Por Fernando Brito
A escuta telefônica, legalmente autorizada, não abrange a violação da intimidade de terceiros, salvo estes estejam, nos contatos com aquele que foi “grampeado”, combinando ilícitos ou se referindo a informações relativas à produção de provas.
Fora isso, é uma violação indevida e criminosa e é isso que a Polícia Federal está fazendo ao vazar para o Estadão que o ex-presidente Lula teria conversado duas vezes com um dirigente da Odebrecht ao telefone.
Aliás, a própria data dos telefonemas, 15 de junho passado, mostra que, ainda que houvesse algo a ocultar nas conversas, ninguém seria imbecil de, a esta altura, sabendo da síndrome de Gestapo que se apossou de alguns policiais – sob a completa passividade do inservível Ministro da Justíça, José Eduardo Cardozo – falar de assuntos capciosos ao telefone, se existissem e devessem ser tratados.
E do que falavam Lula e o empresário, segundo o relatório dos arapongas federais curitibanos? De um artigo de Delfim Netto, que você pode ler aqui, defendendo o BNDES e do elogio feito pelo velho Emílio Odebrecht a uma nota publicada três dias antes pelo Instituto Lula, rebatendo acusações feitas pela Veja sobre seus contratos para palestras.
Onde está o ilícito, a suspeita, a conexão com qualquer crime dos que estejam sendo apurados?
Falar de eventos e opiniões públicas e publicadas é indício de crime?
Desde quando qualquer pessoa é proibida ou suspeita por conversar com outra, igualmente livre e em pleno gozo de seus direitos?
Comentar o artigo de Delfim Netto, a nota publicada três dias antes, o desempenho do Corinthians ou qualquer outro assunto é totalmente legítimo e se, por acaso, foi testemunhado pelos grampeadores, não poderia ter sido sequer objeto de registro em relatórios que, adiante, serão tornados públicos, como não poderiam ser quaisquer outros diálogos não relativos a fatos criminosos.
Isso é apenas o resultado de uma completa indisciplina na Polícia Federal: o delegado que vazou os tais “grampos”, Eduardo Mauat da Silva, já atacou o próprio Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, sem que houvesse providências.
Vazam-se investigações, escutas, agentes treinam tiro ao alvo em caricaturas da Presidente e não acontece nada.
Ou melhor. Acontece, sim: está evidente que não têm nada contra Lula, a não ser a vontade imensa de envolvê-lo, seja como for, em suspeitas e desmoralização.
Estamos diante de uma espécie de distorção que gera uma Polícia de Estado sui-generis. Enquanto a Gestapo, a Statsi, a KGB, a Pide, a Dina chilena praticavam toda a sorte de abusos para “proteger” governantes, a nossa, aqui, faz o mesmo, só que para atacá-los.
Como o Ministro da Justiça não cumpre seu dever de fiador da disciplina e da legalidade da ação policial e o Dr. Sérgio Moro e o esquadrão de promotores do Paraná os açula e acoberta – aos arapongas – nestes absurdos, vamos chegando a este estado policial festejado pela mídia
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