O BRASIL SÓ TERÁ PAZ QUANDO MICHEL TEMER CAIR

247 – Nunca antes na história deste país houve um ocupante da presidência da República tão rejeitado como Michel Temer. Os motivos são óbvios. Vão desde a sua ilegitimidade no poder, conquistado por meio de um golpe parlamentar, até o fracasso de sua gestão, que produziu a maior depressão econômica de todos os tempos e deixou nada menos que 14 milhões de brasileiros sem emprego (leia mais aqui).
Rejeitado por 90,6% dos brasileiros, que exigem sua saída e pedem eleições diretas, segundo levantamento da Paraná Pesquisas (leia aqui), Temer finge que ainda governa e, nesta quarta-feira, ao dar posse ao seu novo ministro da Justiça Torquato Jardim, que parece agir como seu advogado de defesa, fez um apelo para que "deixem o Executivo trabalhar em paz".
No entanto, se Temer realmente deseja a paz para o Brasil, a única coisa que ele pode fazer é renunciar e apoiar o processo de eleições diretas, o que ainda lhe daria uma saída honrosa.
Um dos motivos, claro, é a rejeição quase unânime dos brasileiros.
Outro, o fato de ele ser o único "presidente" na história do Brasil investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução judicial, além de alvo de 14 pedidos de impeachment, um deles apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Se isso não bastasse, para o Conselho Federal de Economia (Confecon), a permanência de Temer no poder prejudica a recuperação da atividade econômica no Brasil. "Tanto a permanência de Temer quanto a eleição indireta de um novo presidente manterão a economia brasileira 'na UTI' nos próximos 18 meses, com a retração dos investimentos e a consequente ampliação do desemprego, fomentando a desesperança e ampliando o risco de explosão do 'caldeirão social'", diz o texto aprovado ontem pelo Confecon (leia mais aqui).
Além disso, dentro de poucos dias, ele será denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral Rodrigo Janot.
É hora de reconhecer que acabou, Temer.
Abaixo, reportagem da Reuters sobre a fala de Temer nesta quarta-feira:
Por Lisandra Paraguassu
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira que o país vive um momento de "grande conflito institucional" e fez um apelo para que deixem o Executivo "trabalhar em paz", num momento em que enfrenta grave crise política decorrente de delações de executivos do grupo J&F.
"Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo, convenhamos, trabalhar em paz", disse Temer, na cerimônia de posse do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, no lugar do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
"Eu vejo em pronunciamentos meus que as pessoas querem muito que continue o programa de governo que nós inauguramos no país um ano atrás", acrescentou o presidente, que sofreu fortes pressões nas últimas semanas para renunciar.
"Até quando fazem uma ou outra objeção dizem que é preciso continuar o programa que se iniciou nesse governo, ou seja, um governo acolhido pelo país, um programa de governo acolhido pelas necessidades do país."
Temer, que vinha comemorando a melhora em diversos indicadores econômicos e se colocou sempre como presidente de um governo reformista, viu seu apoio parlamentar diminuir e o ritmo das reformas desacelerar depois da revelação de uma gravação de conversa dele com o empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a autorizar a abertura de um inquérito contra ele.
Às vésperas do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode cassar seu mandato no processo sobre a chapa vencedora na eleição presidencial de 2014, quando disputou a reeleição como vice da então presidente Dilma Rousseff, e com o pano de fundo da operação Lava Jato, que tem investigado dezenas de políticos, Temer disse que o país precisa "recuperar a institucionalidade".
"O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional... precisamente porque não se dá cumprimento muitas e muitas vezes à ordem institucional", disse.
"O que nós precisamos, com muita celeridade, é exatamente recuperar a institucionalidade do país, porque a recuperação da institucionalidade significa, precisamente, a recuperação da ordem; significa, sim, o cumprimento da lei."
Apesar do esforço do governo para procurar mostrar que a troca de ministro ocorreu sem problemas, Serraglio, que teria ficado irritado com o modo como foi sacado do comando da Justiça, não compareceu à cerimônia.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298909/O-Brasil-s%C3%B3-ter%C3%A1-paz-quando-Michel-Temer-cair.htm

Temer pode virar réu ainda em junho

A defesa de Temer fez as contas e concluiu que Rodrigo Janot pode denunciá-lo ao STF ainda em junho, o que determinaria seu afastamento do cargo antes mesmo do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. Por isso pediu hoje ao ministro-relator Luiz Fachin para adiar o depoimento por escrito que ele prestará à Polícia Federal para depois da conclusão da perícia no áudio da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, da JBS. Fachin, que autorizou o depoimento ontem, decidirá nas próximas horas sobre o pedido de adiamento. A perícia está sendo feita pela PF.
Na autorização dada ontem, dia 30, para que Temer preste depoimento por escrito, Fachin determinou também à Polícia Federal que conclua em dez dias as investigações pedidas pela Procuradoria Geral da República. Neste prazo, estão incluídas as 24 horas concedidas a Temer para responder às perguntas do interrogatório por escrito. Se o prazo de dez dias for cumprido, o inquérito estará concluído em 10 de junho. Depois disso será encaminhado a Janot, que já disporá dos elementos para denunciar ou não Michel Temer ao STF. Supondo-se que Janot leve cinco dias para elaborar e apresentar a denúncia, estaremos em 15 de junho.
Mas aí, tudo estará nas mãos do Supremo. Temer só se tornará réu quando o tribunal apreciar a denúncia, decisão que, por sua gravidade, deve ser tomada pelo plenário, e não apenas pelo relator. O Supremo não tem prazo para acolher ou rejeitar denúncias, havendo casos em que foi célere e outros em que levou até dois anos sem se pronunciar. A gravidade da crise política faz supor que a decisão viria a curto prazo, podendo até mesmo acontecer no curso do julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE. A confluência dos dois processos seria um poderoso vetor jurídico e político a favor de seu afastamento.
Mas, como já dito acima, a transformação de Temer em réu, condição que o impediria de exercer a Presidência, dependerá do STF e de seu tempo. Por toda a sua omissão no processo de impeachment, que como admitiu esta semana o ministro Roberto Barroso, “deixou uma cicatriz e ainda divide o país”, é provável que no caso de Temer o tribunal deixe de lado a postura de Pilatos e tome as decisões que lhe compete, por mais delicadas e graves que sejam.
http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/298806/Temer-pode-virar-r%C3%A9u-ainda-em-junho.htm

BC REDUZ JUROS PARA 10,25%, MENOR NÍVEL EM 3 ANOS

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Pela sexta vez seguida, o Banco Central (BC) baixou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu hoje (31) a taxa Selic em 1 ponto percentual, de 11,25% ao ano para 10,25% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.
Com a redução de hoje, a Selic chega ao menor nível desde janeiro de 2014, quando estava em 10% ao ano. De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, no menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015. Somente em outubro do ano passado, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 0,14% em abril, no menor nível da história registrado para o mês.
Nos 12 meses terminados em abril, o IPCA acumula 4,08%, a menor taxa em 12 meses desde julho de 2007. Até o ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecia meta de inflação de 4,5%, com margem de tolerância de 2 pontos, podendo chegar a 6,5%. Para este ano, o CMN reduziu a margem de tolerância para 1,5 ponto percentual. A inflação, portanto, não poderá superar 6% neste ano.
Inflação
No Relatório de Inflação, divulgado no fim de março pelo Banco Central, a autoridade monetária estima que o IPCA encerrará 2017 em 4%. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 3,95%.
Até agosto do ano passado, o impacto de preços administrados, como a elevação de tarifas públicas, e o de alimentos, como feijão e leite, contribuiu para a manutenção dos índices de preços em níveis altos. De lá para cá, no entanto, a inflação começou a desacelerar por causa da recessão econômica e da queda do dólar.
A redução da taxa Selic estimula a economia porque juros menores impulsionam a produção e o consumo num cenário de baixa atividade econômica. Segundo o boletim Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de apenas 0,41% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) em 2017. No último Relatório de Inflação, o BC reduziu a estimativa de expansão da economia para 0,5% este ano.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Quando reduz os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/298887/BC-reduz-juros-para-1025-menor-n%C3%ADvel-em-3-anos.htm

SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO, QUE SEGUE PARA A CÂMARA

Agência Senado - O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a proposta de emenda constitucional (PEC) que extingue o foro especial por prerrogativa de função para autoridades federais, mais conhecido como foro privilegiado. A PEC 10/2011 segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisará passar por dois turnos de votação.
A proposta acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.
A PEC também inclui expressamente no art. 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.
Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. Confira aqui como os foros especiais são distribuídos atualmente.
Votação
O autor da PEC foi o senador Alvaro Dias (PV-PR), que classificou o foro privilegiado como um "instituto da impunidade" que ainda persiste na Constituição brasileira. Ele disse também que o foro facilita a prescrição de ações. O senador citou estudo recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que mostra que, entre 2011 e 2016, menos de 1% das ações contra autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF) resultou em condenação, e 68% não tiveram conclusão.
— [Extinguir o foro] é não só um respeito à norma constitucional que impõe que somos todos iguais perante à lei. É em nome da eficiência, da agilidade e, sobretudo, em respeito ao que deseja o povo brasileiro.
Alvaro destacou, ainda, que o Senado deu "o primeiro passo" pelo fim do foro especial e que o tema depende, agora da Câmara dos Deputados. Ele afirmou que os líderes partidários e o presidente da casa, Eunício Oliveira, têm a missão de garantir que a PEC tenha resolução rápida e sem alterações na Câmara.
A votação da PEC 10 foi unânime: dos 70 senadores que votaram, todos aprovaram a proposta.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298894/Senado-aprova-fim-do-foro-privilegiado-que-segue-para-a-C%C3%A2mara.htm

