Bruno Peron
O Brasil tem um sistema bem peculiar de regulação de suas desigualdades. Quem aceita seu sistema e com ele convive tem duas opções: 1) mamar privilégios no serviço estatal, ou 2) sustentar com muito suor e salários baixos no setor privado os privilegiados. Aqueles que recusam a tomada de parte neste sistema brutal conhece a exclusão, a marginalidade e a reclusão.
De um lado, privilegiados do serviço estatal, quando vão presos, ficam em regime domiciliar ou em celas especiais, como acontece com políticos que chafurdam na corrupção. Disso a imprensa nos informa bem. De outro, pessoas “comuns e correntes”, quando chegam aos presídios, disputam espaços em celas com pessoas que cometeram crimes muito piores.
Deputados federais fingem que trabalham pelo Brasil enquanto discutem ardentemente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Alguns deles propõem “jeitos” de votar o tema novamente depois de fazer ajustes no texto do projeto de lei. Não é à toa que movimentos sociais, manifestantes e imprensa botam lenha na fogueira para fomentar – e com razão – o debate da educação em nossa pretensa “pátria educadora”. Fazem-no com a consciência de que tirar um delinquente de menor da rua para colocá-lo num presídio prejudicará o futuro já condenado de muitos jovens.
Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou, em meados de 2014, que o Brasil havia alcançado a terceira maior população carcerária no mundo. Ficamos com 715.000 detentos, já que o número de prisão domiciliar (148.000) entrou no cálculo. Passamos a Rússia (676.000). Só ficamos atrás de Estados Unidos (2.230.000) e China (1.700.000). E nossos deputados federais querem botar mais pessoas nos presídios para dar a impressão – bem iludida, claro – de segurança maior nas ruas.
Essa corja de privilegiados do serviço público mexe em todas as peças, menos em suas regalias, benefícios, auxílios disso e daquilo. Ou aumentam-nos, quando mudam alguma coisa. Está certo que um adolescente é suficientemente grande para responder por seus atos e que, no Reino Unido, a maioridade penal é de 10 anos. Há argumentos também favoráveis à redução. Mas não se pode negligenciar uma questão mais importante e mais sistêmica no Brasil relacionada à manutenção de desigualdades profundas.
O estado de São Paulo, que é um dos mais progressistas e geradores de oportunidades mas também mais violentos do Brasil, tem 298.000 presos do total de 715.500 neste país profundamente desigual. Ele tem a quantidade maior. Minas Gerais está em segundo lugar com 69.000 presos, e depois vem Rio de Janeiro com 38.000. Temos cidades inteiras encarceradas.
Mas esse número parece não ser relevante para tomadores de decisão, que nadam em nosso dinheiro público no mafioso Mamódromo Nacional. Importa-lhes menos ainda que a maioria dos presidiários no Brasil se denigrem num regime de interação com a maldade e o mau exemplo. Algum dia, sairão com motivações ainda piores para sobreviver nesta terra de desigualdades.
Portanto, o sistema penitenciário brasileiro precisa de atenção especial para reeducar os presos para a cidadania em vez de prepará-los para o crime. Logo, é relevante considerar em políticas públicas a opinião de pedagogos, sociólogos, psicólogos, e até médicos como Dráuzio Varella, que dedicou tempo de sua vida para entender a rotina de brasileiros encarcerados.
Sonho com um dia em que presídios reeduquem para a cidadania e o trabalho. Até lá, o Brasil verá a recuperação de muitos detentos para a vida digna que merecem viver assim que acompanhem exemplos bons na sociedade. Trancafiados e algemados estarão aqueles que iludem as massas e não abrem mão de seus privilégios materiais às custas dos trabalhadores.
Para que esse dia chegue, o Brasil ainda verá muitas lutas por sua libertação. Cabe a nós renegar essas duas opções – explorados e privilegiados – para reconhecer no próximo o mesmo direito que todos temos de progredir.
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