O plenário da Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (9), a proposta do Senado que vedava o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Com o texto aprovado na Câmara para o projeto (PL 5735/13) que trata da Reforma Política, fica mantida a possibilidade de doações de empresas a partidos nas eleições. Parlamentares da Bancada do PT lamentaram a decisão da Câmara de não manter o “avanço” alcançado no Senado.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o texto do Senado qualificava a democracia brasileira em dois aspectos. “Garantir eleições com maior igualdade, com menos abuso do poder econômico, com campanhas que não sejam campanhas multimilionárias, com campanhas de ideias, projetos, história de vida de candidatos e, acima de tudo, junto com a questão da igualdade eleitoral, com o tema do combate à corrupção, que é tão importante em qualquer país do mundo. A Câmara hoje deixou de sintonizar com 80% da opinião pública brasileira que quer eleições sem doações a partidos”, lamentou.
Fontana reiterou que o financiamento empresarial nas eleições abre as portas para a corrupção. “A corrupção tem múltiplas variáveis a determiná-la. Mas uma das variáveis que está presente em todos os países do mundo é o financiamento eleitoral. Empresas financiando eleições têm, obviamente, os seus interesses a negociar. E isso escancara as portas para a corrupção em qualquer país do mundo”, enfatizou o petista.
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou que, “lamentavelmente, é preciso constatar que o Senado está mais perto da sociedade do que a Casa do povo, a nossa Casa, a Câmara dos Deputados”.
Na avaliação do deputado Assis Carvalho (PT-PI), a Câmara perdeu uma grande oportunidade de fazer uma reforma política para “moralizar” as campanhas eleitorais. “A proposta louvável do Senado teve a firmeza de dizer que não concorda que cada parlamentar tenha um dono, uma empresa que o compre, que o financie, que lhe diga quanto custa o seu mandato”, disse Assis.
Outras matérias – Mesmo com a conclusão da votação do PL 5735/13, que segue para sanção presidencial, o tema do financiamento empresarial nas campanhas eleitorais ainda não foi esgotado no Congresso Nacional. A proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), já aprovada na Câmara e que tramita no Senado determina que os partidos podem receber doações em dinheiro ou de bens estimáveis em dinheiro de pessoas físicas ou jurídicas. A PEC será votada em dois turnos no Senado e poderá retornar à Câmara para apreciação.
Outros itens – O texto aprovado hoje pela Câmara do PL 5735/13 também trata de outros itens. Um deles é o que retira um trecho aprovado pelo Senado que exigia que os políticos comprovassem, no momento do registro de candidatura, que não possuem condenações por improbidade administrativa. Com a exclusão do artigo, fica mantida a regra atual, pela qual só é exigida a apresentação de certidão que comprove ausência de condenação criminal.
A Câmara também retomou o artigo prevendo que para se candidatar é preciso estar filiado ao partido político pelo menos seis meses antes da eleição. A versão do Senado mantinha a regra atual, pela qual uma pessoa, para concorrer, precisar estar filiada pelo menos um ano antes da data do pleito.
Um ponto alterado pelo Senado e acatado pela Câmara é o que prevê que os estados com até 12 vagas na Câmara dos Deputados poderão lançar candidatos em número equivalente a até 200% das cadeiras. O texto anterior da Câmara falava em 100%.
Gizele Benitz
Foto: Gustavo Lima/Agência Câmara
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