quinta-feira, 16 de junho de 2011

CPT VISITA ASSENTAMENTO EM LITÍGIO NO MUNICÍPIO DE BELA CRUZ

Bela Cruz – A Comissão da Pastoral da Terra esteve nesta quarta-feira, 15, visitando o PA Lagoinha/Solidão, no Município de Bela Cruz, a 230 km de Fortaleza. A comissão era composta pelo Pe. Mesquita, da Paróquia do Patrocínio, em Sobral, Ir. Fátima de Taperuaba e Fátima representando a área pastoral do município de Bela Cruz.

O PA Lagoinha/Solidão é uma área de assentamento que se encontra em Conflito Agrário há mais de nove anos. Inicialmente, destinava-se ao assentamento de 40 famílias, mas logo após a compra da terra pelo Programa Cédula da Terra do Governo do Estado do Ceará, dez famílias foram excluídas e somente 30 assinaram o documento de aquisição da terra para instalação do assentamento. Mas as expulsões e a troca-troca de assentados continuaram e hoje são poucas as famílias que fazem parte do assentamento. Os que ainda fazem parte do assentamento foram proibidos de trabalharem na terra por um período de cinco anos. Para produzirem feijão, milho e mandioca para o sustento das famílias tiveram que procurar terras nas propriedades vizinhas. Pois o assentamento foi invadido e dominado por um grupo de proprietários, políticos e funcionários públicos que manipulam a diretoria que funciona como “laranja”. Os recursos destinados ao assentamento foram desviados e os assentados submetidos a todo tipo descriminação e humilhação.

Os membros da CPT visitaram as construções e conversaram com vários assentados ouvindo suas queixas e reinvindicações. Puderam constatar que o sistema de abastecimento de água foi destruído, a casa sede da Antiga Fazenda havia sido demolida e retirado todo o material e o cacimbão enterrado. As casas dos moradores não foram concluídas, o material usado foi da pior qualidade e muitas se encontram abandonadas e deterioradas, pois não há nenhum tipo de manutenção, inclusive a casa sede do assentamento encontra-se em péssimo estado de conservação e com as luminárias destruídas. Os assentados, em seus depoimentos a CPT, afirmaram que são proibidos de trabalharem na terra, quem tentou fazer seus roçados foram embargados, trabalharam na plantação de cajueiro, mas não tem direito a colheita e os cajus que colhiam para vender eram obrigados a entregarem metade do que apuravam para os invasores. Antônio Júnior foi expulso do assentamento e a vaca que comprou com os recursos do PRONAF – A foi obrigado a devolver sob ameaça de que caso não devolvesse seria acionada a polícia. Levaram a vaca e deixaram as crianças sem leite. Seu Davir afirmou que constantemente recebe ordem para deixar o assentamento no prazo de três dias. Os assentados relataram que plantaram uma área de bananeiras, mas não tiveram direito de consumir as bananas e no dia em que um assentado retirou um cacho de banana seu José Carlos colocou os animais para destruir toda plantação. O assentamento tem um trator que foi doado pelo Projeto São José, mas os assentados disseram que não tem permissão para usarem no prepara de suas terras como também as ovelhas que haviam sido compradas com recursos do PRONAF foram todas vendidas sem que os assentados recebessem nada. Disseram à CPT que trabalhavam como escravos, pois eram obrigados a trabalharem vários dias para a associação mas não tinham direito a nada do que produziam, por isto que não estavam mais dando estes dias de serviço. Os assentados reclamaram sobre uma ajuda de custo que receberam do governo no inicio da implantação do assentamento, no valor de R$ 130,00 mensais, durante dez meses, mas foram obrigados a deixar R$ 9.000,00 em uma poupança cujo dinheiro desapareceu. A CPT disse está preocupada com esta situação, inclusive com violação aos direitos humanos, e assumiu o compromisso de levar este caso ao conhecimento de instâncias superiores da CPT e que retornariam ao assentamento para realização de um trabalho social em defesa dos assentados. Para o dia 29 de junho, às 9 horas, Excelentíssimo Senhor Doutor Rafael Lopes do Amaral, Juiz de Direito, determinou ao presidente da associação, José Milton de Menezes, que convocasse uma Assembleia Geral para analisar os casos de expulsão de assentados. Até o presente já foram expulsos dez famílias e outras já estão na lista de expulsão, pois a meta é retirar todos os assentados para que um pequeno grupo fique com a propriedade. Este conflito já foi denunciado à muitas autoridades estaduais e federais e muitos procedimentos jurídicos já foram adotados, inclusive já houve a visita do Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário no Ceará, Doutor Francisco Nelsieudes Sombra Oliveira, homem sério, competente e determinado, que elaborou um dossiê fundamentado em fatos reais, depoimentos dos assentados e documentos emitidos pelas instituições oficiais.

Dr. Lima

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