Lei Anticorrupção tem colocado corruptos na prisão
De acordo com dados divulgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na lista da Operação Lava Jato, o PMDB e PT têm 07 integrantes na relação; PTB e PSDB fecham a conta, com um nome cada. Na dianteira absoluta está o PP que lidera a lista da Lava Jato com 32 integrantes investigados. Do PP são 3 senadores, 18 deputados e 11 ex-deputados.
Todos esses parlamentares investigados têm seus motivos para serem contra o governo Dilma Rousseff, Lula e o PT, pois foi somente no governo do PT que parlamentares começaram a ser julgados, condenados e presos. Antes tudo terminava em pizza. No máximo uma renúncia e pronto! Caso encerado ou arquivado.
O governo Dilma criou a Lei Federal Nº 12.846/2013 – chamada de “Lei Anticorrupção” que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Com a Lei Anticorrupção foi criado o “Acordo de Leniência” que estipula as condições necessárias para assegurar a efetividade da colaboração, que inclui a identificação dos demais envolvidos na infração e de outras informações que comprovem o ilícito. Uma vez cumprida essas exigências a empresa será isenta da publicação da sentença em jornais e terá a pena de multa reduzida em até 2/3. A celebração do acordo, além de implicar na confissão dos atos ilícitos pela empresa, não a exime da obrigação de reparar integralmente o dano causado.
Foi a Lei Anticorrupção que fez surgir as “Delações Premiadas” que tanto se fala hoje e que está ajudando a fazer uma limpeza na política nacional ao colocar corruptos e corruptores na prisão e fazer com que o governo recupere os recursos que foram desviadas ou roubados, mediante a corrupção ou atos semelhantes.
A revolta que hoje vemos, por parte de parlamentares, contra o PT, Lula e Dilma, é fruto da criação da Lei Anticorrupção. Sem a Lei Federal Nº 12.846/2013, os envolvidos na Operação Lava Jato certamente teriam sua vida mais fácil e, como sempre foi nesse país, antes do PT, eles ficariam impunes.
Um caso claro e emblemático foi o ocorrido com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que antes de ter sido denunciado na Operação Lava Jato era da base aliada do governo, mas após uma delação premiada que envolveu o seu nome, Cunha se declarou oposição, ou seja, conta o governo que criou a “Delação Premiada” que foi o mecanismo de anticorrupção pelo qual Cunha foi denunciado.
E por falar em presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) que é ex-presidente da Câmara dos Deputados e presidente de honra do PP, partido que lidera a lista da Lava Jato com 32 integrantes investigados, e que renunciou à presidência da Câmara dos Deputados para escapar da cassação no episódio apelidado de “mensalinho”, onde segundo denúncia cobrava propina de R$ 10 mil por mês do dono de um dos restaurantes da Câmara dos Deputados, deu declarações sobre Cunha e o governo.
Severino Cavalcanti disse que Eduardo Cunha “tem que continuar na presidência porque ainda não tem uma denúncia fundada contra ele.” Mas disse que Cunha “só está pensando nele. Não está pensando no país. Ele precisa tomar uma posição para melhorar a situação do país. Não sei até que ponto ele vai manter isso.”
O presidente de honra do partido com o maior número de envolvidos na Lava Jato disse que “a crise é a pior possível. Não podia existir coisa pior do que está acontecendo. A posição da presidente Dilma não é segura, não se pode confiar que vai encontrar solução. O país está naufragando”, disse sem fazer declarações de impeachment da presidente, mas o ex-deputado é mais um dos insatisfeitos com as medidas criadas pelo PT e pela presidente Dilma para combater a corrupção, pois o seu partido (PP) é o mais envolvido na Operação Lava Jato, com 3 senadores, 18 deputados e 11 ex-deputados.
A tática dos parlamentares de oposição e envolvidos em corrupção é tentar joga toda a corrupção pra cima do PT, como se o partido tive “criado a corrupção” e não a “Lei Anticorrupção”. E muitos acreditam nisso!
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