terça-feira, 12 de maio de 2015

Fachin se defende e exalta “valores garantistas”

 

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Jurista Luiz Edson Fachin mostra aos senadores sua carteira da OAB ao se defender do questionamento do tucano Aloysio Nunes (PSDB-SP) de que violou a lei ao atuar como advogado e procurador do Estado no Paraná ao mesmo tempo; "Tive uma resposta do meu órgão de classe, tive o decreto da minha nomeação", afirmou Fachin, em referência à OAB; sobre o site que promove a campanha #FachinSim, cujo domínio estaria no nome de um designer que presta serviços ao PT, declarou não ter tido "conhecimento da contratação"; "Tomei conhecimento no dia de ontem, quando saiu na imprensa", afirmou

12 de Maio de 2015 às 12:30

247 - O jurista Luiz Edson Fachin se defendeu aos senadores durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre ter advogado ao mesmo tempo em que era procurador do Estado no Paraná. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) o acusou de ter violado a lei.

Fachin mostrou aos parlamentares sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Tive uma resposta do meu órgão de classe, tive o decreto da minha nomeação", afirmou, em referência à entidade.

Sobre o site que promove a campanha #FachinSim, cujo domínio está registrado no nome de um designer que presta serviços ao PT, declarou não ter tido "conhecimento da contratação". "Tomei conhecimento no dia de ontem, quando saiu na imprensa", afirmou.

Outro tucano, o relator da indicação Álvaro Dias (PSDB-PR), fez um longo discurso em favor de Fachin, com citações a juristas que defenderam a indicação de seu nome ao STF.

O senador do PSDB chegou até a rebater críticas, inclusive de seu partido, sobre o posicionamento favorável do advogado em relação ao PT e sua ligação com o MST. "Não lembram que, em muitos momentos históricos, ele esteve na contramão do PT", respondeu Dias.

Confira abaixo reportagens da Agência Brasil:

Fachin alega na CCJ que não havia impedimento para advogar quando era procurador

Karine Melo, da Agência Brasil - Indicado para a vaga do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Luiz Edson Fachin alegou, ao ser sabatinado hoje (12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, ter exercido advocacia particular quando era procurador do Estado no Paraná porque o edital do concurso para o cargo, em que foi aprovado, previa impedimento apenas para advogar contra a Fazenda Pública.

Fachin foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa, no ano passado. O indicado mostrou sua carteira de advogado, em que há anotação da OAB do Paraná com a autorização do exercício da advocacia privada no período em que era procurador do Estado.

A oposição e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) afirmam que houve exercício ilegal da profissão pelo advogado, porque a Constituição do estado do Paraná proibia a prática acumulada com cargo público. Fachin argumentou que a Constituição Federal, que se sobrepõe à do Paraná, autorizava o acúmulo dos cargos. "As restrições do exercício da profissão são competência de matéria e lei federal", argumentou.

Relator da indicação de Fachin ao cargo de ministro do Supremo, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) defendeu o nome do advogado durante a sabatina. O tucano disse que todo o "mundo jurídico" se uniu na defesa da aprovação de Fachin, assim como os congressistas do Paraná, independentemente de estarem filiados a partidos aliados do governo federal ou da oposição. Dias disse ainda que seria "oportunista" se opor à indicação do advogado apenas para "alvejar" o governo da presidenta Dilma Rousseff.

Ao se apresentar aos senadores na CCJ, Fachin se emocionou e chorou ao lembrar da infância e dos pais e disse ser um sobrevivente. "Sou um sobrevivente, não me recuso aos desafios. Sobrevivi à infância contrabalançando o zelo materno e privações. Sobrevivi a uma adolescência difícil e enriquecedora. Não me envergonho, ao contrário, me orgulho, de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas onde morávamos. Me orgulho de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos. Me orgulho de ter vendido passagens em uma estação rodoviária. Tive desafios muito cedo", destacou.

