Compra de Pasadena gerou prejuízo de US$ 792 milhões à Petrobras.
Citados como responsáveis têm 15 dias para apresentar defesa.
Fábio AmatoDo G1, em Brasília
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.
O texto não aponta entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve cometimento de crime por parte de Dilma na aquisição da refinaria.
O acórdão do TCU cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Eles têm 15 dias para apresentar defesa e, a partir disso, um novo relatório será produzido pelo tribunal, que poderá alterar valores devidos, excluir ou incluir nomes de pessoas apontadas como responsáveis pelo prejuízo.
Entre as medidas aprovadas também está o bloqueio dos bens em nome dos citados – além de Gabrielli, são apontados como suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O bloqueio será por um ano e terá validade a partir da citação dessas pessoas.
Refinaria de Pasadena Petrobras é investigada por compra 
Gabrielli e Cerveró já negaram que o negócio tenha sido prejudicial à estatal. Em abril passado, em audiência na Câmara dos Deputados, o ex-diretor disse que não teve a "intenção de enganar" o conselho de administração. O ex-presidente da Petrobras também defendeu a compra, em junho passado, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Ele afirmou que, na época, se tratou de "um bom negócio".
Entenda o caso
Além do TCU, o negócio é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. A compra também é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.
A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.
Decisão preliminar
A decisão desta quarta-feira é considerada preliminar. Ela determina a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE). Nessa fase, serão quantificados débitos e identificados os responsáveis pelo prejuízo. Além disso, os citados vão poder apresentar suas defesas.
De acordo com o ministro José Jorge, após a TCE será elaborado um novo relatório, dessa vez com o parecer definitivo do TCU sobre a compra de Pasadena. Ele apontou, porém, que a conclusão do novo relatório pode levar mais tempo já que os citados devem pedir, e receber, mais prazo para apresentar defesa.
Assim como Dilma, todos os outros membros do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena não foram citados no acórdão e, por isso, não são responsabilizados pelo prejuízo. Entretanto, eles podem vir a ser citados na nova fase do processo.
No total, o documento cita 11 executivos. Entre eles, nomes ligados a setores financeiro e jurídico e representantes da Petrobras América, subsidiária da estatal nos EUA. Além de Gabrielli, Cerveró e Costa, são apontados como suspeitos Almir Guilherme Barbassa, Renato de Souza Duque, Guilherme de Oliveira Estrella, Ildo Luis Sauer, Luís Carlos Moreira da Silva, Gustavo Tardin Barbosa, Renato Tadeu Bertani e Carlos César Borromeu de Andrade. Todos eles são atingidos pelo bloqueio de bens.
Origem do prejuízo
Em seu relatório, o ministro José Jorge aponta que “a maior parte provável do prejuízo causado à Petrobras” vem da fase inicial da operação de compra. Para estimar o valor de mercado da refinaria, a estatal contratou a empresa texana Muse & Stancil, que, em janeiro de 2006, chegou a montantes que variavam de US$ 84 milhões a US$ 126 milhões.
Entretanto, a Petrobras realizou um Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, “que resultou em avaliação da refinaria por montante muito superior”, de US$ 745 milhões, e “serviu de base para as ofertas efetuadas pela Petrobras e norteou o preço de fechamento do negócio”.
Jorge aponta “falta de plausibilidade” desse estudo. Segundo seu relatório, o valor levantado pela estatal tem como base estimativas de fluxos de caixa que seriam obtidos pela refinaria ao longo do tempo “após a realização de vultosos investimentos”, ao invés do estado em que a planta se encontrava na época.
“A Petrobras, portanto, avaliou a refinaria partindo da hipótese que seu valor seria aquele que dependeria da realização de investimentos futuros, a serem feitos pela própria Petrobras.”
Do total de US$ 782,3 milhões de prejuízo estimados, US$ 580,4 milhões seriam, segundo o acórdão, devido à desconsideração, pela diretoria da Petrobras, do laudo da consultoria Muse & Stancil. Outros US$ 92,3 milhões vieram da “decisão de postergar o cumprimento da sentença arbitral até o trânsito em julgado de ações que visavam desconstituí-la”.
O acórdão aponta ainda que US$ 79,8 milhões surgiram da assinatura da carta de intenções para a aquisição dos 50% da refinaria que pertenciam à Astra. Já US$ 39,7 milhões são atribuídos à dispensa, pela Petrobras, da cobrança de valores previstos no contrato junto à Astra.
Suspensão
A votação do processo pelo plenário do TCU chegou a ser suspenso após pedido de vistas feito pelo ministro Benjamin Zymler. Ele alegou que não tinha condições de avaliar, nesta quarta, se o cálculo apontado para o prejuízo estava correto.
Zymler, entretanto, voltou atrás depois que alguns colegas optaram por adiantar seus votos, todos favoráveis ao relatório de José Jorge.
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