Os ex-ministros da defesa Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim, Raul Jungmann escrevem um manifesto contra os pedidos por uma intervenção militar em favor de Jair Bolsonaro
17 de maio de 2020, 14:46 h Atualizado em 17 de maio de 2020, 20:44
Preocupação com sua má relação com o Congresso motivou Bolsonaro a se cercar de ministros militares. (Foto: Marcos Correa/PR)
247 - Os ex-ministros da defesa Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim, Raul Jungmann assinaram uma nota em conjunto neste domingo (17) para fazer um alerta às Forças Armadas: “qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática –oriundos de grupos desorientados– merecem a mais veemente condenação”
Sem citar o atual ocupante do Palácio do Planalto, os ex-ministros pedem que os militares sigam a Constituição, que no seu artigo 142 determina que as Forças Armadas só podem ser convocadas a intervir para manter a ordem em caso de anarquia por algum dos Poderes constituídos.
Leia a íntegra da nota:
As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.
Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.
A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.
A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas “destinam-se à defesa da pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
Não pairam dúvidas acerca do compromisso das Forças Armadas com os princípios democráticos ordenados pela Carta de 1988. A defesa deles tem sido, e continuará sendo, fundamento de sua atuação.
Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática –oriundos de grupos desorientados– merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.
Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jaques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann
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