Corrupção no país não se resolve apenas no campo penal, diz ministro

O novo ministro da Justiça Eugenio Aragão afirma, em entrevista ao Brasilianas, da TV Brasil, que irá ao ar na nesta segunda (4), as 23h, que o país padece da estreiteza da visão penal, simplificadora, deletéria de que todos os problemas do país se resolvem meramente condenando os corruptos; O Brasil padece de uma corrupção sistêmica, diz ele, e não se resolve isso apenas no campo penal; "Tem que se avançar na reforma política, em regras de transparência", defende; ele também diz que um dos grandes problemas institucionais, em sua opinião, é o processo que atravessa o MPF
4 de Abril de 2016 às 19:19
247 - O novo Ministro da Justiça Eugenio Aragão afirma, em entrevista ao Brasilianas, da TV Brasil, que irá ao ar na noite desta segunda-feira (4), as 23h, que o país padece da estreiteza da visão penal, simplificadora, deletéria de que todos os problemas do país se resolvem meramente condenando os corruptos.
Ele lamenta que setores da economia estejam sendo destruídos e lembra-se do que ocorreu com a indústria naval nos anos 80. O Brasil tinha uma das dez maiores produções de navio e uma frota invejável no Lloyds. Descobriu-se corrupção na Sunamam (Superintendência Nacional da Marinha Mercante). Em vez de apenas se punir os corruptos, promoveu-se o fechamento da empresa e a destruição dos estaleiros nacionais, uma perda enorme. O mesmo está ocorrendo agora com as empreiteiras nacionais, compara Aragão.
O Brasil padece de uma corrupção sistêmica, diz ele, e não se resolve isso apenas no campo penal. "Tem que se avançar na reforma política, em regras de transparência", defende.
Ele também diz que um dos grandes problemas institucionais, em sua opinião, é o processo que atravessa o Ministério Público Federal.
Na Constituição houve um lobby eficiente de poderes que apoiaram a ditadura, mas se reciclaram a tempo de participar da Constituição. Três deles foram o Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público, este fortalecido por algumas ações vistosas, como a defesa dos indígenas e dos direitos humanos. Mas, nos três casos, manteve-se a mesma estrutura de poder anterior, preservando as caixas pretas.
No caso do MPF, a Constituição foi feita para um MP quase artesanal, diz ele, no qual todos os procuradores praticamente se conheciam. Em cima dessa base houve um crescimento exponencial do MP, conquistando altos salários e benefícios e distanciando-se do conceito de serviço público - no qual os salários moderados são compensados pela estabilidade do emprego. A melhor qualificação dos procuradores veio acompanhado de maiores exigências salariais e funcionais, trazendo atrás de si outras corporações públicas.
E, pior, diz ele, no caso das três corporações - MP, PF e Judiciário - não há o "accountibility", a prestação de contas, a análise das responsabilidades funcionais, dos desdobramentos de decisões tomadas. Segundo ele, nem MPF, nem Polícia Federal nem o próprio governo tem conselhos estratégicos analisando as implicações de suas ações sobre o conjunto da sociedade e da economia. As análises estratégicas do MP são para dentro, tendo como foco único a própria corporação.
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