No seu caderno Regional, o jornal DIÁRIO do Nordeste publica, hoje, matéria em que a Prefeitura Municipal de Ipu contesta a fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU). Veja:
" Prefeitura de Ipu contesta denúncias
Construção do Auditório que tornou-se alvo de denúncias de irregularidades em Ipu. Prefeitura não confirma equipa da Controladoria Geral da União no Município
FOTO: WILSON GOMES
Mesmo havendo denúncias de irregularidades, Município não passou por fiscalização do CGU
Sobral A informação de que a cidade de Ipu, Município da Serra da Ibiapaba, teria sido fiscalizada pela Controladoria Geral da União (CGU), matéria publicada neste jornal, na edição do dia 13, do Caderno Regional, é contestada pela assessoria da Prefeitura da cidade. O prefeito Sávio Pontes informou que o Município nunca recebeu auditoria da CGU, de 2003 até 2010. No ano passado, a CGU realizou as últimas edições: 31ª, 32ª e 33ª, que determinaram, de forma aleatória através de sorteio, as cidades a serem fiscalizadas.
Na relação divulgada no sítio eletrônico da CGU, aparece o nome de 180 Municípios de vários Estados brasileiros. Entre eles, nove são do Estado do Ceará, sendo três deles localizados na região Norte do Estado: Granja, Mucambo e Pacujá.
Porém, segundo a ONG, Organização Representativa dos Amigos de Ipu (Orai), as denúncias de um possível desvio de verba federal, principalmente recursos do Fundeb, já foram feitas pela entidade junto a Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De acordo com o pedido de representação contra o prefeito Sávio Pontes, apresentado pelo presidente da entidade Francisco Eufrásio Mororó, o município de Ipu, mandou confeccionar uma quantidade aproximadamente de 17.500 camisas que seriam utilizadas em projetos educacionais e de outras secretarias da administração municipal. O material, segundo a Orai, teria sido confeccionado pela empresa Francisco Glauber de Farias, que faturou a confecção R$ 174,8mil, pago com recursos do Fundeb.
Outra denúncia apresentada é contra a construção de um auditório, cantina e depósito na sede da Secretaria de Educação. O complexo, ainda em fase inicial, está sendo executada pela construtora Izabel Serviços e Construções Ltda, que venceu a licitação. O obra deverá custar R$ 116.252. O valor empenhado no dia 2 de fevereiro, foi pago com recursos exclusivos do Fundeb.
"Estamos solicitando que se promovam diligências urgentes, necessárias para apuração dos fatos denunciados", descreve o presidente da Orai, Francisco Eufrásio, no documento enviado aos órgãos fiscalizadores.
Em nota enviada a Câmara de Vereadores, o gestor do Município reforçou a informação de que seria falso o que está divulgado na imprensa. Sávio Pontes reiterou que Ipu não tem qualquer pendência com órgãos estaduais ou federais.
Quanto a denúncia da Orai, ele afirma que a entidade não é uma ONG de fato, mas uma organização política de oposição, e que as acusações são infundadas.
Relatórios
Os relatórios em que apontam fraudes contra o Fundeb nos Municípios fiscalizados já estão disponíveis no sítio eletrônico da CGU, após terem sido encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios transferidores dos recursos, que são os responsáveis pelos programas.
Além disso, os relatórios foram encaminhados também à Polícia Federal, ao Ministério Público (Federal e Estadual), ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle), às prefeituras municipais e às câmaras municipais para as providências cabíveis em cada uma dessas instâncias.
Por Elenilton Roratto
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