TEMER RESSUSCITA “SONHO” DE FHC E CEDE ALCÂNTARA AOS EUA

247 - O governo Michel Temer firmou um acordo para que os Estados Unidos possam lançar foguetes da base de Alcântara, no Maranhão. Israel, Rússia e França também já manifestaram interesse em usar as instalações.
O governo Temer usa a desculpa da crise financeira para parar o desenvolvimento de tecnologia nacional e ficar dependente do avanço tecnológico estrangeiro, principalmente o norte-americano.
Desde os anos 1990, os Estados Unidos demonstram interesse na utilização da Base de Alcântara. Iniciadas no governo FHC, as negociações foram encerradas no governo Lula - especialmente com o desenvolvimento do programa espacial brasileiro. Um dos pontos altos do programa foi o desenvolvimento de um veículo lançador de satélites (VLS), em parceria com a Ucrânia - projeto no qual o Brasil investiu R$ 1 bilhão.
A base de Alcântara é estratégica por estar localizada nas proximidades da linha do Equador, facilitando o lançamento de foguetes. A França lança seus foguetes na vizinha Guiana Francesa. A principal crítica ao projeto de ceder a base de Alcântara para lançamentos de foguetes de outros países é a perda da soberania sobre parte do território nacional.
Nem o governo FHC, extremamente próximo dos EUA, conseguiu emplacar essa "parceria". O governo tucano também era criticado pela oposição à época por utilizar equipamentos e tecnologia da empresa norte-americana Raytheon para monitorar os oito milhões de quilômetros de área da Amazônia brasileira.
http://www.brasil247.com/pt/247/maranhao247/298911/Temer-ressuscita-%E2%80%9Csonho%E2%80%9D-de-FHC-e-cede-Alc%C3%A2ntara-aos-EUA.htm

PT CRITICA CNJ POR NÃO JULGAR PROCEDIMENTOS CONTRA MORO

247 - As bancadas do PT na Câmara e no Senado divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira 31 em que criticam a retirada da pauta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dos procedimentos que foram apresentados contra o juiz Sergio Moro. O juiz da Lava Jato seria julgado pelo órgão por divulgar gravações do ex-presidente Lula com seus familiares e ainda entre Lula e a presidente deposta Dilma Rousseff. No primeiro caso, havia conversas que não diziam respeito à investigação e, no segundo, a gravação foi feita fora do horário de autorização da Justiça.
Confira a íntegra da nota do PT, assinada pelos líderes Gleisi Hoffmann (PR) e Carlos Zarattini (SP):
NOTA À IMPRENSA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores no Congresso Nacional recebeu com estranheza a retirada da pauta de votações do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pela segunda semana consecutiva, do recurso ao processo administrativo que apura as faltas disciplinares praticadas pelo Juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ªVara Federal de Curitiba.
O processo, que tramita há mais um ano no CNJ, estava na pauta dos dias 23 e 30 de maio deste ano.
O processo questiona a conduta do referido juiz por ter vazado à imprensa áudios referentes a grampos feitos pela Polícia Federal, cujo conteúdo envolvia uma conversa reservada da Presidenta eleita Dilma Rousseff com e o ex-Presidente Lula, bem como de conversas privadas envolvendo o ex-Presidente Lula e seus familiares. No primeiro caso, a autorização para a gravação havia se encerrado duas horas antes do grampo. No segundo caso, as conversas não tinham qualquer relação com a investigação.
Faz-se necessário lembrar que, em 22 de março de 2016, o então ministro Teori Zavascki, do STF, considerou o grampo ilegal e inconstitucional.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado em 2004, representou uma conquista da sociedade brasileira. A Constituição da República estabelece que compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e a fiscalização do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Descumprem seus deveres funcionais aqueles juízes que gravam e divulgam conversas telefônicas de Presidente da República ou que, por motivos torpes, vazam para a imprensa conversas de investigados com seus familiares, cujo conteúdo é estritamente pessoal, não tendo qualquer relação com a investigação.
Como diria Rui Barbosa, "A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta." As bancadas de deputados e senadores do PT no Congresso Nacional e toda a sociedade brasileira esperam que, nos exatos termos da Constituição, o CNJ cumpra sua função precípua, com a celeridade que as circunstâncias exigem.
Brasília, 31 de maio de 2017.
CARLOS ZARATTINI (SP)
Líder do PT na Câmara dos Deputados
GLEISI HOFFMANN (PR)
Líder do PT no Senado Federal
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298910/PT-critica-CNJ-por-n%C3%A3o-julgar-procedimentos-contra-Moro.htm

VIANA COBRA DO PSDB DESCULPAS À NAÇÃO E DEFENDE DIRETAS

247 - O senador Jorge Viana (PT-AC) cobrou do PSDB um pedido de desculpas à nação por ter provocado a situação que mergulhou o país na sua mais grave crise política, graças ao golpe parlamentar que os tucanos apoiaram em 2016 e que levou Michel Temer à presidência da República.
Em discurso na tribuna do Senado, o parlamentar defendeu a antecipação das eleições diretas para presidente como remédio para tirar o país do caos. "Essa é a solução para o Brasil", disse. "Isso pacificaria esse confronto que está se dando".
De acordo com o parlamentar, a crise política tende a se agravar dada a fragilidade do presidente. "O governo Temer chegou ao fim, não tem condição, pelos fatos, de sequer permanecer no Palácio do Planalto", disse. "E é bom que encontremos o melhor remédio para esta crise, que é a soberania do voto com eleições diretas já".
Viana comentou que, no próximo dia 6, o Brasil inteiro estará com suas atenções voltadas para o Tribunal Superior Eleitoral. "E o que vai estar sendo julgado?", lembrou. "Uma ação com que o PSDB entrou contra (Michel) Temer e Dilma (Rousseff)". O senador disse que o PSDB não se conformou com a derrota nas urnas e tentou anular a eleição da presidenta.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, a proposta que antecipa as eleições em caso de vacância do cargo de presidente. "Está havendo um movimento por eleições diretas", comemorou. "Se mudarmos a Constituição, resolvemos esse problema e passamos, obviamente, para a sociedade, para o povo a decisão de ajudar a encontrar um nome que possa pôr fim a esta crise e fazer o reencontro do Brasil com a democracia".
Para o petista, o PSDB apostou na crise e quis pegar um atalho para chegar ao poder com a ascensão de Temer e a derrubada de Dilma do governo. "O PSDB vai pedir desculpa à Nação por ter entrado com a ação ou vai de vez assumir que é o sustentáculo do governo?", cobrou. "Nem o PMDB se entende, o partido de Temer".
Ele lembrou que, no auge do impasse com a abertura do processo de impeachment, Dilma e o PT se propuseram a abreviar o mandato dela e submeter ao povo a escolha de um caminho político para o país. "Chegamos a defender um acordo com a eleições para que o povo decidisse. Não queriam. Queriam um atalho. Queriam um arrodeio", criticou Jorge Viana. "O feitiço está virando contra o feiticeiro. Eles, que fizeram o feitiço (o pedido de cassação), que deram uma de feiticeiro, agora estão experimentando do feitiço, o governo e o próprio PSDB".
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298891/Viana-cobra-do-PSDB-desculpas-%C3%A0-na%C3%A7%C3%A3o-e-defende-diretas.htm

CCJ DO SENADO APROVA DIRETAS JÁ PARA PRESIDÊNCIA

247 - Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato.
Agora o texto, de autoria do senado Reguffe (sem partido-DF) e relatado por Lindbergh Farias (PT-RJ) será enviado ao plenário do Senado. Caso a PEC seja aprovada neste ano, a saída Michel Temer ainda em 2017 levaria a uma eleição direta, já que o mandato do peemedebista terminaria em 31 de dezembro de 2018
Atualmente, a legislação prevê que, na hipótese de presidente e vice deixarem o comando do país nos últimos dois anos do mandato, deve ser realizada eleição indireta, em até 30 dias, pelo Congresso Nacional.
A PEC, apresentada pelo senador Reguffe (sem partido-DF) em 2016, altera o artigo que trata da vacância da Presidência. O texo aprovado nesta terça pela CCJ prevê que, na ausência definitiva do presidente e do vice, o Congresso elege indiretamente o chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato.
90,6% da população quer eleições diretas
Segundo levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta terça-feira, 30, nada menos que 90,6% dos brasileiros querem diretas-já. A pesquisa também traz dados impressionantes sobre a impopularidade de Temer, que chegou ao poder por meio de um golpe parlamentar. Ele é aprovado por apenas 6,4% dos brasileiros. 73,5% dos entrevistados disseram ainda que não dariam um voto de confiança a Temer nem se sua permanência no poder fosse a garantia de melhorias na economia (leia mais).
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298800/CCJ-do-Senado-aprova-Diretas-J%C3%A1-para-Presid%C3%AAncia.htm

