A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal
central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia
informado duas vezes ao juiz federal Sergio Moro que o número grampeado
pertencia à banca, que conta com 25 advogados; apesar disso, em ofício enviado
ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo
determinado por ele na Lava Jato
31 de Março de 2016 às 20:32
Conjur - A operadora de telefonia que executou a ordem para interceptar o ramal central do escritório de advocacia Teixeira, Martins e Advogados já havia informado duas vezes ao juiz federal Sergio Fernando Moro que o número grampeado pertencia à banca, que conta com 25 advogados. Apesar disso, em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta semana, Moro afirmou desconhecer o grampo determinado por ele na operação “lava jato”.
Dois ofícios enviados pela Telefônica à 13ª Vara Federal de Curitiba, no dia 23 de fevereiro (quando foram determinados os grampos) e outro do dia 7 de março (quando foram prorrogadas as escutas), discriminam cada um dos números que Moro mandou interceptar. Os documentos deixam claro que um dos telefones grampeados pertence ao Teixeira, Martins e Advogados, descrevendo, inclusive, o endereço da banca.
Os documentos estão no processo que determinou a quebra do sigilo também dos telefones do Instituto Lula e de seu presidente, Paulo Okamotto; do Instituto de Pesquisas e Estudos dos Trabalhadores; bem como de Vania de Moraes Santos, Elson Pereira Vieira e Clara Ant.
Os ofícios colocam em xeque a afirmação feita por Moro em documento enviado ao Supremo no último dia 29, no qual o juiz confirma ter autorizado o grampo no celular do advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira, mas diz não saber das interceptações telefônicas do seu escritório.
Ao se explicar para o STF, Moro afirmou: “Desconhece este juízo que tenha sido interceptado outro terminal dele [Roberto Teixeira] ou terminal com ramal de escritório de advocacia. Se foi, essas questões não foram trazidas até o momento à deliberação deste juízo pela parte interessada”.
Além dos documentos da empresa Telefônica enviados a Moro em fevereiro e março, o próprio Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já havia enviado um ofício ao juiz federal requerendo informações sobre a interceptação dos telefones do escritório Teixeira, Martins e Advogados durante a “lava jato”, uma semana antes de o juiz enviar ao STF o documento interpretado como um pedido de desculpas pelos transtornos causados com a divulgação de conversas da presidente Dilma Rousseff.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto.
Em pauta
O assunto pode esquentar a discussão nesta quinta-feira (31/3) no Supremo Tribunal Federal, uma vez que, segundo a pauta de julgamento, o Plenário vai deliberar sobre a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que determinou a remessa ao STF de procedimentos em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvam interceptação de conversas telefônicas do ex-presidente Lula.
Esta reclamação, especificamente, aponta o fato de as interceptações registrarem diálogos com a presidente da República, Dilma Rousseff, e com outros agentes públicos que detêm prerrogativa de foro. Teori decidiu que cabe apenas ao STF decidir sobre a necessidade de desmembramento de investigações que envolvam autoridades com prerrogativa de foro.
Sigilo ameaçado
Reportagem da ConJur mostrou que o Ministério Público Federal indicou o número do escritório como se fosse de uma empresa do ex-presidente Lula (Lils Palestras e Eventos), conseguindo que segredos e estratégias de defesa em centenas de casos chegassem às mãos dos acusadores antes de serem levadas aos tribunais. O MPF diz que foi por engano, mas silencia a respeito da destruição das conversas.
O resultou foi que conversas de todos os 25 advogados do escritório com pelo menos 300 clientes foram grampeadas, além de telefonemas de empregados e estagiários da banca. Levando em conta a fatura telefônica do Teixeira, Martins e Advogados, à qual a ConJur teve acesso, é possível concluir que ao menos 100 horas de conversas estão arquivadas no sistema Guardião do MPF. O sistema não intercepta, mas organiza e armazena os dados e conversas dos grampos, permitindo inclusive o cruzamento de dados por hora, dia e até pela voz do alvo.
