quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

ANÍBAL GOMES VIRA RÉU NO STF POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO


247 - Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta terça-feira, 6, aceitar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) por envolvimento no esquema de corrupção instalado na Petrobras. Com o recebimento da denúncia, Aníbal – que é aliado do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) – se tornou réu no âmbito da Operação Lava Jato e responderá à ação penal por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. Aníbal é o terceiro parlamentar atualmente no exercício do mandato a se tornar réu no âmbito da Lava Jato. Conforme a denúncia da PGR, Aníbal Gomes é acusado de prometer pagamento de propina de R$ 800 mil ao então diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, para permitir e facilitar as negociações entre a estatal e empresas de praticagem da Baixada Santista e de São Sebastião (SP) na Zona de Portuária 16. Dessa forma, a Paulo Roberto Costa caberia apenas “abrir as portas” da Petrobras para que as negociações fossem adiante, de acordo com a PGR. “Há clara e suficiente descrição dos fatos imputados segundo o contexto em que foram inseridos, com a narrativa da conduta dos agentes e dos supostos delitos com as devidas circunstâncias de tempo, lugar e modo, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício de defesa”, disse o relator do processo, ministro Teori Zavascki, que votou pelo recebimento integral da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Dias Toffoli. O ministro Gilmar Mendes não participou da sessão por estar cumprindo agenda no exterior. http://www.brasil247.com/pt/247/ceara247/269175/An%C3%ADbal-Gomes-vira-r%C3%A9u-no-STF-por-corrup%C3%A7%C3%A3o-e-lavagem-de-dinheiro.htm

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