RELATOR, BARROSO VOTA A FAVOR DA RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou nesta quarta-feira (31) a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com entendimento do ministro, relator do processo que trata do assunto, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. Faltam os votos de dez ministros.
Se o ministro for acompanhado pela maioria dos ministros, no caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça e não mais do Supremo. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.
Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fica mantida onde estiver.
De acordo com o ministro, o foro privilegiado atinge cerca de 37 mil pessoas no país, formando um sistema "muito ruim e que funciona muito mal". Segundo Barroso, nenhum país do mundo tem a quantidade de cargos abrangidos pelo foro como o Brasil. O Supremo, por exemplo, tem cerca de 500 processos criminais envolvendo deputados e senadores, número que representa aproximadamente um terço dos integrantes do Congresso.
Saiba Mais
Janot: Sem restrição de foro privilegiado, STF atingirá esgotamento em breve
"Não é difícil de demonstrar que, com esta quantidade de pessoas e com esta extensão, o foro se tornou penosamente disfuncional na experiência brasileira", disse. Em seu voto, Barroso também disse que a demora do Supremo para julgar casos penais se deve ao fato de que a Corte não está estruturada para julgá-los, devido à quantidade de pessoas com prerrogativa de foro que respondem a processos criminais.
Na avaliação do ministro, o atual sistema provoca a prescrição das penas. "Só aqui no Supremo já prescreveram, desde que o Supremo passou a atuar nesta matéria, mais de 200 processos. Portanto, essa é uma estatística que traz constrangimento e desprestígio para o STF".
Após o voto do relator, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (31).
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298892/Relator-Barroso-vota-a-favor-da-restri%C3%A7%C3%A3o-ao-foro-privilegiado.htm

DEFESA DE DILMA APRESENTA PROVAS DE QUE SANTANA E MONICA MOURA MENTIRAM

247 - O advogado de defesa da presidente deposta Dilma Rousseff, Flávio Caetano, vai explicar a estratégia de defesa no julgamento do processo aberto pelo PSDB que pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014.
O Tribunal Superior Eleitoral retoma o julgamento do caso no próximo dia 6.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 1º, a partir das 10h30, no Itaim Training Center, em São Paulo, Flávio Caetano vai apresentar as provas de que o casal João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho à Justiça Eleitoral e mentiu ao apontar o uso de caixa dois na campanha de reeleição de Dilma Rousseff.
A defesa quer a nulidade do acordo de delação premiada celebrado pela Justiça Federal, que beneficiou o casal e colocou João Santana e Monica Moura em liberdade, mesmo os dois tendo mentido em juízo.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298853/Defesa-de-Dilma-apresenta-provas-de-que-Santana-e-Monica-Moura-mentiram.htm

SERRAGLIO DIZ QUE TEMER SOFREU PRESSÕES DE 'TRÔPEGOS ESTRATEGISTAS'

247 - Exonerado do cargo de Ministro da Justiça, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), se despediu do cargo com uma carta publicada nesta quarta-feira (31) no site do ministério. Na carta, Serraglio afirma que o presidente da República, Michel Temer, sofreu pressões de “trôpegos estrategistas”.
No entanto, o ex-ministro não especificou qual seria a pressão, nem nomeou os maus estrategistas. Serraglio deixou o comando do ministério no domingo (28), substituído por Torquato Jardim, que até então ocupava o Ministério da Transparência. A pasta da Transparência foi oferecida ao deputado, que recusou.
Serraglio sofreu críticas à sua atuação como ministro pela falta de controle da Polícia Federal por aliados do governo investigados pela Operação Lava Jato. “Não posso concluir esta quadra de minha história sem agradecer ao presidente Michel Temer, pela confiança que em mim depositou e porque sei das pressões que sofreu de trôpegos estrategistas”, diz um dos trechos da carta.
Leia a íntegra da carta de Osmar Serraglio publicada no site do Ministério da Justiça:
“Rien est petit, quand le coeur est grand” – Victor Hugo. Tive o privilégio, embora muito breve, de conviver com a grandiosidade que representa este Ministério. Foi com essa lembrança do imortal Victor Hugo que assumi as enormes responsabilidades que se enfeixam nas competências deste Ministério.
“Rien est petit, quand le coeur est grand”. Percebi que o eventual sucesso de minha gestão dependeria de me cercar de pessoas competentes, atribuindo-lhes a máxima responsabilidade. Pratiquei a mais absoluta descentralização. Ao mesmo tempo, valorizei a coalizão de apoio ao Governo, prestigiando o leque de partidos que a compõem, num momento crucial de apoio às importantes reformas iniciadas pelo presidente Temer.
É assim que me orgulho dos secretários que, cada um em sua área, evidenciou sua eficiência: o deputado Edinho Bez, o Dr. Astério, o Dr. Rollo, o Dr. Humberto e o derradeiro, Gal. Santos Cruz, com sua história, liderança e humildade, coroou a finalização das nomeações para as Secretarias.
Com eles, nosso secretário executivo, Dr. Levi, os Drs. Daielo e Renato da PF e da PRF, Cel Joviano, da FN, a Embaixadora Márcia, Dr. Cassiano, Cel. Severo, o Davi, o Marlo da Ascom, o pessoal do meu Gabinete, Dr. Anderson, Izaías dos Santos, Dr. Rodinei, Dr. Paulo, Dr. Helder, Dr. João, Ingrid, os Diretores, as secretárias, os servidores, enfim, tantos que me ajudaram na caminhada.
Nesses poucos meses, iniciava o trabalho às oito da manhã, para findá-los prestes à madrugada. Foram dias felizes, em que mantive contato com pessoas as mais variadas possíveis.
Realizei 347 audiências, reuni-me com 444 representantes políticos, dentre os quais 11 governadores, 35 senadores, 245 deputados federais de 16 partidos, 93 prefeitos municipais, assim como inúmeros caciques indígenas.
Enquanto se dizia que não recebia índios, eles eram presença constante em meu gabinete.
Enquanto eu estaria ausente da última manifestação na Esplanada, não arredei um centímetro do Palácio da Justiça, acompanhando os trabalhos comandados pelo general Santos Cruz e as ações da Força Nacional.
Na invasão do Ministério, ali estava presente, colaborando com o Governo, para o sucesso de suas reformas.
Na organização da Operação Rio, recebi, em várias audiências, o governador do Estado, deputados federais e da Assembleia Legislativa, representantes de sindicatos, de entidades e empresas.
Visitei os sistemas de segurança de cinco Estados.
Aprendi muito.
Encaminhei para solução grande parte das demandas recebidas.
Entre os assuntos discutidos com representantes de todos os estados brasileiros, figuraram a segurança pública nos estados e municípios, segurança nas fronteiras, reforço no sistema prisional, apoio à Polícia Federal, à Polícia Rodoviária Federal, à Força Nacional, às guardas municipais, conflitos envolvendo questões indígenas, etc.
Para concretizar o Plano Nacional de Segurança Pública, conseguimos do Presidente Michel Temer o reconhecimento de urgência para a contratação da execução das obras de 25 penitenciárias estaduais e 5 federais de segurança máxima, para as quais os recursos já estão disponibilizados.
Definimos dezenas de municípios que serão contemplados com veículos e equipamentos, inclusive com câmeras de monitoramento para melhorar os serviços de suas guardas municipais.
Ainda nas questões relativas ao sistema prisional, demos um passo importante para o fortalecimento e a ampliação da política de reinserção social, buscando a implementação de Centrais Integradas de Alternativas Penais. O modelo previsto é o das Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), de Minas Gerais, entidades civis de direito privado que promovem a humanização das prisões com o propósito de evitar a reincidência no crime. Para isso, o Presidente Michel Temer inseriu previsão em Medida Provisória.
Para agilizar os processos de demarcação de terras indígenas no âmbito do Ministério, criamos um mutirão de trabalho. A previsão era de que os impasses relativos a esse assunto fossem destravados e seguissem para um desfecho com a brevidade que a importância do assunto requer, respeitando o processo legal, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o que preconiza a Constituição Federal.
Julgo que plantamos boas sementes que, certamente, se converterão em árvores frondosas, sob o comando do nosso novo Ministro, ilustre jurista Torquato Jardim.
Não posso concluir esta quadra de minha história sem agradecer ao presidente Michel Temer, pela confiança que em mim depositou e porque sei das pressões que sofreu de trôpegos estrategistas; ao ministro Eliseu Padilha, que sempre me apoiou, compreendendo as dificuldades em que eu navegava; ao meu partido, o PMDB, sob a liderança de Baleia Rossi, cujos companheiros tanto me prestigiaram; aos amigos das Frentes Parlamentares da Agropecuária e do Cooperativismo, em relação aos quais, fico sinceramente sentido, por pouco ter sido possível concretizar em tão breve tempo. Tínhamos muitas esperanças.
Lembro a esses amigos o famoso discurso de Martin Luther King: “... eu tenho um sonho, que um dia, nas colinas vermelhas da Geórgia, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-senhores de escravos possam se sentar juntos à mesa da fraternidade”.
Este é grande sonho que nos une: o de pacificar o campo, para que, na mesa da fraternidade, possam os índios e os não-índios, compartilhar a alegria de vivermos neste grande País.
Muito obrigado a todos.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298861/Serraglio-diz-que-Temer-sofreu-press%C3%B5es-de-'tr%C3%B4pegos-estrategistas'.htm

Parlamentar russo diz que Rússia pode usar armas nucleares em defesa da Criméia

Legislador russo causa uma ameaça sóbria: estamos dispostos a usar armas nucleares para defender a Crimeia

