quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Santa Quitéria tem nova Lei Orgânica

A Câmara Municipal do município de Santa Quitéria, na região Norte do Estado, empreendeu, nos últimos meses, uma revisão completa no texto original da Lei Orgânica do Município, promulgada em 1990. O projeto de emenda da lei orgânica estava em tramitação desde novembro do ano passado, e vinha sendo discutido com toda a sociedade, desta cidade, em várias audiências públicas ocorridas ao longo desse tempo.

Em sessão solene realizada em espaço público, na Praça Senador Pompeu (Praça da Matriz), no último dia 26, que contou com a participação de vereadores, que participaram da sessão histórica- a Assembleia Municipal Constituinte de 1990 e da atual Câmara Municipal -, o Poder Legislativo promulgou o novo texto da Lei Orgânica Municipal. O vereador Antônio Augaci Sales Protásio, único parlamentar com mandato atual que teve participação na elaboração da primeira lei orgânica de 1990, disse que a "Câmara vive, hoje, uma situação bastante confortável a ponto de ter condições de elaborar uma lei compartilhada com toda a sociedade". O vereador Raimundo Parente, relator da comissão especial de revisão, abriu a sessão mostrando todo o processo que se deu de forma compartilhada com a comunidade e destacou pontos importantes do novo texto, como a política urbana e o meio ambiente. Os ex-vereadores Mãezinha e Carlos Frederico também fizeram questão de falar aos presentes mostrando como se deu o processo de elaboração da Lei Orgânica em 1990 e enaltecendo a Câmara atual. "Se terminasse meu mandato hoje, estaria satisfeito por ter contribuído para adaptar aos novos tempos o nosso Município", disse Raimundo Parente.

De acordo com o presidente da Câmara, José Francisco, a revisão do texto original foi feita de forma conjunta com a população por intermédio de audiências públicas, ouvindo todos os segmentos da sociedade e se constituiu no ponto central de um planejamento atual da Câmara, pelo qual está tornando totalmente transparente as ações do legislativo de Santa Quitéria. "A propostas encaminhadas ao legislativo foram avaliadas e muitas delas hoje fazem parte da lei orgânica", disse.

A Câmara de Santa Quitéria mantém em plena atividade um programa de rádio semanal, jornal impresso e digital e site com todas as informações da Câmara. Realiza periodicamente sessões itinerantes nos distritos. "São atos da Câmara de Santa Quitéria que tornam o Poder Legislativo cada vez mais próximo da população", destaca o presidente José Francisco.

Ao final da sessão, o presidente entregou o novo texto ao prefeito Chagas Mesquita que, de forma simbólica, em nome dos cidadãos, recebeu a nova Lei Orgânica. A Comissão Especial de revisão da Lei Orgânica foi composta por: José Francisco de Paiva (presidente), Raimundo Martins Parente (relator), Cícero André Muniz (membro), José Braga Barrozo (membro), Antônio Augaci Sales Protásio (membro da Subcomissão), José Agamenon Silva (membro da Subcomissão) e José Haroldo Martins Filho (membro da subcomissão).

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