domingo, 21 de fevereiro de 2016

Dilma pede que STF mantenha decisão sobre rito do impeachment

Marcelo Camargo/Agência Brasil: <p>Brasília - A presidenta Dilma Rousseff em reunião com autoridades para tratar do combate ao vírus Zika (Marcelo Camargo/Agência Brasil)</p> 21 de Fevereiro de 2016 às 14:21
247 - A presidente Dilma Rousseff pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha a decisão da corte que barrou o rito do processo de impeachment contra ela, estabelecido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).
Em documento apresentado pela Advocacia Geral da União na sexta-feira, 19, Dilma pede a proibição de candidaturas avulsas de deputados para compor comissão especial que analisa as acusações, a votação aberta em plenário para a formação desta comissão, e o poder dado ao Senado para recusar a instauração do processo, mesmo após decisão favorável pela Câmara.
A manifestação da presidente dentro do recurso de embargos de declaração apresentado por Cunha, na tentativa de mudar algum trecho da decisão tomada pela Corte no dia no fim do ano passado.
"Como apontar omissão, contradição ou obscuridade em acórdão ainda não formalizado? Aqui não se trata de 'penalizar a parte que age de boa-fé e contribui para o progresso da marcha processual', mas de resguardar a jurisdição contra atos meramente especulativos da parte e que acarretam, ao contrário, indesejado tumulto processual", questiona o documento da presidente Dilma, assinados pelo advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria.
https://www.brasil247.com/pt/247/poder/217957/Dilma-pede-que-STF-mantenha-decisão-sobre-rito-do-impeachment.htm

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