Mac Slavo
SHTFplan.com
31 de maio de 2017
Até o momento, a mídia esqueceu as tensões entre a Ucrânia, a OTAN e a Rússia. A Criméia e o conflito na Ucrânia oriental deixaram em grande parte a consciência pública.
No entanto, esse não deveria ser o caso, porque esta região ainda é um barril de pólvora que poderia explodir a qualquer momento. E, se isso acontecer, poderia resultar facilmente em outra guerra mundial.
Se você não acha que a situação na Ucrânia ainda poderia explodir em um conflito mais amplo, veja o que este membro do parlamento da Rússia disse recentemente em uma conferência de segurança internacional.
"Sobre a questão da expansão da OTAN em nossas fronteiras, em algum momento eu escutei do exército russo - e acho que eles estão certos - Se as forças dos EUA, as forças da OTAN, estão, na Criméia, no leste da Ucrânia, a Rússia é indefinível Militarmente em caso de conflito sem usar armas nucleares no estágio inicial do conflito ", disse o parlamentar russo Vyacheslav Alekseyevich Nikonov aos participantes no fórum GLOBSEC 2017 em Bratislava, na Eslováquia.
Os líderes militares russos discutiram a disposição de Moscou de usar armas nucleares em conflito com líderes militares na OTAN, como parte de conversas mais amplas e controversas sobre a expansão da aliança, Nikonov disse mais tarde à Defense One.
Essa é uma admissão surpreendente quando você pensa sobre isso. Parece que os russos acreditam que, se houver uma guerra entre a Rússia e o Ocidente, suas forças convencionais não serão capazes de defender o solo russo da OTAN. Eles basicamente nos advertem que "se você levar uma faca a essa luta, sabemos que não podemos vencer, então vamos trazer uma arma".
E há uma boa razão para eles acreditarem que a OTAN representa uma séria ameaça para o seu território e interesses.
"Para nós, [OTAN] é uma aliança militar que abrange três quartos do dinheiro global da defesa, agora planeja expandir esse número", disse Nikonov.
Nos dois anos que a Rússia anexou a Crimeia, os membros do Báltico da OTAN dobraram seus orçamentos de defesa. Em 2018, a Letônia, a Lituânia e a Estônia deverão gastar cerca de US $ 670 milhões, acima de US $ 210 milhões em 2014. "Esse crescimento é mais rápido que qualquer outra região globalmente", afirmou Craig Caffrey, analista principal da IHS Jane, em outubro passado. "Em 2005, o orçamento de defesa total da região foi de US $ 930 milhões. Até 2020, o orçamento de defesa da região será de US $ 2,1 bilhões ".
A OTAN também expandiu a presença de tropas na Europa de Leste. Em abril de 2016, durante a cimeira de Varsóvia, a OTAN concordou em aumentar o tamanho da força da OTAN implantada no Báltico, um movimento de postura às vezes chamado de presença avançada avançada. Em janeiro, os EUA empregaram cerca de 4.000 soldados na Polônia. No mês seguinte, a Alemanha anunciou que enviará cerca de 1.000 soldados para a Lituânia.
Desde o fim da Guerra Fria, a OTAN encerrou devagar, mas seguramente, a Rússia. O mês passado, a OTAN admitiu outra nação da Europa Oriental na sua aliança e o antagonismo atual entre o Ocidente e a Rússia está sendo conduzido pelas tentativas da OTAN de absorver a Ucrânia.
O Ocidente precisa de um controle de realidade. Quanto mais invadimos a esfera de influência tradicional da Rússia, mais perto chegamos perto da Terceira Guerra Mundial. E se a Rússia realmente é uma séria ameaça para nós, como nosso governo reivindicou muitas vezes nos últimos anos, a expansão da OTAN realmente vai garantir a nossa segurança?
Nós fomos perfeitamente capazes de nos proteger da União Soviética muito mais poderosa, e nós o fizemos com uma aliança muito menor. Estamos expandindo a OTAN à porta da Rússia, e tudo o que estamos recebendo em troca é o maior risco de guerra nuclear.
https://undhorizontenews2.blogspot.com.br/

NASSIF: EUA PASSARAM A CONTROLAR PETROBRAS E JBS

Por Luis Nassif, Jornal GGN - A respeito do post “Xadrez de como Janot foi conduzido no caso JBS” (https://goo.gl/ubAHLX) recebo informações de leitores que complementam a questão geopolítica apresentada.
Há duas áreas estratégicas no Brasil, de interesse direto dos Estados Unidos. Uma, a área de energia/petróleo; outra, a área de alimentos. Nelas, a Petrobras e a JBS.
O interesse estratégico na JBS se deve ao fato de ter se transformado no maior fornecedor de proteína animal para a Rússia e a China. Na Petrobras, obviamente pelo acesso ao pré-sal.
Nos dois casos, o Departamento de Justiça logrou colocar sob fiscalização direta do escritório Baker & McKenzie, de Chicago, o maior dos Estados Unidos, o segundo maior do mundo, com 4.600 advogados e 13.000 funcionários mundo e com estrutura legal de uma sociedade registrada na Suíça (Verein) para pagar menos impostos. É considerado ligado ao Departamento de Estado e ao Departamento de Justiça e é visto em todo o mundo como um "braço" do governo americano, atuando em alinhamento com ele na proteção dos interesses essenciais dos EUA.
No Brasil, o nome de fachada da Baker & McKenzie é o escritório de advocacia Trench, Rossi & Watanabe.
Trata-se de uma nova versão originaria do primeiro escritório Baker & Mackenzie no Brasil, fundado como Stroeter, Trench e Veirano em uma pequena casa na Rua Pará em Higienópolis em 1973. O cabeça era o advogado Carlos Alberto de Souza Rossi, filho do empresário Eduardo Garcia Rossi, ligado à SOFUNGE fundição do grupo Simonsen. Depois o Veirano saiu e montou seu próprio escritório e entrou o desembargador aposentado Kazuo Watanabe, um dos pais dos Juizados de Pequenas Causas.
O Trench, Rossi & Watanabe foi indicado pelo Departamento de Justiça como fiscal dentro da Petrobras, serviço pelo qual já cobrou mais de 100 milhões de reais. Hoje a Petrobras está sob supervisão direta do BAKER MCKENZIE, que analisa todos seus contratos, vasculha seus e-mails, tentando identificar novas áreas de atuação suspeita.
Agora, assumiu a defesa da JBS, inclusive nas negociações com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O Baker McKenzie é o principal escritório da JBS nos EUA. O caso JBS está sendo monitorado de perto pelo governo dos EUA porque os EUA poderão ter de graça sob seu controle a maior empresa de proteína animal do mundo.
Na realidade a JBS "salvou" a indústria de frigorificação de carne dos EUA, toda ela quebrada, e salvou com dinheiro publico brasileiro.
O Brasil praticamente "entregou" a JBS ao controle do EUA. Os Batista não têm saída a não ser virarem americanos. É mais um bom serviço prestado pelos moralistas do Brasil.
Antes os EUA usavam pastores evangélicos para penetrar nos países, hoje usam promotores.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298672/Nassif-EUA-passaram-a-controlar-Petrobras-e-JBS.htm

Exclusivo: a empresa fantasma de Perrella que lavava dinheiro sujo de Aécio, segundo a PGR