Os membros da força-tarefa da operação “lava jato” afirmaram que o telefone do Teixeira, Martins foi incluído no pedido por constar no site "FoneEmpresas" como sendo da Lils Palestras e Eventos. Além disso, os membros do MPF ressaltam que Moro autorizou a interceptação. Uma busca pelo número de telefone no Google, no entanto, já traz em seus primeiros resultados o escritório de advocacia.
A ConJur também ligou para o número indicado no processo e ouviu a gravação que começa com a seguinte frase: “Você ligou para Teixeira, Martins e Advogados”. Durante a interceptação por pelo menos 30 dias, os investigadores parecem não ter percebido o “engano”. Os procuradores argumentam ainda que não juntaram transcrições das escutas do telefone central do escritório nos autos do processo — constando no relatório os registros das ligações envolvendo o número.
Segundo o processo, Moro autorizou essa escuta por entender que ela poderia “melhor esclarecer a relação do ex-Presidente com as empreiteiras [Odebrecht e OAS] e os motivos da aparente ocultação de patrimônio e dos benefícios custeados pelas empreiteiras em relação aos dois imóveis [o triplex em Guarujá (SP) e o sítio em Atibaia (SP)]”.
http://www.brasil247.com/pt/247/parana247/223461/Operadora-informou-Moro-sobre-grampo-em-escritório-de-advocacia.htm
Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que recebeu nesta
quinta-feira artistas, intelectuais e parlamentares em defesa da presidente
Dilma, considerou "precipitada" a decisão do PMDB pelo rompimento com o governo,
formalizado na terça-feira; "É evidente que isso precipitou reações em todas as
órbitas: no PMDB, no governo, nos partidos da sustentação, nos partidos da
oposição, o que significa em outras palavras, em bom português, não foi um bom
movimento, um movimento inteligente", avaliou; ele também disse não acreditar
que o PMDB engrosse a oposição caso o Congresso não aprove o impeachment;
líderes do PMDB, entre eles Jader Barbalho, avaliaram a insistência de Michel
Temer para uma ruptura como "uma burrada" do vice-presidente
"Há 52 anos, um golpe militar foi dado. Eu vivi esse momento e acredito que
todos nós aprendemos o valor da democracia", começou a presidente Dilma Rousseff
em seu discurso durante encontro com intelectuais, artistas e cientistas no
Palácio do Planalto, onde recebeu dezenas de manifestos contra o golpe; "Se no
passado chamaram revolução de golpe, hoje estão tentando dar um colorido
democrático a um golpe que não tem base legal para ser feito", afirmou; ela
ressaltou que se sofrer impeachment por conta das 'pedaladas fiscais', "todos os
governos anteriores ao meu teriam que ter sofrido impeachment"; e lembrou que as
pedaladas foram usadas para fazer "pagamentos do Bolsa Família, do Minha Casa
Minha Vida e a redução das taxas de juros para o setor industrial gerar
emprego"; a presidente também condenou o "fascismo" que vive hoje o País
Criolo, Otto, Emicida, Elza Soares, Tico Santa Cruz, Chico César, Céu, Fred
Zero Quatro, Geraldo Azevedo e Caetano Veloso estão entre as dezenas de músicos
e artistas que, no dia da mobilização nacional pela democracia, fizeram em vídeo
alertas sobre os riscos de golpe que corre o país
Ministro do Supremo se mostrou espantado com a possibilidade de o PMDB
assumir o poder; "Quando, anteontem, o jornal exibia que o PMDB desembarcou do
governo e mostrava as pessoas que erguiam as mãos, eu olhei e pensei: Meu Deus
do céu! Essa é a nossa alternativa de poder. Eu não vou fulanizar, mas quem viu
a foto sabe do que estou falando", disse; na foto citada por Barroso aparecem o
ex-ministro Eliseu Padilha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o
primeiro vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR); imagem foi retratada
pelo 247 como "a foto que constrange o movimento golpista"
Pelo Twitter, o vice-presidente Michel Temer, que insistiu pelo rompimento do