Luiz Fachin diz que não tem militância política e nega ligações com o PT

Indicado pela presidenta Dilma Rousseff para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o jurista Luiz Edson Fachin negou hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, qualquer ligação com o PT. Ele informou que, na década de 80, chegou a ser filiado ao PMDB, mas esclareceu que a ficha jamais foi validada e que, desde então, não militou em nenhuma outra legenda.

O advogado afirmou ainda que nunca fiz proselitismo político-partidário. Acrescentou que tem alunos de todas as inclinações político-ideológicas como testemunhas dessa afirmação.

Sobre a elaboração do site "Movimento Fachin Sim", criado semana passada para responder críticas sobre o exercício da advocacia privada ao mesmo tempo em que era procurador do estado no Paraná, Fachin informou que contou com um profissional da área de comunicação na montagem do portal.

"Esse profissional me auxiliou e, em alguns momentos, tomou algumas providências para prestar alguns esclarecimentos. Não tive conhecimento [ dos detalhes] da contratação desse site. Confesso que não tenho a informação de quanto foi pago, mas não tenho nenhum problema em, assim que obtê-la, divulgar a vossa excelência", disse o advogado ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), autor do questionamento.

De acordo com o jurista, sua atuação política limitou-se à gravação de vídeos em apoio a alunos que se candidataram a cargos públicos por diferentes partidos. Também confirmou que integrou a equipe de José Richa no Paraná, pai do atual governador Beto Richa (PSDB), durante campanha eleitoral ao governo do estado.

Em relação às declarações políticas, Luiz Fachin disse que é alinhado com as pessoas que querem o progresso do país. Nesse sentido, afirmou que se considera um progressista, mas preservando direitos, interesses privados e as liberdades individuais.

"Não tenho nenhuma dificuldade e nenhum comprometimento, caso eventualmente venha vestir a toga do STF, em apreciar e julgar qualquer um dos partidos políticos da Federação, sejam eles de quaisquer aspectos ideológicos ou programáticos", concluiu.

Luiz Fachin diz que STF não deve ter posição sobre doações de campanha

O jurista Luiz Fachin disse hoje (12), durante sabatina na Comissão de Constituição de Justiça do Senado, que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deve tomar posição sobre doações de campanha. Uma ação relativa ao tema está em julgamento no STF, mas, como o voto de Joaquim Barbosa é conhecido, Fachin preferiu emitir sua posição a respeito.

"Acho que o Judiciário desborda de suas funções em problemas atinentes a essa definição política. Há certas circunstâncias em que o Supremo não deve atravessar a rua e, portanto, manter-se no lugar e dar certa primazia ao Parlamento."

Desde 2013, o STF está julgando a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em que são questionadas regras relativas a doações privadas para campanhas eleitorais e partidos políticos.

Ainda em 2013. o relator da ação, ministro Luiz Fux, e o então presidente da Corte, Joaquim Barbosa, se manifestaram pela procedência do pedido. Na prática, eles declararam a inconstitucionalidade de artigos das duas leis que tratam da possibilidade de pessoas jurídicas doarem a partidos e campanhas e sobre limitações impostas a pessoas físicas para fazerem doações. O julgamento ainda não foi concluído.

O julgamento da Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, também foi abordado na sabatina. Em resposta ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), Luiz Fachin afirmou que o Supremo deu uma resposta à sociedade brasileira, uma vez que os ministros aplicaram a lei no caso concreto e as decisões se deram por maioria dos integrantes do tribunal.

Indicado à vaga de Joaquim Barbosa, o jurista também se manifestou favorável à chamada PEC da Bengala. Segundo ele, a emenda constitucional estendendo para 75 anos a aposentadoria dos ministros do STF "tem coerência".

"Não obstante as diversas posições contrárias à PEC, ainda que tenha algumas críticas no plano das carreiras públicas, é preciso dizer que a propostas tem um mínimo de coerência com a expectativa de vida média no Brasil, que se alterou nos últimos anos. Portanto, há um certo senso de realidade", acrescentou.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/180587/Fachin-se-defende-e-exalta-“valores-garantistas”.htm

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