Jurista questiona: propina de sonegador não revolta?

 

Jurista gaúcho Jacques Távora Alfonsin afirma que os crimes descobertos pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, são superiores aos da Lava Jato, mas não devem despertar a mesma atenção dos meios de comunicação; até porque um deles, o grupo RBS, está envolvido; Alfonsin lembra que a RBS, de Eduardo Sirotsky, é suspeita de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões; "A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada liberdade de iniciativa, fazendo o que fez, e da não menos defendida liberdade de expressão, para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo", afirma

29 de Março de 2015 às 13:01

Quando a propina é de grandes sonegadores de imposto, aí não há corrupção?

Por Jacques Távora Alfonsin

A maior parte das denúncias de corrupção levadas ao conhecimento do povo, nesses dias, tem sido feita por aquela parte da mídia, porta-voz tradicional das “virtudes morais e patrióticas” de grandes grupos econômicos. Empresárias/os ricas/os, dotadas/os de um empreendedorismo típico do capital indispensável ao progresso do país, seriam vítimas inocentes de um Estado corrupto, ineficiente, perdulário, adversário disfarçado do livre mercado.

Essa campanha “civilista” ganhou um impulso extraordinário nos últimos tempos por força do caso Petrobras. Qualquer indício de mal feito chega a sociedade como prova indiscutível de imoralidade, a merecer de todas/os as/os brasileiras/os a execração pública da/o denunciada/o e do “mar de lama” onde está se afogando o governo do país.

Esse veneno começa a ser ingerido agora por quem mais tem se dedicado a tornar manifesto seu passado de moral ilibada, o seu zelo pelo respeito devido à ética, seja a pública, seja a privada, a pureza de suas intenções em punir as pessoas responsáveis por tais crimes.

O Correio do povo deste sábado, 18 de março, indicando como fonte o Estadão, noticia estar a Polícia Federal apurando desvios de R$ 19 bilhões na Receita de bancos e empresas:

“Os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pactual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi, além da gigante da alimentação BR Foods são investigados por suspeita de negociar ou pagar propina para apagar débitos com a Receita Federal no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Na relação das empresas listadas na operação Zelotes também constam Petrobras, Camargo Corrêa e a Light, distribuidora de energia do Rio.”

“O grupo de comunicação RBS é suspeito de pagar R$ 15 milhões para obter redução de débito fiscal de cerca de R$ 150 milhões. No total, as investigações se concentram sobre débitos da RBS que somam R$ 672 milhões, segundo investigadores. O grupo Gerdau também é investigado pela suposta tentativa de anular débitos que chegam a R$ 1,2 bilhão. O banco Safra, que tem dívidas em discussão de R$ 767 milhões, teria sido flagrado negociando o cancelamento dos débitos.” “Estão sob suspeita, ainda, processos envolvendo débitos do Bradesco e da Bradesco Seguros no valor de R$ 2,7 bilhões; do Santander (R$ 3,3 bilhões) e do Bank Boston (R$ 106 milhões). A Petrobras também está entre as empresas investigadas. Processos envolvendo dívidas tributárias de R$ 53 milhões são alvo do pente-fino, que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e as corregedorias da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.”

Na edição de março do Le Monde Diplomatique, igualmente, Silvio Caccia Bava exibe dados relativos aos expedientes utilizados por poderosas empresas e pessoas ricas, valer-se da prática da corrupção para sonegar o pagamento de impostos. Embora sem poupar a responsabilidade do Poder Público em bem fiscalizar e impedir tais ilícitos, afirma:

“Existem também, mecanismos utilizados pelas grandes empresas multinacionais que atuam no Brasil, que se valem de expedientes de sub e sobrefaturamento para promover a evasão fiscal. Isto é, deixar de pagar impostos e transferir ilegalmente riqueza para fora do país. A Tax Jusfice Network identifica, com base em dados do Banco Mundial, que a evasão fiscal no Brasil, em 2011, foi de 13,4% do PIB, algo como US$ 280 bilhões. Os impostos mais sonegados são o INSS, o ICMS e o Imposto de Renda. Mas não para por aí. As dívidas reconhecidas pela Receita Federal de impostos das multinacionais que operam no Brasil, em 2012, somam R$680 bilhões.” (…) “Em meio ao escândalo do SBC, o segundo maior banco do mundo, identificaram-se 8.667 brasileiros que sonegaram ou o lavaram dinheiro fora do país por meio dessa instituição. São bilhões de dólares por ano. Eles são parte da elite econômica do nosso país, acostumada a tudo poder. O que vai acontecer com eles?”

Diante de uma realidade como essa, pelo que se está apurando até agora, os valores de desvio de dinheiro da Petrobras são até significativamente inferiores, mas a conveniência de serem expostos como únicos e reprováveis se vale do exemplo de inocência do quero-quero, para até isso deturpar. Gritando estridentemente bem longe do ninho justamente para esconder o lugar onde esse se encontra, a avezinha despista agressores, defende e salva a vida dos seus filhotes. A corrupção moral desses poderosos grupos econômicos, bem ao contrário, grita para esconder seus ninhos de reprodução, cirando injustiça social e morte, pelo volume do dinheiro público que eles roubam, dessa forma retirando do que é devido ao povo, em serviços públicos de qualidade, os recursos necessários para garantir sua dignidade, cidadania, bem-estar e bem viver.

A sonegação de imposto é crime, previsto em várias leis, uma delas ainda de 1965 (lei 4729) e pode fazer cair sobre esses grupos econômicos uma espécie de “ficha suja” suficiente para servir de impedimento – note-se a ironia dessa palavra para quantos desses grupos, direta ou indiretamente, estão defendendo o impeachment da Presidenta Dilma – para muitos dos seus negócios.

Essa, entre muitas outras evidentemente, uma das razões de não se imitar, nem como represália, a conduta imoral de algumas dessas empresas, grupos de mídia e pessoas, antecipando como verdadeiros os fatos ora investigados pela Polícia Federal contra elas. A existência de razões, porém, para a sua pregação moral já se encontrar sob suspeita de hipócrita e cínica, não há como negar. Se andou usando e abusando da tão proclamada liberdade de iniciativa, fazendo o que fez, e da não menos defendida liberdade de expressão, para mentir, não vai dar mais para recolher as pedras que andou lançando sobre a moral alheia e a conduta política do governo.

Se a própria moral delas estiver sem a mesma ou pior condição dos pecados por ela atribuídos às outras, com a mesma ou maior publicidade impõe-se agora ser provada.

* Jacques Távora Alfonsin é procurador aposentado e advogado de movimentos populares

http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/175048/Jurista-questiona-propina-de-sonegador-não-revolta.htm