segunda-feira, 24 de abril de 2017

GOVERNO TEMER ENFRAQUECE E MAIORIA PARLAMENTAR PARA APROVAR REFORMAS É INCERTA

REUTERS/Ueslei Marcelino Eduardo Maretti, da RBA - Recentes votações na Câmara dos Deputados, com destaque para a apreciação pelo Plenário do regime de urgência da reforma trabalhista, na quarta-feira (19), mostram o enfraquecimento do governo Michel Temer no Parlamento? Se a resposta for afirmativa, esse enfraquecimento seria uma tendência? Outra votação frequentemente citada como sintomática dessa perda de influência ou comando na Câmara pelo governo foi a rejeição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que autorizava a cobrança de mensalidades em universidades públicas para cursos de especialização.
Na votação relativa à reforma trabalhista, o governo obteve 287 votos a favor, apenas 30 a mais do que o necessário para passar a proposta. Um dia antes, a mesma proposição havia sido rejeitada: teve, então, 230 votos favoráveis (quando precisava de 257) e 163 contrários. No caso da PEC das universidades, ela precisaria da aprovação de três quintos, ou 308 deputados, para passar.
Para a professora Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), a dificuldade do governo em conseguir maioria e a perda de apoio a Temer são crescentes. Para ela, essa dificuldade pode ser associada principalmente a alguns fatores. Um deles é o cada vez maior número de denúncias ligadas à Lava Jato e a lista do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, que elencou ministros e vários líderes da base do governo.
"Também está relacionada com isso a decrescente popularidade do governo e o contexto econômico que não ajuda muito, com desemprego em expansão", diz Maria do Socorro, com a ressalva de que, na economia, o único indicador que ajuda um pouco o Executivo é a inflação, "que conseguiram manter num patamar razoável".
"Porém, quanto maior for a pressão da sociedade civil, se ela tiver capacidade de aumentá-la, a tendência é eles mudarem várias questões da reforma da Previdência", acrescenta a cientista política. "Eles estão pressionados pelos dois lados: pelas denúncias e pela sociedade civil. Por isso está difícil para o governo. Não vai ser tão tranquilo como Temer achava que seria."
Temática delicada
Na opinião do coordenador da pós-graduação de Ciências Políticas da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), Humberto Dantas, a dificuldade de Temer se relaciona à complexidade das temáticas da Previdência e trabalhista.
"Lembremos que governos anteriores também tiveram dificuldades em questões relacionadas à reforma da Previdência. É um tema muito delicado para os governos, muito heterogêneo do ponto de vista de realidades sociais com as quais os deputados dialogam", avalia. "São 513 visões distintas de percepções acerca de realidades sociais do país. Até mesmo os partidos têm dificuldade de domar suas bancadas."
Para Dantas, a questão é saber o quanto o governo se expôs e se esforçou na votação da urgência da reforma trabalhista na última semana. Em sua opinião,Temer pode estar jogando de forma pragmática, esforçando-se para conseguir o necessário. "A metáfora do futebol aqui é interessante. Não é porque o Palmeiras é oito vezes melhor que ganha do São Bernardo de 8 a 0. Mas ganha do São Paulo e do Santos. Ainda há poucos elementos para dizer que o governo perdeu força no Congresso", diz. "Mas tenho absoluta convicção de que ele tem seríssimas dificuldades com a Previdência, que é um tema extremamente delicado em termos históricos."
O governo queria votar a reforma da Previdência rapidamente, mas tem recuado em alguns tópicos para tentar salvar a PEC 287 na Câmara e conseguir a difícil tarefa de conseguir 308 votos e salvar o texto.
Um outro fator contra as pretensões de Temer, para o cientista político da Fespsp, é o calendário eleitoral. "Os parlamentares já estão olhando para 2018. Estamos às vésperas de um ano eleitoral, em que o deputado precisa se reabilitar. Mas não fiquemos com a impressão de que isso faz parte da mediocridade brasileira. Funciona assim em qualquer país do mundo."
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/291854/Governo-Temer-enfraquece-e-maioria-parlamentar-para-aprovar-reformas-%C3%A9-incerta.htm

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