quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

: 17 de Dezembro de 2015 às 18:43
247 – A votação do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 17 travou o processo de impeachment ordenado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e determinada que a eleição da comissão do impeachment, feita por votação secreta e autorizando uma chapa alternativa, seja refeita.
O ministro relator do caso no STF, Luiz Edson Fachin, votou ontem a favor do rito de Cunha, concordando, por exemplo, com a votação secreta, com a chapa alternativa e discordou que é o Senado quem dá a palavra final no processo.
Fachin também discordou que seja necessária defesa prévia da presidente Dilma antes que o processo de impeachment seja aceito e a suspeição do presidente da Câmara para que fosse dada sequência ao processo.
O voto do ministro teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta por Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Acompanharam o relator, na maioria dos pontos, apenas Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Apesar de alguns diferentes placaras em relação à função do Senado ou da votação aberta, é possível dizer que a eleição da comissão do impeachment terá de ser refeita, o que atrasa o plano golpista de Eduardo Cunha pelo menos até fevereiro de 2016, se houver recesso no Congresso Nacional.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/210079/STF-goleia-Fachin-e-trava-golpe-de-Cunha.htm

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