Jornal GGN - Os advogados da presidente Dilma Rousseff (PT) afirmaram, em documento remetido ao Tribunal Superior Eleitoral e divulgado pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (1/9), que o ministro Gilmar Mendes está cometendo abuso de poder e extrapolando suas competências ao insistir em manter uma investigação contra a campanha de reeleição da petista, mesmo com recomendações da Procuradoria Geral da República para que o caso seja encerrado.
Na visão da defesa de Dilma, o ministro, que também é membro do Supremo Tribunal Federal, nada aponta de novo no conteúdo do despacho em que pede ajuda do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para vasculhar as contas da presidente, aprovadas há mais nove meses, com ressalvas. À época, Gilmar conseguiu deixar em aberto por um ano o prazo para que novas ilegalidades que surgissem e estivessem relacionadas ao caixa da campanha pudessem ser apuradas.
Segundo a Folha, os advogados escreveram que o pedido de Gilmar para instaurar um inquérito que identifique ligações da campanha de Dilma com o esquema de propina desbaratado pela Operação Lava Jato é evidente "desvio de finalidade". Além disso, questionaram as intenções do ministro em relação ao tema.
"Nada há de novo no conteúdo do despacho que tem o claro objetivo, apenas e tão somente manter constante no imaginário dos cidadãos que as contas da campanha estão eivadas de vícios e irregularidades quando, em verdade, já foram amplamente analisadas e auditadas, como nunca antes se viu na história de nosso país", assinalaram.
Em seu parecer, Gilmar cita a delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, que afirmou às autoridades da Lava Jato ter efetuado uma doação de R$ 7,5 milhões para a campanha de Dilma, em 2014, por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras caso não colaborasse com o PT. A defesa de Dilma recorre no TSE da decisão de Gilmar de continuar a investigação.
Pente fino no caixa de Aécio
Nesta terça-feira (2), a assessoria jurídica de Dilma informou à Folha que deverá entrar com representações no TSE contra a campanha de Aécio Neves, candidato do PSDB derrotado na última disputa presidencial. Pela lei, a prestação de contas do tucano, que ficou em segundo lugar, não tem prazo para análise, embora a Corte Eleitoral já tenha solicitado a Aécio detalhes sobre algumas irregularidades detectadas previamente.
Entre os problemas apontados até agora pelo TSE está a transferência de verbas de diretórios estaduais do PSDB para o caixa de campanha de Aécio. Mas na prestação de contas do candidato, os valores não foram registrados. Da mesma maneira, o tucanato informa ter recebido doações de grandes grupos empresariais que, por sua vez, não fizeram a devida prestação de contas, entre outros pontos.
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