Nesta quarta-feira (15/9), às 15h, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina decreto de criação do grupo permanente de trabalho interministerial e lança o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado (PPCerrado). O Plano apresenta metas consideradas fundamentais para atingir o compromisso nacional estabelecido na Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
O cerrado detém 5% da biodiversidade do planeta e é considerado como a savana mais rica do mundo. No entanto, é um dos biomas mais ameaçados do Brasil. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, até 2008, o cerrado perdeu 47,84% da sua cobertura de vegetação ao se considerar a área original de 204 milhões de hectares. As queimadas apresentam uma relação mais direta com o desmatamento, portanto, as atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais e o uso controlado do fogo fazem parte da estratégia apresentada pelo PPCerrado.
A iniciativa também é importante para a realização dos compromissos nacionais apresentados em dezembro de 2009, durante a 15ª Conferência das Partes (15ª COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Na ocasião, o governo brasileiro se comprometeu a reduzir, entre 36,1% e 38,9%, as emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020. Dentre os compromissos constava o objetivo de reduzir em pelo menos 40% as emissões provenientes do desmatamento do cerrado.
Construído nos moldes do PPCDAm (Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, que reduziu em mais de 63% o desmatamento na Amazônia Legal nos últimos dez anos), o PPCerrado tem como meta conter a expansão da derrubada da savana brasileira - que detém uma das mais ricas biodiversidades do planeta. Até agora, o território de 2 milhões de Km², espalhado em nove estados brasileiros, já perdeu 47% de sua cobertura vegetal.
Além da redução da taxa de desmatamento, das queimadas e dos incêndios florestais, o PPCerrado pretende promover, até 2020, a disseminação de práticas silviculturais sustentáveis; o aumento do consumo de carvão de florestas plantadas de ferro gusa; o aumento do volume de recursos disponibilizados em linhas de crédito rural subvencionadas para ações de recuperação de áreas degradadas; o aumento da agilidade das ações de controle e fiscalização do desmatamento; a redução do desmatamento ilegal no entorno e no interior das unidades de conservação e das terras indígenas; entre outras metas.
O PPCerrado será realizado por um grupo permanente de trabalho interministerial, assessorado por uma comissão executiva, com o objetivo de gerenciar e articular as ações do governo federal para a redução do desmatamento. Tanto o grupo quanto a comissão serão coordenados diretamente pela Casa Civil da Presidência da República.
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