Em nota divulgada nesta tarde, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sinalizou que trabalha pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (leia aqui). Além disso, também neste sábado, manifestações realizadas em São Paulo e em algumas capitais pediram, abertamente, a derrubada da presidente reeleita há menos de um mês.
Aécio, no entanto, pode encontrar um obstáculo pela frente, nessa movimentação que, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pretende transformar a Operação Lava Jato numa espécie de “terceiro turno” da disputa presidencial. A “pedra no caminho” está citada na decisão judicial do próprio juiz federal Sergio Moro, que embasou as prisões de diversos executivos de empreiteiras nesta sexta-feira.
Trata-se do inquérito 5045104-39.2014.404.7000. Eis o que escreveu Sergio Moro a respeito:
A Investminas Participações S/A confirmou, em petição de 21/10/2014 (evento 18) pagamento de 4.600.000,00 (R$ 4.317.100,00 líquidos) à MO Consultoria. Alegou que remunerou conta indicada por Alberto Youssef em decorrência de intermediação e serviços especializados deste na venda de suas ações na Guanhães Energia S/A para a Light Energia S/A, com intervenção a CEMIG Geração e Transmissão S/A. Juntou como prova os contratos e notas fiscais pertinentes, todos com suspeita de terem sido produzidos fraudulentamente. Alegou que Alberto Youssef seria ‘empresário que, à época, detinha conhecimento do setor elétrico e reconhecida expertise na área de assessoria comercial’. Aparentemente, trata-se de negócio que, embora suspeito, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.
Pelo que se lê do texto de Sergio Moro, a Investminas, do empresário Pedro Paulo Leoni Ramos, ex-ministro do governo Collor, pagou uma propina de R$ 4,6 milhões à MO Consultoria, do doleiro Alberto Youssef, para vender alguns ativos à Light, empresa do Rio de Janeiro, controlada pela Cemig, estatal que é a joia da coroa mineira. Moro não tomou nenhuma providência relacionada ao caso – ao menos, até agora – porque, segundo ele próprio disse, não estaria relacionado aos desvios na Petrobras.
No entanto, não há nenhum motivo para acreditar que todos os pagamentos de empresas ligadas à Petrobras a Youssef são propina e que os outros, relacionadas a outras empresas ou outros governos, de outros partidos, como o próprio PSDB, são normais. Haveria, no mínimo, uma diferença de tratamento.
Por isso mesmo, é possível que o Congresso se movimente para que, em breve, a CPI da Petrobras amplie seu escopo e atinja também outras estatais – como a própria Cemig.
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