Bela Cruz – O Assentamento do Governo do Estado do Ceará, que foi criado para assentar famílias de trabalhadores rurais, transformou-se em uma área de maior Conflito Agrário do Brasil. Situado no município de Bela Cruz, o assentamento foi implantado em 1998, com o objetivo de assentar 40 famílias de trabalhadores rurais sem terras dos municípios de Cruz e Bela Cruz. Logo após a compra da terra, pela Associação Comunitária de Santa Rosa, com cerca de 1.500 ha, dez famílias que haviam assinado o termo de compromisso de compra da terra foram excluídas sem que houvesse nenhuma justificativa. Somente trinta famílias assinaram o termo de compra da propriedade. Logo em seguida, outros assentados foram mandados embora de forma arbitrária e sem justificativa legal. Também houve um processo de troca-troca de assentados de forma irregular e sem motivo justificado. Hoje, não se sabe ao certo quantas famílias fazem parte do assentamento, embora esteja em número bastante reduzido. Alguns residem no assentamento e outros não, mas todos foram proibidos de trabalharem na terra por um período de cinco anos. Este ano, os assentados foram fazer suas plantações em propriedades de particulares. Alguns que insistiram em fazer seus roçados estão sendo cobrada renda por um grupo que invadiu o assentamento. Os que residem no assentamento são proibidos de trabalharem na propriedade e recebem ordem para deixarem o assentamento e desocuparem as casas. Sofrem constantemente atos de agressões físicas e psicológicas como forma de obriga-los a abandonarem o assentamento. Vários projetos de SIC – Subprojeto de Investimento Comunitário – foram destinados ao assentamento, mas tiveram os recursos desviados e alguns deles se quer foram iniciados. Foram projetos destinados à implantação de sistema de abastecimento de água, plantações de cajueiros, construção de cercas e casas, perfuração de poços profundos, aquisição de animais, eletrificação, implantação de área de árvores forrageiras, etc. As rendas da propriedade como castanhas de caju, lenha das brocas e venda de bananas, sem que os assentados tivessem parte nos lucros, são alguns dos exemplos que comprovam os atos criminosos que vem sendo praticados no assentamento. Nunca houve prestação de contas com os assentados e se alguém ousar a solicitar qualquer informação é agredido e mandado embora. Alguns projetos foram iniciados, mas nenhum foi concluído e os assentados ficaram no prejuízo. Enquanto os assentados não tem permissão para trabalharem na terra, muitos roçados são feitos por quem não é assentado, que respondem por mais de 70 % da área plantada com cajueiros. O trator não presta serviço para os assentados, mas trabalha para terceiros e o dinheiro não é contabilizado para o assentamento, apenas as despesas de manutenção. Hoje, o assentamento não tem estatuto, não tem diretoria legalmente constituída e quem manda no assentamento são políticos, grandes proprietários, pessoas de alto poder aquisitivo e funcionários públicos concursados.
O caso já foi denunciado ao Ministério Público, em 17/02/2003, Polícia Federal, Ouvidoria Agrária Estadual e Nacional, MDA, Delegacia Federal do MDA no Ceará, INCRA, IDACE, SEMACE, SDA, CNJ, EMATERCE, CPT, Governo do Estado e Presidência da República e com ampla divulgação através da mídia. Muitos procedimentos e reuniões já foram realizados, mas ainda não se chegou a uma conclusão que resultasse com o encerramento do Conflito Agrário. No dia 04 de março deste ano, houve uma reunião em Fortaleza, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Gercino Filho, Presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo quando foi designada uma comissão para fazer uma visita ao assentamento.
Dr. Lima
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