No pedido para que o ministro Edson Fachin, do STF, reconsidere sua decisão e mande prender o senador afastado Aécio Neves, a Procuradoria Geral da República diz que uma das empresas da família de Zezé Perrella era usada com frequência para lavar dinheiro do presidente licenciado do PSDB.
O procurador geral Rodrigo Janot escreveu em seu recurso:
“Há fortes indícios de que a empresa ENM AUDITORIA E CONSULTORIA e a empresa TAPERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA fazem parte do esquema para lavar recursos recebidos ilicitamente pelo Senador AÉCIO NEVES.” (as maiúsculas estão no original).
A Procuradoria refez o caminho de uma parcela de 500 mil reais da propina de 2 milhões paga por Joesley Batista. Ela saiu da JBS em dinheiro vivo através de Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, foi para as mãos de Mendherson Souza Lima, assessor de Zezé Perrella no Senado Federal, passeou por uma conta da ENM Auditoria e Consultoria e foi parar na conta da Tapera Participações e Empreendimentos Ltda, empresa da família de Zezé Perrella, que tem como acionista o filho, Gustavo Perrella.
A ENM, de Euler Nogueira Mendes, é uma empresa de contabilidade que presta serviços também para Federico Pacheco de Medeiros, administrador da Fazenda das Lajes Agroflorestal Ltda.
Frederico, Mendherson, Euler, Gustavo, Zezé têm em comum não apenas a liderança de Aécio Neves, mas também o Cruzeiro Esporte Clube. Os seis, incluindo Aécio, são conselheiros do clube.
O papel da Tapera na lavagem de dinheiro sujo recebido por Aécio trouxe à tona uma antiga investigação, também por lavagem de dinheiro, que envolveu o Cruzeiro na gestão de Zezé Perrella como presidente.
A suspeita do Ministério Público é que houve lavagem de dinheiro na negociação da venda do zagueiro Luisão, do Cruzeiro, para o Benfica, de Portugal.
O caso está parado no Supremo Tribunal Federal, para onde o inquérito criminal foi levado quando Zezé tomou posse como senador e ganhou foro privilegiado.
Mas um desdobramento dessa investigação criminal deu origem a um inquérito civil, em Minas Gerais, o de número 0024.11.003.118-4, que apura ilícitos cometidos na gestão de entidades ligadas ao futebol no Estado de Minas Gerais.
É nesse inquérito civil que apareceu o nome da Tapera como suspeita de ser usada para encobrir dinheiro recebido por fora na venda do jogador Luisão.
Em 2012, nove anos depois da venda do atleta, Gustavo Perrella foi chamado para depor e disse que a Tapera, já naquela época, era uma empresa sem atividade, uma fachada, empresa de papel.
Segue um trecho do depoimento, obtido com exclusividade pelo DCM:
Que a empresa Tapera, atualmente, não está em atividade; que a empresa Tapera detinha cotas da empresa Limeira Agropecuária; que, no ano de 2008, o declarante e sua irmã Carolina Perrella Amaral Costa adquiriram, através da Tapera, as cotas da empresa Limeira Agropecuária Ltda., ficando 47,5% de participação para cada um; que a Tapera, embora continue existindo, encontra-se praticante inoperante.
Eles
Se estava inoperante já em 2012, como explicar depósitos e saques elevados recentemente?
É Rodrigo Janot quem responde, no recurso apresentado ao ministro Fachin: lavar dinheiro de Aécio.
Janot relaciona várias operações suspeitas da Tapera entre 2014 e 2017:
Ainda sobre o envolvimento da empresa TAPERA como possível instrumento de lavagem de dinheiro dos recursos destinados ao Senador AÉCIO NEVES, no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) 26521 do COAF há informação de que, no dia 12.04.2017, ou seja, no mesmo dia da entrega da segunda parcela de R$ 500.000,00 em São Paulo, MENDHERSON provisionou junto ao Banco BRADESCO um saque de R$ 103.000,00 da conta da empresa TAPERA para o dia seguinte. O referido saque fora feito no valor provisionado por GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL DA COSTA no dia 13.04.2017. Consta ainda no mencionado RIF que, no dia 22.04.2017, poucos dias após a entrega da terceira parcela de R$500.000,00 referente à propina de R$ 2.000.000,00, GUSTAVO HENRIQUE PERRELLA AMARAL COSTA depositou R$ 220.000,00 em espécie na conta da empresa TAPERA.
Além dessas movimentações, no RIF há menção a diversas outras operações suspeitas em anos anteriores, vejamos. Em 2014, MENDHERSON, na qualidade de procurador da empresa TAPERA junto ao Banco BRADESCO provisionou um saque de R$ 910.000,00, no mês de maio; vários outros saques que totalizaram R$ 1.020.000,00 no mês de julho (sacou efetivamente R$ 400.000,00),e outros, em agosto, que totalizaram R$ 680.000,00 (sacou efetivamente R$ 520.000,00); depositou R$ 100.000 neste mesmo em julho. Cumpre ressaltar que, no ano de 2014, o Senador AÉCIO NEVES recebeu muitos recursos da empresa J&F (controladora da JBS) a titulo de propina. Em 2015, MENDHERSON, na qualidade de procurador da empresa TAPERA, provisionou junto ao Banco BRADESCO R$ 300.000,00 em julho; R$ 500.000,00 em agosto; e R$ 340.000,00 em setembro. Em 2016, consta que a empresa FREDERICO PACHECO EMPREENDIMENTOS, empresa de FREDERICO PACHECO DE MEDEIROS, recebeu R$ 165.000.00 da empresa TAPERA.
Édson Fachin registrou na decisão em que afastou Aécio do Senado, mas negou a prisão:
O conjunto cognitivo, sob outra ótica, mostra-se mais amplo e permite depreender, em tese, a percepção dos 2 milhões de reais não como um fato único, em tese, criminoso, mas sim, inserido numa cadeia delitiva maior e que já se prolongaria no tempo.
Se a propina da JBS não é um fato isolado, mas parte de uma sequência de crimes e Aécio tem desrespeitado a determinação de se manter afastado de outros investigados pelo crime de corrupção, o que falta para o Supremo Tribunal Federal mandá-lo para a cadeia?
Hoje à tarde, Fachin decidiu desmembrar o inquérito resultante da delação de Joesley Batista. Temer será investigado em um inquérito e Aécio em outro. O inquérito sobre Aécio foi encaminhado para a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia.
O pedido da prisão do senador afastado será decidido por outro ministro, relator do inquérito, a ser escolhido mediante sorteio.
Por enquanto, é esperar.
Para Aécio, o melhor dos mundos seria ter seu amigo Gilmar Mendes na relatoria desse inquérito.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/exclusivo-a-empresa-fantasma-de-perrella-que-lavava-dinheiro-sujo-de-aecio-segundo-a-pgr-por-joaquim-de-carvalho/

TENTATIVA DE INTERFERÊNCIA DE TEMER NO TSE AZEDA CLIMA NA CORTE

Brasília 247 - A reação dos ministros do TSE à informação de que Torquato Jardim foi nomeado para o Ministério da Justiça para ajudar o governo no processo que pode cassar o mandato de Michel Temer foi a pior possível.
Ministros ficaram indignados e dizem que, se há um roteiro jurídico traçado por Torquato para beneficiar o presidente, certamente ele não será seguido. No tribunal, dizem que, quanto mais o Planalto interferir, mais vai empurrar Temer para a condenação. Ministros sugerem que Torquato parado vai ajudar mais do que se movendo.
Especialista em direito eleitoral, Torquato Jardim foi ministro do TSE entre 1988 e 1996. Ele é respeitado na Corte, mas o estilo ríspido não agrada a todos.
As informações são da Coluna do Estadão.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298702/Tentativa-de-interfer%C3%AAncia-de-Temer-no-TSE-azeda-clima-na-corte.htm

Fachin abre inquérito, atende Dilma e o STF pode anular impeachment

O ministro entendeu que o PMDB articulou para frear a Lava Jato

por Equipe Juntos Pelo Brasil
O ministro Luiz Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (29)a abertura de inquérito para investigar os senadores Romero Jucá, José Sarney, Renan Calheiros e Sergio Machado, todos do PMDB, por crime de obstrução à Lava Jato, em razão dos diálogos em que eles defendiam a necessidade de derrubar a presidente Dilma Rousseff (PT), promover a troca no comando da Nação com o objetivo de “estancar a sangria e parar essa porra’ da Lava Jato” (termo utilizados pelos senadores durante a conversa).
Fachin acolheu os argumentos do procurador-geral Rodrigo Janot, para quem a ‘saída Michel’ foi uma forma de obstruir a Lava Jato.

Anulação de todo o processo

Diante disso, o STF pode anular o impeachment e devolver o cargo de presidente a petista Dilma Rousseff.
Diante as circunstâncias que o Brasil atravessa isso seria uma espécie de revanche e o fim do PMDB.

http://juntospelobrasil.com/urgente-fachin-abre-inquerito-atende-dilma-e-o-stf-pode-anular-impeachment/

AÉCIO ESTARIA AMEAÇANDO DEPUTADOS TUCANOS PARA PERMANECEREM NA BASE DE TEMER

Minas 247 - O senador afastado Aécio Neves (MG) tem telefonado para colegas do PSDB para dizer que sabe muito bem como as campanhas do partido foram feitas.
Ele pressiona para a sigla não romper com Temer. A insistência de Aécio tem incomodado tucanos que o afastaram do comando da sigla.
As informações são da Coluna do Estadão.
http://www.brasil247.com/pt/247/minas247/298712/A%C3%A9cio-estaria-amea%C3%A7ando-deputados-tucanos-para-permanecerem-na-base-de-Temer.htm

DELAÇÃO RELATA CAIXA 2 DA ODEBRECHT PARA CAPRILES

247 - A revelação das delações de executivos da Odebrecht mencionando pagamentos ilícitos no exterior, que ainda estão sob sigilo e começam a ser repassadas nesta semana para outros países, deve agitar a política venezuelana. O governador do Estado de Miranda e principal nome da oposição ao chavismo, Henrique Capriles, é citado e teria recebido doações ilegais à sua campanha presidencial em 2012. Naquele ano, Capriles obteve 44% dos votos e perdeu para Hugo Chávez, que foi reeleito e morreu cinco meses depois.
As informações são de reportagem de Daniel Richner no Valor.
"Ex-diretor da Odebrecht em Caracas, o executivo Euzenando Azevedo contou em sua colaboração premiada que transferiu dinheiro fora da contabilidade oficial a Capriles para ajudá-lo na campanha, como forma de não depositar todos os ovos da empreiteira em uma única cesta.
Chávez era o maior destinatário de recursos ilegais pagos pela Odebrecht na Venezuela e continuaria sendo o preferido da construtora, segundo o delator. Azevedo era tido como interlocutor de confiança do ex-presidente e gozava de acesso privilegiado no Palácio de Miraflores, sede do governo venezuelano. Ao contrário de eleições anteriores, no entanto, ele acreditava que Capriles tinha alguma chance de vitória em 2012 e que era preciso criar um canal de diálogo com o oposicionista para se contrapor à imagem de empresa muito próxima ao chavismo. Para facilitar esse canal, teria havido o caixa dois.
O que se sucedeu, a partir daí, poderia ser enredo de um filme policial. O serviço bolivariano de inteligência descobriu as doações feitas pela Odebrecht, e Nicolás Maduro, então ministro das Relações Exteriores, ameaçou cancelar os contratos da empreiteira no país. A construtora tocava obras de grande porte, como linhas de metrô em Caracas, e tinha a Venezuela como sua principal fonte de receitas com atividades no exterior.
Preocupado com o futuro dos negócios no país, o próprio Marcelo Odebrecht se encarregou de um pedido de desculpas a Maduro e disse que os repasses financeiros à campanha de Capriles haviam sido fruto de uma decisão do ex-diretor, sem o consentimento da cúpula da empresa no Brasil. Azevedo foi "convidado" a deixar o posto em Caracas e voltou a São Paulo.
Graças a esse movimento, os contratos da Odebrecht foram mantidos, mas ela não escapou de represálias. Antes praticamente livre da retenção de dólares na Venezuela, o grupo passou a enfrentar atraso crescente nos pagamentos do governo para suas obras desde aquele episódio. A dívida alcançou em torno de US$ 1 bilhão e depois foi minimizada, mas os pagamentos nunca voltaram ao fluxo normal."
http://www.brasil247.com/pt/247/mundo/298722/Dela%C3%A7%C3%A3o-relata-caixa-2-da-Odebrecht-para-Capriles.htm

