quinta-feira, 30 de junho de 2011

CCJ vota proposta pelo fim das coligações para eleições proporcionais

A Comissão já havia rejeitado o aumento para cinco anos do mandado de presidente da República, governadores e prefeitos.

Por: Márcio Dornelles

Membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votam, na manhã desta quarta-feira (29), proposta que defende o fim das coligações para eleições proporcionais. O relator, Valdir Raupp (PMDB-RO), havia pedido adiamento da votação para avaliar o voto apresentado pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que pediu a manutenção das coligações.

PSB, PSOL, PR, PRB, PSC e PMN são contra a proposta. Eles alegam que a medida fere os princípios constitucionais de livre organização partidária. Para Inácio, a medida vista restringir a participação na vida político-eleitoral dos médios e pequenos partidos, privilegiando os maiores.

Os membros do colegiado já rejeitaram o aumento para cinco anos do mandato de presidente da República, governadores e prefeitos. Ele aprovaram substitutivo do relator, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que mantém os quatro anos de mandato hoje em vigor e prevê ainda a coincidência dos pleitos municipais, estaduais, distrital e federal.

A Comissão, presidida pelo senador Eunício Oliveira, aprovou o substitutivo que prevê uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A medida resultará em redução dos custos das campanhas e dos gastos da Justiça Eleitoral, defendem.

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