quinta-feira, 9 de junho de 2011

STF mantém decisão de Lula e ordena soltura imediata de Battisti

SÃO PAULO (Reuters) - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na quarta-feira por 6 votos a 3 manter a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de não extraditar o ex-ativista italiano Cesare Battisti e determinaram sua libertação imediata.

De acordo com avaliação da maioria dos ministros, a decisão do presidente é uma questão de soberania nacional, não está vinculada ao debate no plenário do tribunal e pôs fim ao processo de extradição de Battisti, que cumpre prisão em Brasília desde 2007.

Votaram a favor da manutenção da decisão de Lula os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Ayres Britto e Marco Aurélio, enquanto os ministros Ellen Gracie e Cezar Peluso seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes. Os ministros José Antonio Toffoli e Celso de Mello se declararam impedidos e não participaram do julgamento.

Mendes disse que o STF não é obrigado a acatar a decisão do ex-presidente e, para ele, Lula é quem deveria ter respeitado uma decisão já tomada pela Corte.

"Não se conhece na história do país nenhum caso em que o presidente da República, nem no regime militar, deixou de cumprir a decisão do tribunal", afirmou.

Battisti foi condenado à revelia na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na década de 1970, quando integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele nega todas as acusações e diz ser vítima de perseguição política.

Foragido desde 1981, ele foi preso no Rio de Janeiro em 2007 e recebeu do então ministro da Justiça, Tarso Genro, o status de refugiado político, contrariando decisão anterior do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

Em 2009, o STF havia decidido que Battisti deveria ser extraditado, mas deixou a palavra final para o então presidente Lula, que no último dia de seu governo, em 31 de dezembro de 2010, negou a extradição, provocando enorme polêmica e tensões com a Itália.

O ministro Lewandowski afirmou que não estava "em jogo discutir os crimes de Battisti, mas sim dar efeito à decisão soberana do ex-presidente Lula".

Quando tomou sua decisão, Lula se baseou no parecer da Advocacia Geral da União (AGU), que sugeria que Battisti poderia ser vítima de perseguição política se fosse extraditado para a Itália.

Em seguida, o governo italiano pediu no STF que a decisão do ex-presidente fosse cassada e que o tribunal cumprisse sua determinação de 2009, quando, por 5 votos a 4, os ministros autorizaram a extradição de Battisti para o seu país.

Porém mais cedo na quarta-feira, esse pedido foi rejeitado pela maioria do plenário, que alegou que a Itália não tem legitimidade para questionar o ato de Lula. Mesmo assim, Mendes afirmou que caberia ao Supremo analisar a decisão do ex-presidente.

O caso voltou a ser discutido no plenário para debater se Lula tomou sua decisão de acordo com o tratado de extradição bilateral, em vigor desde 1989.

Mendes disse que a alegação de Lula de que Battisti sofreria perseguição na Itália não pode servir para descumprir tratado de extradição, e Peluso reafirmou que não havia provas de que o ex-ativista seria perseguido se fosse entregue a seu país.

O relator afirmou ainda que uma nação que busca uma vaga permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) não pode descumprir tratados internacionais.

(Por Bruno Marfinati)

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