximo R$ 60 mil por ano. Entre outras categorias, podem se registrar como EI vendedores de roupa, costureiras, cabeleireiras, pedreiros, eletricistas e encanadores. Atualmente mais de 2,4 milhões pessoas já se formalizaram. O Sebrae estima que, até 2014, serão cerca de 4 milhões.
Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 5% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da indústria ou comércio, ou R$ 5 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de serviço.
Os EI tem direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). A relação de profissionais que podem aderir ao programa abrange 467 atividades.
Serviço:
Agência Sebrae de Notícias – Ceará (85) 3255-6609 ou 3255-6820
www.ce.agenciasebrae.com.br
Central de Relacionamento Sebrae - 0800-570-0800

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