terça-feira, 10 de abril de 2012

Câmara poderá votar medida que altera Lei Seca e inclui prova testemunhal

 

O plenário da Câmara poderá apreciar, nesta semana, o projeto de lei (PL 3559/12) que altera a Lei Seca para permitir, além do bafômetro, o uso de testemunhos, exame clínico, imagens e vídeos como meios de prova para confirmar o estado de embriaguez do motorista. O pedido para a inclusão da matéria na pauta foi feito ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e pelo vice-presidente da Frente Parlamentar pelo Trânsito Seguro, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

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