quinta-feira, 20 de novembro de 2008

TCM divulga resultado da inspeção em Groaíras

Já se encontra desponível na site do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o relatório da vistoria feita pela e Equipe dos Desmonte, em prefeituras cearenses. Entre as prefeituras vistoriada a de Groaíras. O documento contém 91 folhas e trás detalhes sobre inspeção realizadas em todos os setores da referida prefeitura, envolvendo compra de matérial, doações, pagamentos entre outros.
O BLOG vasculou toda documentação e destaca para os internautas quais as principais irregularidades encontrada.
A equipe de inspenção do TCM constatou logo no início da fiscalização que a totalidade dos recursos arrecadados a título de Receitas, assim como dos dispêndios realizados pela Prefeitura Municipal de Groaíras no período compreendido entre 18 de julho a 31 de outubro de 2008 não se encontravam processados pelo Setor Competente da Prefeitura, inexistindo Balancetes de Receita e Despesa por Unidades Gestoras e Consolidado, Registros de Caixa, Empenhos (sistema) e emissão de Notas de Empenho, documento imprescindível para o reconhecimento da dívida pela autoridade competente.

Fichas de Receita e Despesa,Controles Bancários.

Questionado acerca da disponibilidade orçamentária e financeira do Município de Groaíras, na data de 03/11/2008, o Contador da Empresa PUBLICONT Assessoria Municipal, Sr. Herbsther Lima Bezerra não soube informar os respectivos valores, no entanto, a tesouraria continuava efetuando pagamentos, caracterizando descontrole, orçamentário, administrativo e financeiro. Os documentos apresentados resumiram-se a capas com o preenchimento de alguns dados, notas fiscais, recibos e cópias de alguns cheques referentes a pagamentos.
Algumas peças de despesas (cópias anexas por amostragem) localizadas nas gavetas da sala da Contabilidade e Finanças encontravam-se soltas compostas apenas de notas fiscais e/ou cópias de cheques.
Constatou-se também que a totalidade dos recursos arrecadados a título de Receitas, assim como dos dispêndios realizados pela Prefeitura Municipal de Groaíras no período compreendido entre 18 de julho a 31 de outubro de 2008 não se encontravam processados pelo Setor Competente da Prefeitura, inexistindo Balancetes de Receita e Despesa por Unidades Gestoras e Consolidado, Registros de Caixa, Empenhos (sistema) e emissão de Notas de Empenho, documento imprescindível para o reconhecimento da dívida pela autoridade competente, Fichas de Receita e Despesa, Controles Bancários.
Os documentos apresentados resumiram-se a capas com o preenchimento de alguns dados, notas fiscais, recibos e cópias de alguns cheques referentes a pagamentos. Algumas peças de despesas (cópias anexas por amostragem) localizadas nas gavetas da sala da Contabilidade e Finanças encontravam-se soltas compostas apenas de notas fiscais e/ou cópias de cheques. Groaíras não realizou o devido registro na contabilidade no montante de R$ 1.533.796,90 (um milhão, quinhentos e trinta e três mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa centavos), fato que inviabiliza a fiscalização desses valores, principalmente quanto à identificação dos créditos nas contas bancárias do Município.

Saber mais, acesse: www.tcm.ce.gov.br

Por Wilson Gomes

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