Fachin barra golpe; Pedro Serrano diz que disputa entre chapas fere a representação popular; Cunha instalará comissão como investigado no Conselho de Ética?
publicado em 08 de dezembro de 2015 às 22:25
Liderada pelo corrupto Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Câmara dos Deputados manda soberania popular às favas
Ministro do STF suspende andamento do impeachment na Câmara
Márcio Falcão, na Folha de S. Paulo
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federa) Luiz Edson Fachin suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.
O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.
Fachin analisou uma ação apresentada pelo PCdoB pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas – além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.
“Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais […] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados”.
PS do Viomundo: Fachin atrapalhou o calendário do golpe. Eduardo Cunha não conseguiu trocar o relator do processo contra ele na Câmara. A liminar foi negada pelo ministro Luis Roberto Barroso. Assim, o presidente da Câmara provavelmente instalará a comissão do impeachment sob investigação do Conselho de Ética!
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