Brasília 247 - É preocupante “o uso excessivo da
excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário,
fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo
Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade
democrática”.
Esta é a essência da “Carta de Brasília”, assinada nessa segunda-feira, 29, por juristas, advogados e lideranças políticas que participaram, na UnB, do seminário " Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque ".
O seminário foi organizado pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Dele participaram, como palestrantes, luminares do direito como Pedro Serrano (PUC/SP), Antônio Pedro Melchior (UFRJ), Maria José Fariñas Dulce (Universidad Carlos III - Madrid/Espanha), Eugênio Aragão (UnB), Marcelo Neves (UnB) e Beatriz Vargas Ramos (UnB), além de Claúdio Fonteles (ex-Procurador-geral da República), Roberto Requião (Senador da República), Benedita da Silva (Deputada Federal), Gleisi Hoffman (Senadora da República), Carlos Zarattini (Deputado Federal) e Flávio Dino (governador do Estado do Maranhão) que discursaram na parte final do seminário.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298647/Carta-de-Bras%C3%ADlia-Juristas-denunciam-uso-crescente-de-medidas-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm
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