terça-feira, 21 de dezembro de 2010

Santa Casa terá recurso para UTI

Justiça bloqueia R$ 449 mil do Estado e destina o valor para a conclusão de obras na área de saúde em Sobral

Foi transferido para a conta da Santa Casa de Misericórdia de Sobral o valor de R$ 449.656,74, referente ao recurso que faltava para a conclusão das obras de ampliação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI´s). Isso porque a Justiça Federal determinou o bloqueio desse montante da conta do Governo do Estado. Agora, a instituição fica obrigada a apresentar em juízo a prestação de contas referente aos serviços.
A ampliação da UTI é fruto do convênio firmado entre o Ministério da Saúde, Estado, Município e a Santa Casa. As obras tiveram início em setembro de 2009, quando por determinação judicial, o Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, e o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor André Araújo Barbosa, ingressaram com ação civil pública contra a União, o Governo do Estado e o município de Sobral, para a implantação de 30 novos leitos de UTI na unidade de saúde. Ricardo Magalhães informou que a obra foi orçada em, aproximadamente, R$ 4 milhões, desse total a União entrou com R$ 3,1 milhões, o restante ficou dividido entre a Santa Casa, Prefeitura de Sobral e Governo do Estado.
Processo

"O governo estadual não contribuiu espontaneamente, então o juiz federal Sérgio de Norões Milfont Júnior decidiu sobre esse valor a ser pago. Caso a solicitação da decisão judicial não fosse atendida, esse total seria bloqueado", disse.
A diretora de Ensino e Pesquisa da Santa Casa, Regina Carvalho, informou que o Estado nunca se opôs a contribuir e sempre foi favorável a causa. "Como o MPF está acompanhando de perto esse caso, e falta pouco tempo para prestar contas com a União, acredito que a Justiça deu celeridade a causa".
Regina Carvalho declarou que 97% da obra está concluída, restando somente instalar os equipamentos e fazer os acabamentos. "Segundo a determinação judicial, eram para ser instalados leitos em toda a macrorregião norte, porém somente o nosso hospital tinha condições para receber os equipamentos. Por isso vamos ganhar 20 leitos, sendo 10 para neonatal e 10 para pediátrica.
Esse incremento deverá atender a grande demanda existente no município, e toda a macrorregião, que abrange 61 municípios, com cerca de 1,7 milhão de pessoas. Atualmente a instituição possui apenas nove leitos de UTI adulto, e cinco neonatal.
O secretário de Saúde do Estado (Sesa), Arruda Bastos, informou que ficou sabendo dessa notificação ontem, por meio do responsável pela saúde municipal de Sobral.
"Nunca nos furtamos a contribuir, e por sinal estamos aqui decidindo como vai ser a manutenção desses leitos".
A coordenadoria de imprensa do governo declarou que, até o momento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não foi notificada oficialmente e que somente após o recebimento do documento é que irá se pronunciar. No caso, se haverá entrada com pedido de recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife.
THAYS LAVOR
REPÓRTER

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