quarta-feira, 31 de maio de 2017

PT CRITICA CNJ POR NÃO JULGAR PROCEDIMENTOS CONTRA MORO

Foto: Lula Marques / AGPT247 - As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira 31 em que criticam a retirada da pauta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos procedimentos que foram apresentados contra o juiz Sergio Moro. O juiz da Lava Jato seria julgado pelo órgão por divulgar gravações do ex-presidente Lula com seus familiares e ainda entre Lula e a presidente deposta Dilma Rousseff. No primeiro caso, havia conversas que não diziam respeito à investigação e, no segundo, a gravação foi feita fora do horário de autorização da Justiça.
Confira a íntegra da nota do PT, assinada pelos líderes Gleisi Hoffmann (PR) e Carlos Zarattini (SP):
NOTA À IMPRENSA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional recebeu com estranheza a retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas pelo Juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ªVara Federal de Curitiba.
O processo, que tramita há mais um ano no CNJ, estava na pauta dos dias 23 e 30 de maio deste ano.
O processo questiona a conduta do referido juiz por ter vazado à imprensa áudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolvia uma conversa reservada da Presidenta eleita Dilma Rousseff com e o ex-Presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o ex-Presidente Lula e seus familiares. No primeiro caso, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo. No segundo caso, as conversas não tinham qualquer relação com a investigação.
Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministro Teori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal e inconstitucional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, representou uma conquista da sociedade brasileira. A Constituição da República estabelece que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Descumprem seus deveres funcionais aqueles juízes que gravam e divulgam conversas telefônicas de Presidente da República ou que, por motivos torpes, vazam para a imprensa conversas de investigados com seus familiares, cujo conteúdo é estritamente pessoal, não tendo qualquer relação com a investigação.
Como diria Rui Barbosa, "A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As bancadas de deputados e senadores do PT no Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira esperam que, nos exatos termos da Constituição, o CNJ cumpra sua função precípua, com a celeridade que as circunstâncias exigem.
Brasília, 31 de maio de 2017.
CARLOS ZARATTINI (SP)
Líder do PT na Câmara dos Deputados
GLEISI HOFFMANN (PR)
Líder do PT no Senado Federal
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298910/PT-critica-CNJ-por-n%C3%A3o-julgar-procedimentos-contra-Moro.htm

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