sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

QUANDO DEPUTADO, PADILHA ACIONOU MINISTRO POR INTERESSE PRIVADO

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
247 - O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB), braço direito de Michel Temer, pediu em 2012, época em que era deputado federal, que o então ministro de Minas e Energia e colega de partido, Edison Lobão (PMDB-MA), intercedesse em uma disputa de seu interesse particular no Rio Grande do Sul. Em 25 de junho daquele ano, no governo de Dilma Rousseff, Padilha enviou um requerimento e uma denúncia de fraude a Lobão pedindo a "imediata suspensão de toda e qualquer tramitação e da prática de qualquer ato administrativo" relativos aos empreendimentos eólicos vencedores numa região em que ele diz ser dono de parte de terras. No dia 11 de julho, Lobão deu um despacho embargando a obra. Padilha assim contou com a atuação do governo federal para tentar resolver um assunto privado. O parque eólico seria construído em Palmares do Sul, no Rio Grande do Sul. A empresa Enerfin do Brasil foi uma das vencedoras, conforme publicação do dia 22 de fevereiro de 2012, de um edital de leilão para compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração de energia com início previsto para 1° de janeiro de 2016. O contrato é válido por 20 anos e dá porcentagens por produção. Padilha entregou à pasta de Minas e Energia uma matrícula imobiliária, alegando ser dono do local em questão, com um contrato de cessão de uso de imóvel de sua empresa, a Girassol Florestamento e Imobiliária LTDA, com a Elebrás Projetos LTDA, para fins de implantação e exploração de parques eólicos. O documento afirma que Padilha é "sócio-administrador" da Girassol. Há uma briga judicial em andamento no Estado com a empresa Edusa S.A sobre a posse das terras. Em 27 de junho daquele anos, dois dias depois do primeiro requerimento a Lobão, Padilha renovou o pedido de suspensão do projeto que seria tocado pela empresa Enerfin. No dia 5 de julho, a consultoria jurídica do ministério encaminhou o processo à Empresa de Pesquisa Energética (EPE), para informações em caráter de urgência. Lobão não esperou a resposta e em 11 de julho suspendeu a autorização da obra. No dia 13 de julho, a EPE devolve o processo, com sua resposta, no sentido contrário da decisão tomada dois dias antes pelo então ministro do PMDB. Questionado pela reportagem se houve conflito ético por ter acionado Lobão, Padilha respondeu que o tema "foi tratado em processo administrativo, forma legal de quem tenha direitos a serem preservados pela organização estatal". "Por fim, quem busca na transparência do processo administrativo a defesa dos seus direitos está agindo ao abrigo da Lei e da ética. Tudo o que foi tratado sobre este tema foi por via processual administrativa", declarou. O advogado do senador Edison Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, disse que o então ministro de Minas e Energia "fez uma discussão técnica, interna, do ministério e houve uma determinação técnica". http://www.brasil247.com/pt/247/poder/269558/Quando-deputado-Padilha-acionou-ministro-por-interesse-privado.htm

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