SUPREMO DEVE JULGAR HOJE RESTRIÇÃO AO FORO PRIVILEGIADO

André Richter - Repórter da Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14h.
O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.
Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.
Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”, disse ele.
No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.
“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298711/Supremo-deve-julgar-hoje-restri%C3%A7%C3%A3o-ao-foro-privilegiado.htm

CARTA DE BRASÍLIA: JURISTAS DENUNCIAM USO CRESCENTE DE MEDIDAS DE EXCEÇÃO

Brasília 247 - É preocupante “o uso excessivo da excepcionalidade jurídica por membros do Ministério Público e do Judiciário, fraturando a essência constitucional e convencional das garantias do Justo Processo e dos princípios elementares que o acompanham em qualquer sociedade democrática”.
Esta é a essência da “Carta de Brasília”, assinada nessa segunda-feira, 29, por juristas, advogados e lideranças políticas que participaram, na UnB, do seminário " Estado de Direito ou Estado de Exceção? A Democracia em Xeque ".
O seminário foi organizado pelas Lideranças do PT no Senado e na Câmara, pela Fundação Perseu Abramo e a Frente Brasil de Juristas pela Democracia. Dele participaram, como palestrantes, luminares do direito como Pedro Serrano (PUC/SP), Antônio Pedro Melchior (UFRJ), Maria José Fariñas Dulce (Universidad Carlos III - Madrid/Espanha), Eugênio Aragão (UnB), Marcelo Neves (UnB) e Beatriz Vargas Ramos (UnB), além de Claúdio Fonteles (ex-Procurador-geral da República), Roberto Requião (Senador da República), Benedita da Silva (Deputada Federal), Gleisi Hoffman (Senadora da República), Carlos Zarattini (Deputado Federal) e Flávio Dino (governador do Estado do Maranhão) que discursaram na parte final do seminário.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298647/Carta-de-Bras%C3%ADlia-Juristas-denunciam-uso-crescente-de-medidas-de-exce%C3%A7%C3%A3o.htm

FACHIN AUTORIZA E TEMER SERÁ INTERROGADO PELA PF

247 - O ministro relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, autorizou nesta terça-feira 30 que Michel Temer seja interrogado pela Polícia Federal no inquérito em que ele é investigado com base nas delações premiadas dos donos da empresa JBS.
A defesa de Temer queria adiar o interrogatório e só falar com a PF após a perícia oficial no áudio gravado pelo empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu em março, mas Fachin deu prosseguimento ao caso.
O interrogatório poderá ser feito por escrito e deverá ser respondido por Temer em um prazo de 24 horas após a entrega das perguntas pelos investigadores. Temer é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.
Fachin também decidiu nesta terça dividir a investigação contra Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). Fachin atendeu pedido da defesa de Temer.
Leia mais na Agência Brasil:
Ministro do STF autoriza depoimento de Temer à PF por escrito
André Richter - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin autorizou hoje (30) a Polícia Federal (PF) a tomar o depoimento do presidente Michel Temer. De acordo com a decisão, Temer deverá depor por escrito e terá 24 horas para responder aos questionamentos dos delegados após receber as perguntas sobre as citações nos depoimentos de delação da JBS.
"A oitiva deve ocorrer, por escrito, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas para as respostas formuladas pela autoridade policial, a contar da entrega, ante a existência de prisão preventiva vinculada ao caderno indiciário", decidiu Fachin.
Na semana passada, a defesa de Temer recorreu Supremo para suspender a tentativa da PF de ouvir o presidente, investigado na Corte após Temer ter sido citado nos depoimentos de delação premiada da JBS.
Em petição enviada ao ministro, relator do inquérito contra o presidente no STF, os advogados sustentam que Temer não pode prestar depoimento porque ainda não está pronta a perícia que está sendo feita pela própria PF no áudio no qual o empresário Joesley Batista, dono da JBS, gravou uma conversa com o presidente.
"Não obstante, com o devido respeito, entende-se como providência inadequada e precipitada, conquanto ainda pendente de conclusão a perícia no áudio gravado por um dos delatores, diligência extremamente necessária diante das dúvidas gravíssimas levantadas – até o momento – por três perícias divulgadas", disse a defesa.
Na mesma decisão, Fachin concedeu prazo de dez dias para que a PF finalize a investigação.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298588/Fachin-autoriza-e-Temer-ser%C3%A1-interrogado-pela-PF.htm

DEM JOGA A TOALHA E DIZ QUE SÓ GOVERNO ELEITO PODE MEXER NA PREVIDÊNCIA

BRASÍLIA (Reuters) - O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Efraim Filho (PB), reconheceu nesta terça-feira que a reforma da Previdência só avançará com o arrefecimento da crise política e poderá ser aprovada apenas parcialmente, ficando o restante a cargo de um novo governo eleito.
"Não se tem expectativa alguma de que se tenha os votos para aprovar a reforma. Você só tem condições de apontar um norte para essa discussão após a consolidação da situação do país: se a decisão do TSE é favorável ou adversa (ao presidente Michel Temer), se dá ao governo condições de continuar, se haverá novo cenário", afirmou.
Na próxima terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)julgará se a chapa vencedora da eleição presidencial de 2014 cometeu abuso de poder político e econômico, numa decisão que poderá cassar o mandato de Temer.
Sua permanência no cargo segue em xeque após delações de executivos da J&F, holding controladora da JBS, terem motivado a abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) em que Temer é investigado por suspeita de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.
Diante do nebuloso cenário político, Efraim avaliou que a expectativa positiva é de aprovação da reforma trabalhista. A reforma da Previdência, por outro lado, dependerá de um quadro ainda incerto.
Nesse sentido, a estratégia de mudança nas regras para aposentadoria poderá ser afrouxada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterações via medida provisória. Ou ainda ser trocada por uma agenda mínima, de modo que o assunto seja tratado pelo novo governo escolhido nas eleições diretas de 2018.
"A agenda da Previdência não é uma agenda de consenso hoje, e ficaria o desafio para um novo presidente eleito, pelas urnas, e com a aprovação popular para fazer essas reformas", disse o líder do partido que é considerado um dos mais fiéis aliados de Temer, com bancada de 29 deputados na Câmara.
"A ideia nossa é que consiga avançar com o que pode. Agora, a diferença entre o ideal e o possível é o xis da questão", acrescentou.
A equipe econômica do governo, no entanto, ainda aposta na proposta em tramitação na Câmara. Nesta manhã, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o governo está ouvindo de perto os parlamentares sobre a Previdência, mas ressaltou que fatiamento não é o plano do governo.
"Isso não pode ser uma proposta do governo", disse o ministro a jornalistas em São Paulo. "A nossa proposta é a manutenção da proposta que está sendo discutida. É evidente que nós ouvimos todo tipo de proposta todos os dias", acrescentou.
"Disso apareceu no jornal que o governo estava preparando um plano B. Não existe plano B, porque isso inviabiliza o plano A", argumentou Oliveira. "Eu continuo otimista, vamos discutindo a questão com o Congresso, ouvindo o que os congressistas vão apresentando e as discussões vão avançando."
Depois de ter sido aprovada na comissão especial da Câmara, a reforma precisa agora ser votada em dois turnos no plenário da Casa, onde necessita do apoio de no mínimo 308 parlamentares. Depois, passará por rito semelhante no Senado, onde também precisa receber sinal verde de três quintos dos senadores.
O deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a comissão especial na Câmara, admitiu que o fatiamento da reforma da Previdência representa "hoje opinião de pessoas respeitadas na base". Mas seguiu demonstrando confiança em sua aprovação na íntegra.
"A princípio não vejo esse caminho alternativo", disse. "Houve, digamos, um pit stop, houve situação que tivemos que parar um pouco em função dessa crise. Agora nós temos que retomar à normalidade e avançarmos nesse sentido", disse.
(Reportagem de Silvio Cascione, em Brasília, e Dan Flynn, em São Paulo)
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298649/DEM-joga-a-toalha-e-diz-que-s%C3%B3-governo-eleito-pode-mexer-na-Previd%C3%AAncia.htm

