segunda-feira, 3 de abril de 2017

NA VÉSPERA DO JULGAMENTO, TEMER LEVA AO TSE PARECERES PELA SEPARAÇÃO DE CHAPA

247 - Advogados de Michel temer, às vésperas do julgamento da ação que pode cassar seu mandato, apresentaram quatro pareceres, produzidos por juristas da confiança do peemedebista, que endossam teses da defesa e atacam a atuação do ministro relator do caso, Herman Benjamin.
Ives Gandra da Silva Martins, afirma, por exemplo, que “a aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa” não pode “violar outros princípios constitucionais e punir o [então] vice-presidente, que em nada contribuiu para a prática da ilegalidade”.
As informações são da coluna Painel da Folha de S.Paulo.
"O advogado Luiz Fernando Pereira, que já havia contribuído com pareceres para Temer, voltou a produzir um documento. Diz agora que houve uma “metamorfose” no objeto do processo. “Toda a jurisprudência, inclusive a eleitoral, rejeita o julgamento fora dos limites delineados na inicial.”
Temer acompanhou pari passu a escolha dos juristas e o trabalho de seus advogados. Os quatro pareceres obtidos por sua defesa dizem ainda que Benjamin agiu de forma parcial e reafirmam que depoimentos de delatores da Odebrecht à corte deveriam ser anulados."
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/288352/Na-v%C3%A9spera-do-julgamento-Temer-leva-ao-TSE-pareceres-pela-separa%C3%A7%C3%A3o-de-chapa.htm

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