quarta-feira, 6 de maio de 2015

Associação de magistrados vê interesse político na PEC da Bengala

 

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Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lamentou a aprovação da PEC que estende para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo; "Infelizmente, a aprovação da PEC nos parece fruto de uma manobra política para que não haja mais indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal até o fim do mandato da atual presidente da República", disse o presidente da entidade, Paulo Luiz Schmidt

6 de Maio de 2015 às 17:40

247 - A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lamentou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/05, a chamada PEC da Bengala. Segundo o presidente da Anamatra, Paulo Luiz Schmidt.

A proposta, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória para os juízes, deverá provocar o "engessamento da carreira jurídica" e a "falta de perspectiva de progressão da carreira". Para Schmidt, a aprovação da medida teve cunho político.

"Infelizmente, a aprovação da PEC nos parece fruto de uma manobra política para que não haja mais indicações de ministros para o Supremo Tribunal Federal até o fim do mandato da atual presidente da República", disse.

"Não se trata de uma resignação corporativa, mas, principalmente de uma preocupação da Magistratura com a perspectiva de uma falta de progresso de ideias e decisões no republicano espaço do Poder Judiciário, com a estagnação na jurisprudência dos Tribunais brasileiros", disse Schmidt.

Ele também destaca que a medida deverá provocar um aumento no número de aposentadorias precoces de juízes de primeiro e segundo graus em função do engessamento da carreira. "A ideia de economia terá efeito inverso. O que se desenha é a evasão da carreira após o implemento das condições para aposentadoria voluntária. Isso também trará como consequência o aumento das despesas com a previdência pública", alerta.

Do brasil 247

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