O Deputado vem dedicando uma especial atenção ao fortalecimento da universidade públicas e à educação, de todos os níveis. “Temos defendido, em nosso mandato, o fortalecimento das universidades públicas, inclusive obtivemos apoio para implantação da Universidade Jaguaribana, em nossa região, com sede em Aracati, como também aextensão em Russas, Icapuí”, discursou.
José Airton também falou da necessidade valorização do ensino superior brasileiro e explanou sobre o PL de sua autoria nº 7.723/10, que solicita ao MEC o reconhecimento automático de diplomas de nível superior obtidos em universidades públicas no âmbito da CPLP, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
O Deputado considera que essa é uma distorção grave que o Brasil mantém em relação à formação acadêmica, no exterior, de seus próprios cidadãos e de cidadãos estrangeiros. Um exemplo: no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, em Portugal, cerca de 70% dos estudantes de pós-graduação são brasileiros, com acesso irrestrito, possibilitando-lhes diálogos interculturais com estudantes e intelectuais de boa parte do mundo, especialmente da África.
“Contudo, tomamos conhecimento de um parecer do MEC, de setembro de 2010, contrário à nossa proposta, remetendo-a ao âmbito das Relações Exteriores. Ora, o MEC, a nosso ver, não pode eximir-se da discussão e manter uma postura restritiva pautada em erros de avaliação da matéria quanto, por exemplo, à questão de reciprocidade, posto que os diplomas brasileiros são aceitos sem grandes restrições na União Européia — Portugal incluso”, explicou.
Para o deputado, essa discussão acerca desse tema e uma mudança da norma brasileira, defasada diante do contexto mundial, pois os países mais importantes da comunidade luso-brasileira não discriminam nossos estudantes quando os recebem. José Airton lembra sobre o diploma que o ex-presidente Lula recebeu, há poucos dias, de doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, em Portugal. Se for por esse princípio da proibição, esse diploma não tem validade aqui no Brasil.
Claudia Vidal
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