segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

População de Sobral ainda sofre com a greve da Polícia Civil

A Polícia Civil de Sobral amanhece nesta segunda-feira, 9, ainda de greve, e também de portas para atendimento à população. Para tentar amenizar a situação policiais militares, e agora, Guardas Civis, estão servindo de escrivão "ad hoc" no prédio da DRPC do Município.
Somente os flagrantes que podem contar com a presença do delegado civil de plantão estão sendo trabalhados.
O cargo de escrivão de Polícia, embora seja um cargo de relevância na estrutura das Polícias Civis estaduais e da Polícia Federal, o Escrivão de Polícia não é um cargo obrigatório. Conforme a Legislação Processual Penal Brasileira, na falta ou no impedimento do Escrivão de Polícia, qualquer um dos agentes da autoridade policial (Investigadores, Papiloscopistas, carcereiros, etc.) poderá exercer as funções do Escrivão "ad hoc", pois a lei é clara em afirmar que qualquer um, até mesmo do povo, pode exercer a função desde que seja devidamente nomeado e preste compromisso legal.
Após a nomeação, o Escrivão de Polícia "ad hoc" passa a ter fé pública e assim poderá elaborar certidões e autenticar peças e documentos pertinentes à função da Polícia Judiciária.

Postado por WILSON GOMES

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