segunda-feira, 3 de abril de 2017

TEMER TENTA RECURSOS E PEDIDO DE VISTA PARA BARRAR CASSAÇÃO

REUTERS/Ueslei Marcelino Jornal GGN - Está marcado para amanhã (04) o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode encurtar o mandato de Michel Temer. Enquanto as tentativas de adiamento do processo por via de recursos judiciais já mostraram sinais de fracassos, Temer apela travar a ação por outras medidas, além de contar com o apoio de ministros para um pedido de vista.
A primeira tentativa do mandatário era estender o processo de cassação da chapa presidencial Dilma e Temer de 2014. O interesse pelo atraso na conclusão do julgamento por parte do mandatário peemedebista está no fato de que um dos ministros que integram hoje o TSE, Henrique Neves, tem os dias contados para o fim de seu mandato no Tribunal. Permanecendo na Corte até o dia 6 de abril, em seu lugar, entra o advogado Admar Gonzaga, nome indicado por Michel Temer para ocupar a Justiça Eleitoral.
Em recurso enviado na última semana ao TSE, Temer alegava que soube de "notícias sobre andamentos do processo pela imprensa", não sendo avisado da etapa de finalização da investigação. Á época, o ministro relator do processo de cassação da chapa Dilma e Temer, Herman Benjamin, havia concedido, a partir da última terça (21), dois dias para o envio das alegações finais, a última etapa que antecedia o julgamento.
Em protocolo enviado no dia 22, a defesa de Temer argumentou que "tomou conhecimento do encerramento da instrução processual pela imprensa". Entretanto, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Bruno César Lorencini, ironizava o "desconhecimento" de Temer, e negou os pedidos da defesa de estender o prazo para alegações finais.
Findada a primeira tentativa de postergar o processo, o presidente apelou para mais outras tentativas. Apresentou pareceres ao Tribunal Superior Eleitoral, em intuito de separar o julgamento da chapa, entre a responsabilização de Dilma Rousseff e a absolvição de Temer nas acusações.
Assinam os pareceres quatro juristas, que endossam as teses dos advogados de Temer, entre eles o jurista Ives Gandra da Silva Martins, que sustentou que "a aplicação do princípio da indivisibilidade da chapa não pode violar outros princípios constitucionais e punir o [então] vice-presidente, que em nada contribuiu para a prática da ilegalidade". A informação é do Painel da Folha.
Outro dos documentos é assinado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, que argumentou haver uma "metamorfose" no processo, desde o início para o resultado agora dos relatórios. "Toda a jurisprudência, inclusive a eleitoral, rejeita o julgamento fora dos limites delineados na inicial", defendeu.
A tentativa de Temer é apontar possíveis irregularidades na condução das investigações contra a arrecadação de recursos para a chapa Dilma e Temer, atacando, inclusive, o próprio relator do processo, Herman Benjamin.
Ao passo que o presidente tenta as medidas para protelar a ação, Temer conta com apoio, dentro da Corte eleitoral, para obter sucesso em suas tratativas. Outra atuação esperada é que algum dos ministros do TSE interrompa o processo com um pedido de vista.
Entre os possíveis ministros que podem atrasar a ação estão o presidente da Corte, Gilmar Mendes e o ministro Napoleão Nunes. Com a iniciativa, aumentarão as chances de o julgamento ser realizado com a nova composição da Corte, incluindo o ministro indicado por Temer, o advogado Admar Gonzaga.
Além do advogado, que já assume na metade de abril o TSE, em maio também deixará a Corte a ministra Luciana Lóssio, abrindo espaço para o segundo nome de Temer no Tribunal. Entre os possíveis nomeados, está Tarcísio Vieira. Ambos devem votar contra a cassação do mandato do peemedebista.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/288471/Temer-tenta-recursos-e-pedido-de-vista-para-barrar-cassa%C3%A7%C3%A3o.htm

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