ROSSO, QUE PRESIDIU O GOLPE, TERIA PEDIDO PROPINA DE R$ 12 MILHÕES

Por Manoela Alcântara, no portal Metrópoles
O “governador-tampão” do Distrito Federal em 2010, Rogério Rosso (PSD), teria jogado alto para garantir a assinatura do contrato para reforma do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha. Após assumir o cargo para completar o mandato de José Roberto Arruda (PR), preso no início daquele ano por envolvimento no escândalo descoberto pela Caixa de Pandora, Rosso teria cobrado R$ 12 milhões em propina.
A denúncia consta na delação premiada de Rodrigo Ferreira Lopes da Silva, ex-diretor da Andrade Gutierrez. Os depoimentos prestados ao Ministério Público Federal (MPF) estavam sob sigilo até a tarde desta terça-feira (30/5), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou público o material. A documentação detalha como Rosso, hoje deputado federal, teria tentado tirar proveito da Andrade Gutierrez assim que pegou as chaves do Palácio do Buriti.
Segundo Rodrigo Lopes, um interlocutor de Rosso teria pedido os R$ 12 milhões durante uma reunião realizada no escritório da empreiteira. O pedido foi recusado imediatamente. No entanto, em 2011, após a assinatura do contrato, ficou acertada a quantia de R$ 500 mil para o então chefe do Executivo distrital. Essa negociata, segundo Lopes, ocorreu na Residência Oficial de Águas Claras.
Leia a reportagem completa do Metrópoles
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/298651/Rosso-que-presidiu-o-golpe-teria-pedido-propina-de-R$-12-milh%C3%B5es.htm

Temer reincide na obstrução à Justiça

Investigado na Operação Lava Jato, com autorização do STF, sob suspeita de corrupção, obstrução de Justiça e organização criminosa, o que nunca antes aconteceu na história do Brasil, Temer reincide na obstrução à Justiça e no uso de seu cargo para obter benefícios pessoais.
Aliás, ele não vê nada de errado nisso, como declarou na entrevista exclusiva a Joesley Batista, nos porões do Palácio do Jaburu, que faria jus ao Prêmio Esso de 2017, quando definiu como "bobagem sem consequência" o episódio em que seu irmão camarada Geddel Vieira Lima pressionou o ministro da Cultura para liberar uma obra em Salvador onde comprou apartamento.
Há um evidente divórcio litigioso entre os princípios de Temer e os adotados pela maioria da população e consagrados na constituição brasileira.
O fato inegável é que Temer, embora estudioso da constituição, tem um espírito de ditador, mas lhe falta carisma e coragem. Bem que ele gostaria de ser.
Agora deu mais uma prova de que vai fazer de tudo para obstruir a sua investigação, ao trocar o ministro da Transparência pelo da Justiça e vice-versa. O que sói acontecer num governo com déficit de ambos – transparência e justiça.
Deu na vista que a causa da queda de Serraglio foi a sua incapacidade de proteger Temer da Lava Jato. (Não foi porque será delatado na Operação Carne Fraca, Temer não dá importância a isso.)
E o papel do seu substituto é um só: estabelecer pontes com as instituições nas quais o presidente está sendo investigado para melar ou adiar ao máximo o Temergate.
Antes de ser empossado, Torquato Jardim saiu falando a torto e a direito (mais torto que direito) e entregou de bandeja à nação que a missão de que Temer o encarregou está mais para livrá-lo do braço longo da lei do que fazer prevalecer a lei.
Sabemos que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, respeitando o princípio da independência dos Poderes, não pode interferir no Poder Judiciário; no entanto, uma das credenciais do novo ministro é o seu "bom relacionamento" com os ministros do TSE e do STF.
E ele já cogita cortar a cabeça do diretor da PF que comanda a Operação Lava Jato.
É verdade que um presidente investigado por suspeita de corrupção, obstrução de Justiça e formação de organização criminosa precisa mais de um advogado que de um ministro, mas, ao nomear alguém com o perfil de Torquato Jardim sua intenção indisfarçável é obstruir a investigação contra ele.
http://www.brasil247.com/pt/blog/alex_solnik/298505/Temer-reincide-na-obstru%C3%A7%C3%A3o-%C3%A0-Justi%C3%A7a.htm

RECADO DE JANOT A LOURES: SEM TEMER, NÃO TEM DELAÇÃO

"Por Fernando Brito, do Tijolaço - Lauro Jardim, desde o início o “dono da bola” em informações privilegiadas no caso JBS, transmite publicamente o recado da Procuradoria Geral da República:
A sondagem feita por José Luís de Oliveira Lima, até ontem advogado de Rodrigo Rocha Loures, sobre uma delação premiada de seu cliente, foi rechaçada pela cúpula da PGR. Basicamente porque Oliveira Lima deu a entender que, em uma eventual delação, o deputado protegeria Michel Temer.
Janot pode estar agindo sobre Aécio Neves porque não lhe restou outro jeito – como analisa hoje o Luís Nassif – mas sobre Temer ele tem suas ganas. Quando Temer deixou que dissessem, em seu nome, que não nomearia necessariamente o mais votado da lista tríplice eleita pelos procuradores para chefiar a PGR, colocou uma pá de cal sobre as suas pretensões de um terceiro mandato á frente do órgão.
Com muitas resistências internas e o óbice do “se ganhar não vai levar”, Janot sentiu minguarem suas chances dramaticamente.
Quanto as delações, é só a lógica deste “mercado”. A primeira tentativa de acordo de Léo Pinheiro, quando ele não deu o que os procuradores queriam contra Lula foi “detonada” pelo vazamento numa historinha chinfrim sobre uma obra na laje da casa do Ministro Dias Tóffoli.
Vários meses depois, já com o empreiteiro da OAS devidamente enquadrado para falar que “Lula sabia”, a delação voltou a ser tratada.
Agora, Janot quer Temer, e quer para já.
A razão da troca de advogado está aí: sai o que ficou “queimado” na primeira proposta e entre um novo, não se sabe se com a função de ser coveiro de Temer, com a delação, ou de Rocha Loures, sem ela.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298605/Recado-de-Janot-a-Loures-sem-Temer-n%C3%A3o-tem-dela%C3%A7%C3%A3o.htm

DISPUTA HOJE NO BRASIL É ENTRE MÍDIAS, DIZ MARILENA CHAUÍ

Letícia Constant, da RFI - Nesta terça-feira (30), em Paris, no anfiteatro da EHESS- Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais, a filósofa e professora universitária Marilena Chauí fez a conferência inaugural do colóquio internacional "Que direita tomou o poder no Brasil"? Bastante aplaudida, no final da palestra ela concedeu uma entrevista exclusiva à Rádio França Internacional.
Marilena Chauí considera que a crise política brasileira apresenta hoje dois aspectos muito impressionantes: "O primeiro aspecto é que desde o primeiro golpe, antes do 'golpe no golpe', houve um processo de desinstitucionalização da República, ou seja, uma disputa entre os três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário - pela hegemonia do processo, a incapacidade de cada um deles de ser o polo hegemônico do processo de golpe, e o fato de cada um interferir nas ações e decisões do outro; isto de tal maneira que os três pilares da República, os três Poderes, com sua autonomia e sua esfera própria de atuação, se perderam", ela constata.
A professora explica que, a isso, pode-se acrescentar o processo de desdemocratização, ou seja, a ideia de que todos os direitos sociais que haviam sido conquistados, e aqueles que haviam sido garantidos, iam ser eliminados, na medida em que se tratava de enxugar o Estado, tornar o Estado mais racional, ou seja, colocar o Estado diretamente a serviço do grande capital, como é a proposta neoliberal, e portanto destruir cada uma das conquistas referentes aos direitos sociais. "Este é o primeiro aspecto da crise: a desinstitucionalização da República e a desdemocratização do país pela retirada dos direitos", observa.
Guerra intermídias
Marilena Chauí destaca que, somado ao primeiro aspecto, agora existe um novo elemento. "Há uma nova crise, e essa crise ameaça agora o golpe contra o Temer [presidente Michel Temer], portanto, ameaça tirá-lo. Mas agora não se trata de uma disputa entre forças políticas diferentes, como no primeiro golpe [impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff]. Trata-se de uma luta entre mídias. É uma luta que você percebe, um conflito que se estabeleceu, uma disputa que se estabeleceu entre, de um lado, a Rede Globo, a revista Veja, o jornal Globo e o jornal O Estado de São Paulo; e, do outro lado, o jornal A Folha de São Paulo e o grupo da TV Bandeirantes", explica.
O papel do grupo JBS
Mas qual o fator que desencadeou este confronto? "É impossível que a gente saiba qual a origem disso, o que é que quebrou a unidade da mídia, e qual é, nessa quebra da unidade da mídia e da disputa para saber quem vai realizar o segundo golpe, o papel desse gigantesco frigorífico [JBS] que está instalado nos Estados Unidos, espalhado por todos os Estados Unidos, que tem um poder econômico gigantesco, a ponto deles terem feito a delação e viverem tranquilos nos Estados Unidos, livres, soltos e satisfeitos, analisa a professora, ressaltando que "foram eles que produziram esse efeito, foram eles que introduziram esse racha no interior da mídia".
A reflexão da filósofa ultrapassa o raciocínio imediato: "Não é que uma parte da mídia defende o Temer e que a outra ataca o Temer, isso seria o mais óbvio. Não! Qual é a parte da mídia que foi beneficiada pelo JBS e qual é a que não recebeu os benefícios, estz é o ponto, é uma questão de dinheiro e de lucro, então, estamos numa crise gigantesca agora por uma disputa nas mídias", conclui a filósofa.
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/298577/Disputa-hoje-no-Brasil-%C3%A9-entre-m%C3%ADdias-diz-Marilena-Chau%C3%AD.htm