PMDB com o governo Dilma e já é chamado de "presidente" dentro do partido, negou
que vá interferir em investigações em curso; parlamentares da base governista
têm acusado a aliança PMDB-PSDB de visar interromper a Lava Jato caso haja
impeachment; "Dizer que eu poderia interferir em processo judicial, levado
adiante em função da posição do Ministério Público: isso jamais eu faria", diz
Temer
Movimentos sociais e centrais sindicais organizadas na Frente Brasil Popular
vão realizar nesta quinta (31) mobilização nacional em defesa da democracia e
contra o golpe; eles não pretendem deixar as ruas, independente do resultado do
processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff; “Não vamos
reconhecer um eventual governo (Michel) Temer. A 'saída Temer' é um jogo casado
dos golpistas”, afirmou o presidente da CUT São Paulo, Douglas Izzo; confira
programação
A revista semanal americana "The New Yorker" afirmou nesta quarta (30) que o
eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff prejudicará população carente:
"Os verdadeiros perdedores na reformulação política que deve acontecer no Brasil
não serão os políticos corruptos. As dezenas de milhões de beneficiários dos
programas sociais criados nos governos de Lula e Dilma, como o Bolsa Família e o
Minha Casa Minha Vida, estão sob risco também. Será uma tragédia se, na corrida
louca para formar uma nova coalizão política, ela (coalizão) se torne mais
favorável aos negócios e deixe para trás o eleitorado", afirma
Depois de cantar, dançar, tocar e discursar durante toda a tarde desta quarta
(30) no vão-livre do Masp, um grupo de artistas, diretores, profissionais do
audiovisual, representantes de coletivos artísticos e manifestantes a favor da
democracia decidiram fechar brevemente a Avenida Paulista, em São Paulo, para
uma intervenção artística; o ato faz parte de uma série de manifestações em
diversas cidades do país, denominada Vigília pela Democracia, que continua
amanhã (31) com um ato na Praça da Sé, no centro de São Paulo
A Polícia Federal identificou suspeitos de usar a internet para ameaçar e
cometer injúria contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori
Zavascki; alguns dos crimes foram cometidos no Rio Grande do Sul, onde o
magistrado reside e onde ele representou pela investigação
Foram denunciados ao Supremo Tribunal Federal os deputados Luiz Fernando
Ramos Faria (MG), Roberto Britto (BA), Mario Negromonte Junior (BA), Arthur Lira
(BA) e José Otávio Germano (RS); os ex-deputados Mario Negromonte (BA) e João
Pizzolatti (SC) também foram denunciados; Rodrigo Janot pede que eles respondam
pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Manifestantes amanheceram na entrada da Universidade de Lisboa, onde ocorre o
"4º Seminário Luso-Brasileiro de Direito", com o tema "Constituição e Crise – A
Constituição no contexto das crises política e econômica"; organizado pelo
ministro do STF Gilmar Mendes, evento tentou unir a nata do movimento golpista
para apresentar o que jornais portugueses chamaram de "Governo em exílio": os
senadores tucanos Aécio Neves e José Serra, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz,
o também ministro do STF Dias Toffoli e o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, que
patrocinou o encontro; Serra chegou ao evento aos gritos de "não vai ter golpe"
(assista ao vídeo); o presidente português, Marcelo Rebelo de Souza, e o
ex-primeiro-ministro de Portugal Pedro Passos Coelho cancelaram sua participação
Senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o governo tem votos suficientes para
barrar o impeachment, mesmo com uma possível saída do PMDB da base do governo;
"Se tivermos uma perda de integrantes do PMDB no Congresso, nós vamos trabalhar
com aqueles que ainda nos apoiam e com os partidos que são fiéis. Vamos
