segunda-feira, 12 de dezembro de 2016

MAIA PEDE A STF QUE SE POSICIONE SOBRE IMPEACHMENT DE TEMER

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
André Richter – Repórter da Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu nesta segunda-feira 12 que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a decisão do ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a analisar o impeachment do presidente da República, Michel Temer. A decisão do ministro foi tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os representantes da comissão. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão. Em petição enviada ao Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. "Levando em conta o elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência, em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente possível", disse o presidente. Em abril, o ministro determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abertura de processo de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra. Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada. No primeiro recurso apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram que Temer, então vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade às iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff. http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/270104/Maia-pede-a-STF-que-se-posicione-sobre-impeachment-de-Temer.htm

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