A Lei Maria da Penha, que coíbe a violência contra a mulher, completou quatro anos neste sábado (7). Considerada uma das três melhores do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem), a legislação brasileira acumula vitórias no combate a esse tipo de crime.
A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) anunciou esta semana que houve um crescimento de 112% nas ligações para a Central de Atendimento a Mulher - Ligue 180 - no primeiro semestre deste ano, em relação a 2009. Ao todo, 343.063 pessoas entraram em contato com o governo pelo número habilitado para receber denúncias.
Maria da Penha, que empresta o nome a Lei, conta que lutou 19 anos contra as agressões de seu ex-marido, que tentou assassiná-la com um tiro. Maria da Penha acabou ficando paraplégica e fez da sua luta por justiça um exemplo para todas as brasileiras. "Se na minha época tivesse a Lei Maria da Penha, com certeza eu não tinha sofrido essa violência que eu sofri".
Na avaliação da ministra da SPM, Nilcéa Freire, a ampliação de denúncias mostra que a lei encorajou mais mulheres a buscarem seus direitos. "Não se pode subestimar as ameaças. Homens violentos, agressores, quando ameaçam suas vítimas não estão brincando", alertou a ministra.
Para Nilcéa, informar a população sobre os mecanismos de combate ao crime previstos na Lei é o melhor caminho para que ela seja aplicada com maior rigor. Um dos avanços centrais da legislação é que ela prevê pena de prisão para os agressores, em vez das multas com que eram castigados anteriormente.
Mais denúncias, menos impunidade
Dos 343 mil telefonemas recebidos pelo Ligue 180, cerca de 8,9 mil foram para denunciar ameaças. A maior parte das mulheres que procuram o serviço (72%) vive com o agressor. Dessas, 57% se declararam casadas ou em união estável. Nesse sentido, um dado chama atenção: quase 40% das vítimas que procuram atendimento sofrem agressão desde o inicio da relação.
Além de estimular mais denúncias, a Lei facilitou a tramitação das ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres com a criação de juizados e varas especializadas em quase todos os estados. Outro bom sinal é o incremento das políticas públicas específicas para atender a população feminina e minimizar a desigualdade de gênero.
Fonte: site do PT
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