O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior, arquivou ontem a ação em que a aliança comandada pelo candidato José Serra (PSDB) pedia a cassação do registro da candidatura de Dilma Rousseff (PT). Em resumo, o ministro entendeu que o pedido de cassação da candidata baseou-se em acusação sem qualquer prova.
José Serra e seus aliados acusaram Dilma de abusar do poder. O abuso estaria caracterizado pelo envolvimento e por benefícios obtidos pela candidata com a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB, incluída a filha de Serra, Verônica, em agências da Receita Federal nas cidades paulistas de Mauá e Santo André, no ano passado.
Para o corregedor-geral, em primeiro lugar, a coligação de Serra não apresentou “concreta demonstração” de que a violação de sigilos fiscais de pessoas ligadas ao PSDB tenha beneficiado a candidatura de Dilma. Além disso, o ministro não identificou na denúncia de Serra e de seu partido nenhuma evidência de que as quebras de sigilo fiscal tenham provocado desequilíbrio da disputa eleitoral.
Finalmente, o ministro Aldir Passarinho manifestou o entendimento de que o caso não é eleitoral, mas de cunho penal comum, que deve ser apurado por vias próprias, o que, segundo ele, está sendo feito inclusive com a participação do Ministério Público.
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Antes mesmo do arquivamento da denúncia no TSE, o Partido dos Trabalhadores entrou na Justiça com mais uma representação criminal contra o candidato das oposições. O PT sustenta que Serra caluniou Dilma ao acusar a campanha da petista de produzir um dossiê com a quebra de sigilo de tucanos. Em outra ação, no TSE, o partido pede que seja investigado se Serra cometeu um crime eleitoral ao responsabilizar a campanha do PT e Dilma pelo vazamento de dados sigilosos. Uma terceira representação pede à Procuradoria Geral da República que apure declarações em que também o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra, responsabiliza Dilma e petistas pela violação do sigilo.
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