convocá-los à ação de governar e vamos, sem dúvida, recompor essas forças para o
enfrentamento do impeachment", afirmou; líder do governo disse ainda que o PMDB
"pode estar cometendo um suicídio político e queimando a sua biografia apoiando
um movimento que é claramente golpista"
Agência de notícias, referência no mercado de investimentos, diz que o
vice-presidente, Michel Temer, tem várias características que seriam bem-vindas
em um país atolado em uma recessão brutal - mas corre o risco de ser retirado do
cargo por acusações relacionadas ao mesmo caso de impeachment formulado contra a
presidente Dilma
‘Na Operação Lava Jato, a perícia é instalar uma máquina inquisitória
interminável, a serviço dos mesmos poderes que já comemoram a próxima derrubada
do governo e a destruição de seu oponente mais difícil. Aqui não se ouve,
prende-se. Aqui não se solta, extrai-se delação. Aqui não se ajuíza,
panfleta-se. Que o timing concatenado de seu vazamento fabricará a "verdade" do
dia’, diz Francisco Foot Hardman, responsável pela cátedra em história da
cultura brasileira na Universidade de Bolonha, na Itália
Sindicalista Antonio Neto (dir.), presidente da Central dos Sindicatos
Brasileiros (CSB) e da executiva nacional do PMDB Sindical, defenderá na reunião
do PMDB que a sigla deve ter responsabilidade sobre a crise política; "Se o
partido acha que não deve participar do governo, paciência. Acho muito natural.
O PT fez isso com o PMDB no Rio de Janeiro. Quando da candidatura do Lindbergh
Farias (ao governo do estado em 2014), o PT entregou os cargos e saiu do
governo", diz Neto; "Sair é natural, se a coalizão não está funcionando. Mas daí
a passar para o impedimento, é outro problema", afirma; reportagem da RBA
O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), fez nesta segunda (28),
um duro discurso da tribuna da Casa endereçado ao vice-presidente Michel Temer e
avisou que, se a presidente Dilma Rousseff for deposta pelo impeachment
"golpista", ele será "seguramente" o próximo a cair; "Não pense que os que hoje
saem organizados para pedir 'Fora, Dilma' vão às ruas para dizer 'Fica, Temer',
para defendê-lo. Não! Depois de arrancarem, com um golpe constitucional, a
presidenta da cadeira que ela conquistou pelo voto popular, essa gente vai para
casa porque estará cumprida a sua vingança e porque não lhe tem apreço algum. E,
seguramente, Vossa Excelência será o próximo a cair", disse
Manifesto online de 51 especialistas em estudos sobre o Brasil em
universidades estrangeiras aponta que a democracia brasileira encontra-se
"seriamente ameaçada"; documento reconhece a necessidade do combate à corrupção,
mas diz que "setores do judiciário, com o apoio da grande imprensa, têm se
tornado protagonistas em prejudicar o Estado de Direito"; para os acadêmicos, a
retórica contra a corrupção pode estar sendo usada para desestabilizar um
governo democraticamente eleito, como ocorreu com o ex-presidente João Goulart
(1964); documento é idealizado pelo historiador James Green, da Universidade
Brown (EUA), e já recebeu mais de 1.000 subscrições até esta manhã, entre elas
de Barbara Weinstein, da Universidade de Nova York, de Elizabeth Leeds, do
Massachussets Institute of Technology – MIT, além de estudiosos da França,
México, Argentina, África do Sul, Índia e Japão
Governador do Maranhão disse esperar "que algum economista depois calcule o
prejuízo imposto ao País por essa tentativa de golpe. Que vai fracassar"; "Aos
que dizem que impeachment é constitucional porque 'está na Constituição'. Sim,
mas somente para crimes provados, pessoalmente cometidos"; Flávio Dino, que é
ex-juiz federal, reforça que "não existe impeachment por não gostar do governo
ou por pressa em chegar ao poder. Isso que está na Constituição, que deve ser
cumprida"; "Isso que defendo: respeito ao calendário de eleições estabelecido na
Constituição. A próxima é em 2018", completou
