A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atualizou o plano de metas do governo, para universalizar o serviço de telefonia, ampliando o acesso de moradores em áreas rurais. A medida expande a telefonia fixa a pelo menos 13 milhões de famílias inscritas no cadastro único de programas de transferência de renda quadruplicando, em relação a projeções anteriores, a capacidade de transporte de dados pela rede de banda larga nas localidades com população entre 20.000 e 60.000 habitantes.
Autor de uma proposta que dispõe sobre a universalização do acesso à telefonia fixa no País, o deputado José Guimarães (PT-CE), avalia que a expansão deste serviço é indispensável para a superação das desigualdades sociais existentes no Brasil. “É uma medida necessária e urgente. A comunicação é um bem fundamental para as pessoas, especialmente para aquelas que vivem nas regiões mais isoladas. Isto é inclusão social e tecnológica”, afirmou. Em seu estado, informou Guimarães, ainda existem pessoas que precisam caminhar mais de 12 quilômetros para fazer uma ligação em um telefone público.
Em benefício das populações de baixa renda, a intenção da agência é remodelar o programa atual, denominado Acesso Individual Classe Especial, que custa cerca de R$ 25 para o consumidor final, não tem nenhuma franquia de minutos inclusa e possui apenas cerca de 200 mil assinantes.
O preço sugerido para o novo plano é de R$ 15 mas, segundo a Anatel, o valor final só sairá daqui a algumas semanas, por meio de um regulamento específico. Para as áreas rurais, a Anatel fixou as metas de instalação de orelhões em 80 mil escolas públicas, mais de 14 mil postos de saúde e assentamentos da reforma agrária, nos próximos dois anos, de acordo com a proposta que ficará em consulta pública por 20 dias, a partir da última sexta-feira
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