quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Temer gastou R$ 10,7 bi sem saber por que?

 

Marcelo Camargo/Agência Brasil: <p>Brasília - O vice-presidente, Michel Temer, fala à imprensa ao deixar seu gabinete no Palácio do Planalto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)</p>

Os argumentos de Michel Temer para esquivar-se das denúncias de que cometeu as mesmas pseudo-pedaladas fiscais que a oposição utiliza para atacar Dilma Rousseff são apenas risíveis.

Traduzem o esforço difícil de quem se move para deixar a presidente no fogo e, ao mesmo tempo, preservar-se para ocupar sua vaga em caso de impeachment.

Não pode dar certo. A assinatura do vice está lá e a única defesa possível consiste em explicar que não se cometeu irregularidade nenhuma, muito menos algo que possa vir a ser considerado crime de responsabilidade.

Com argumentos estranhos para um professor de Direito Constitucional, em nota onde explica a assinatura de créditos suplementares que totalizam R$ 10,7 bilhões, o vice presidente da República sustenta que cumpria apenas uma rotina burocrática ao fazer isso. A presidente estava ausente por motivo de viagem e o vice, no pleno exercício de suas funções de interino, autografou a papelada. Diz o vice:

Ao assinar atos governamentais cujos prazos expiram na sua interinidade, o vice-presidente não formula a política econômica ou fiscal. Não entra no mérito das matérias objeto de decretos ou leis, cujas justificativas são feitas pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil da Presidência, em consonância com as diretrizes definidas pela chefe de governo".

Vamos combinar que nenhuma pessoa pode alegar que cometeu um crime -- é assim que a oposição quer apresentar as pedaladas -- por que seus superiores estavam de viagem. Uma explicação como essa pode até inspirar uma comédia para se assistir no fim de semana (que tal "Impeachment por engano?") mas não serve como argumento jurídico.

Na vida real, um vice-presidente da República não pode colocar-se no papel de vítima alegar que "não entra no mérito das matérias objetos de decretos ou leis que assina." Se fosse assim, um robô poderia ter autorizado gastos de R$ 10,7 bi, certo?

Na realidade, Temer é tão inocente, nesta acusação, como Dilma. E isso coloca uma questão política sobre seu futuro. Para se defender, precisa defender Dilma, que está sendo acusada por ter assinada por assinar decretos idênticos. A pergunta é saber se ele está interessado em fazer isso.

Alvo de uma oposição interessada em promover um impeachment duplo, garantindo que a cadeira de Dilma venha a ser ocupada por Aécio Neves, se tivesse comparecido ao encontro de juristas reunidos no Planalto na segunda feira, Temer teria encontrado argumentos úteis e verdadeiros para enfrentar sua situação, que dia após dia mostra-se menos segura do que parecia.

O vice teria compreendido, junto a professoras de várias famílias políticas, que a acusação não passa de um exercício de imaginação dos adversários do governo. O movimento de gastos não envolveu recursos fora do orçamento. Os decretos não implicaram em elevação de despesas. Apenas permitiram o deslocamento -- autorizado, dentro da lei -- de gastos já previstos anteriormente.

Se o debate jurídico não fosse suficiente, seria possível consultar a área técnica do Congresso ou do Ministério do Planejamento, para uma discussão especializada. Embora o assunto seja árido e sujeito a cansativas explicações didáticas para leigos o saldo final é um aprendizado indispensável para quem teve a responsabilidade de assinar decretos de R$ 10,7 bilhões.

http://www.brasil247.com/pt/blog/paulomoreiraleite/208785/Temer-gastou-R$-107-bi-sem-saber-por-que.htm

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