INQUÉRITO DE AÉCIO SAI DAS MÃOS DE FACHIN

247 - O ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, não julgará será o relator do inquérito contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no âmbito das delações da JBS.
Na ação em que decidiu desmembrar o inquérito contra Michel Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) (leia aqui), Fachin determinou a redistribuição das investigações contra o senador tucano. Sorteio definirá quem será o novo relator.
Na Operação Patmos, Aécio é investigado por supostamente pedir a Joesley Batista, da JBS, R$ 2 milhões que foram entregues ao primo do tucano, Frederico Pacheco, o Fred. O primo transportou o montante a Mendherson Souza, assessor do senador Zeze Perrella (PSDB-MG). Todos os capítulos da transação foram filmados e gravados pela Polícia Federal, em ação controlada sobre delatores da JBS.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298644/Inqu%C3%A9rito-de-A%C3%A9cio-sai-das-m%C3%A3os-de-Fachin.htm

COM MEDO DE DERROTA, TEMER ADIA VOTAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

Por Esmael Morais, em seu blog - O ilegítimo Michel Temer previu hoje uma "sabugada" na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, por isso engatou um acordo com a oposição para votar o relatório da reforma trabalhista no dia 6 de junho.
Coincidência ou não, é a mesma data que o TSE julgará a cassação de Temer.
O adiamento da votação dificulta ainda mais a aprovação da matéria conforme defendem mídia e rentistas, que torcem pela retirada de direitos dos trabalhadores.
Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), a oposição saiu ganhando com o adiamento da votação na CAE. "Não está nada fácil para eles", analisa.
O tempo joga contra Michel Temer et caterva que podem ser destituídos do poder antes de cometerem mais esse crime.
O acordo para adiar a votação foi costurado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
Leia reportagem da Agência Senado sobre o assunto:
Lindbergh Farias aponta 'brutalidade' da reforma trabalhista
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o projeto da reforma trabalhista, destacando o item que cria a figura do trabalhador autônomo exclusivo. Isso permitiria, segundo Lindbergh, a contratação de funcionários, como empregadas domésticas, por meio de pessoa jurídica, sem o pagamento de direitos trabalhistas.
Outro ponto criticado por Lindbergh Farias foi o trabalho intermitente. De acordo com o senador, este modelo começou a ser adotado por grandes redes de lanchonetes que não queriam contratar trabalhadores para a jornada integral de oito horas diárias. Segundo o parlamentar, esta iniciativa pode fazer com que o trabalhador tenha serviço por algumas horas em alguns dias, dependendo da vontade do empregador.
- Primeiro, o trabalhador não consegue planejar sua vida. Segundo, o trabalhador pode ganhar menos que um salário mínimo porque ele pode ser chamado menos a trabalhar por hora. Pode ganhar menos que um salário mínimo. Isso é de uma brutalidade gigantesca - denunciou o senador.
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298633/Com-medo-de-derrota-Temer-adia-vota%C3%A7%C3%A3o-da-reforma-trabalhista.htm

LULA VAI AO STF PARA TER ACESSO A DELAÇÕES DA OAS

247 - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira, 30, no Supremo Tribunal Federal, uma "Reclamação Constitucional" para que lhe seja autorizado o acesso às delações premiadas de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, da empreiteira OAS.
Em nota à imprensa, os advogados Cristiano Zanin Martins e Waleska Teixeira Martins argumentam que é público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações.
"Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação", dizem os advogados.
"Sublinhe-se, portanto, que é preciso saber as eventuais alterações ao longo do processo de colaboração e ainda os prêmios oferecidos. É preciso ter a possibilidade de aferir a legitimidade ou não do processo de delação. O que não se pode admitir é um delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade, reunindo-se permanentemente com o órgão de acusação com uma pauta desconhecida", diz trecho do pedido ao STF.
Leia a íntegra da nota da defesa de Lula:
"Nota
A defesa de Luiz Inacio Lula da Silva protocolou hoje (30/5) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma 'Reclamação Constitucional' para ter acesso aos processos de delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da empresa OAS.
Busca-se verificar, com base na Súmula 14, do STF - que assegura à defesa acesso às diligencias já documentadas na fase de investigação e no processo – os detalhes dessas delações, inclusive para verificar se houve eventual condicionamento dos benefícios à tentativa de incriminação de Lula.
Pinheiro e Medeiros reconheceram, durante depoimento prestado na condição de réus em 04/05/2017 perante a 13a. Vara Federal Criminal, relativamente à ação penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000, que estavam negociando delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas, na oportunidade, foi negado à defesa acesso a qualquer informação adicional ou, ainda, às diligências já documentadas.
O Juízo de Curitiba apenas autorizou o MPF, posteriormente, a informar a situação das delações, 'caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor'.
Esclarece a peça protocolada: 'Sublinhe-se, portanto, que é preciso saber as eventuais alterações ao longo do processo de colaboração e ainda os prêmios oferecidos. É preciso ter a possibilidade de aferir a legitimidade ou não do processo de delação. O que não se pode admitir é um delator informal, sem o compromisso de dizer a verdade, reunindo-se permanentemente com o órgão de acusação com uma pauta desconhecida'.
É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação.
A medida que hoje propusemos já foi admitida pelo STF em outras oportunidades, como na PET n. 5.700/DF e na Reclamação 23.396.
Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298610/Lula-vai-ao-STF-para-ter-acesso-a-dela%C3%A7%C3%B5es-da-OAS.htm

SERRAGLIO REJEITA CONVITE E DEIXA HOMEM DA MALA DE TEMER SEM FORO ESPECIAL

247 - O ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio recursou o convite de Michel Temer para assumir a pasta da Transparência, de onde saiu o jurista Torquato Jardim para o antigo cargo de Serraglio, a fim de tentar controlar a Polícia Federal.
A decisão de Serraglio aproxima o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), assessor especial de Temer que foi flagrado recebendo uma mala com propina de R$ 500 mil da JBS, de uma delação premiada.
Isso porque Loures é suplente de Serraglio na Câmara dos Deputados. Com a recusa de Serraglio em assumir o ministério, ele volta a exercer o mandato de deputado federal, fazendo com que o deputado paranaense, que está afastado, fique sem foro privilegiado, podendo ser preso a qualquer momento.
O nome de Serraglio, que é citado em um grampo na Operação Carne Fraca, em que chama o líder do esquema de fiscalização em frigoríficos de 'chefe', foi rejeitado e alvo de protesto de servidores na Controladoria Geral da União (CGU), órgão anticorrupção do governo.
Ele vinha sendo pressionado a não aceitar o comando do ministério. Segundo a Coluna do Estadão, Osmar Serraglio tinha ficado chateado com Temer, por não ter recebido qualquer explicação do presidente sobre a troca de nomes nas pastas. Pesou também em sua decisão o fato de que Temer pode perder o mandato a qualquer momento.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298523/Serraglio-rejeita-convite-e-deixa-homem-da-mala-de-Temer-sem-foro-especial.htm

FACHIN SEPARA INQUÉRITO DE TEMER DO DE AÉCIO

247 - O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, dividiu a investigação sobre o presidente Michel Temer e sobre o deputado federal afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) do inquérito que também investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Fachin atendeu a um pedido da defesa de Michel Temer, que é investigado por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça no âmbito das delações da JBS.
"Acho que não há conexão fática e nem probatória" entre as condutas imputadas a Temer e ao esquema na estatal, disse o advogado Antonio Mariz quando fez o pedido no último dia 23 (leia mais).
http://www.brasil247.com/pt/247/poder/298583/Fachin-separa-inqu%C3%A9rito-de-Temer-do-de-A%C3%A9cio.htm

JUSTIÇA VOLTA A BLOQUEAR BENS DA ODEBRECHT

Agência Brasil - O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a indisponibilidade dos bens da construtora Odebrecht. A empresa havia conseguido a liberação com base nos termos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF), mas a União recorreu da decisão de primeira instância. A decisão é liminar e o mérito ainda será julgado pela Terceira Turma do TRF4.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o acordo não afasta o interesse de ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos pelas práticas ilícitas da construtora. Além disso, a AGU argumenta que é a Controladoria-Geral da União (CGU), e não o MPF, o órgão competente para a celebração de acordos de leniência no âmbito do Executivo federal.
O relator, desembargador federal Fernando Quadros da Silva, acolheu os argumentos da AGU. Segundo ele, a União demonstrou a existência de indícios do ato de improbidade que justificam a indisponibilidade dos bens. Segundo ele, o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF necessita de amparo legal no âmbito da ação.
"As sanções cominadas na legislação que rege a matéria prevêem a aplicação de multa civil, cujo valor, em seu patamar máximo, deve ser considerado para estabelecer o valor da indisponibilidade de bens, na medida em que traduzem, da melhor forma possível, a pretensão condenatória da parte autora, tendo em vista que é considerado o critério mais gravoso previsto na lei", afirmou.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/298653/Justi%C3%A7a-volta-a-bloquear-bens-da-Odebrecht.htm