quarta-feira, 19 de agosto de 2015

A Lista de Rodrigo Janot

 

A imprensa - compreendida aí os diversos veículos de comunicação de massa - já foi chamada de "obituário das reputações". Os ilustres parlamentares adoram a superexposição pública de suas imagens. Mas só quando isso lhes rende dividendos políticos e eleitorais, num país em que o conceito de "esfera pública" se confunde com a crônica policial e de costumes. Por isso, uns disputam vagas nas CPIs, nas comissões do Congresso; outros reagem à Mídia quando ela não lhes favorece. Estamos num momento privilegiado para avaliar esse "valor de exposição" dos parlamentares e as consequências que ele pode acarretar para cada um e a sociedade. A publicação da lista da Procuradoria Geral da República, contendo 42 nomes a serem investigados pelo STF, sob a suspeita de estarem envolvidos no propinoduto da Petrobras provocou uma tempestade (quase perfeita) no já turvo ambiente político de Brasília. Ao contrário de outras listas famosas na história, essa implica numa condenação moral prévia dos nomes citados pela opinião pública que lê revistas, jornais, vê televisão e vive nas redes sociais e sites de notícia da internet. No Brasil, a maneira da pessoa se tornar uma celebridade ou um bandido, em cinco minutos, é o seu "valor de exposição". Tem gente que faz qualquer coisa para aparecer sob a luz dos holofotes da mídia. Neste caso, a exposição provoca um linchamento moral por uma opinião pública fortemente açodada pelos meios de comunicação de massas, com a farta divulgação do material dos inquéritos da Polícia Federal.

Existe no Direito Penal brasileiro, um princípio chamado "a presunção de inocência" que diz que uma pessoa é culpada disso ou daquilo apenas e quando sua condenação transitar em julgado no Supremo Tribunal Federal. Antes disso e vencidas todas as etapas do "devido processo legal", com a ampla defesa e o princípio do contraditório, ninguém pode ser julgado e condenado por nenhum crime. A presunção de culpa é uma criação recente da Polícia Civil do Rio de Janeiro, na repressão aos movimentos de rua durante a Copa do Mundo no Brasil. Até segunda ordem em contrário, a pessoa que está ou pode ser investigada pelo Ministério Público e a Polícia Judiciária não pode ser considerada culpada de nada. Com exceção de alguns que se consideram acima das leis ou morreram estrategicamente na hora da investigação começar, todo cidadão pode ser investigado. E a ampliação dos poderes do ministério Público permitiu uma vigilância permanente dos procuradores e promotores sobre a vida dos cidadãos. Hoje, vivemos num imenso "panoptico" sem nos darmos conta disso. E há quem goste disso!

O fato de ser investigado e ter esse fato noticiado amplamente pela imprensa não implica na confirmação de autoria de nenhum ilícito penal. Trata-se de um procedimento policial e judiciário a partir de indícios colhidos ou produzidos nos inquéritos da Polícia Federal com empreiteiros, doleiros, intermediários, laranjas etc. O prejuízo causado à reputação dos nomes arrolados na lista do procurador ficam por conta dos conhecidos "danos morais". Estes são difíceis de reparar, mesmo quando há uma compensação financeira. Pois são danos contra a honra (valor subjetivo) dos indigitados e é difícil reverter as suas consequências no imaginário de uma população possuída por um crônico ressentimento da política, como é a brasileira.

Outra coisa é a repercussão da divulgação da lista de Janot nas duas casas do Congresso Nacional, na relação dos partidos entre si e na relação desarmoniosa dos Poderes da República. Aí o prejuízo é mais grave e objetivo. Numa casa legislativa em que os nobre parlamentares estão mais preocupados em obter vantagens para si do que trabalhar pelo interesse público, a publicização de uma lista como essa é uma verdadeira bomba de efeito paralisante. Agora é que ninguém vai mesmo trabalhar...em função do interesse público. É o salve-se quem puder. O ambiente de desagregação política e moral é grande. A dificuldade de agregar apoio para o quer que seja aumenta (junto com os custos da fisiologia dos partidos). E a crise na relação entre os Poderes torna-se mais grave. Se já era ruim a chamada coordenação política da Presidenta Dilma no congresso, agora piorou. Nessa debandada geral, os parlamentares sob suspeita jogam nas costas do governo o ônus da investigação e flertam abertamente com a oposição. E o governo naturalmente quer distância da lista e dos listados. Se o nome da Presidenta não apareceu na lista, o Poder Executivo vai fazer de conta que nada disso é com ele. Que os investigados respondam pelos seus atos. E eventualmente, paguem por eles.

Fica a questão principal: e a agenda política da Presidenta, nela incluída o ajuste fiscal e as medidas impopulares de aumento de impostos e corte de direitos trabalhistas e sociais, como fica?

http://www.brasil247.com/pt/247/artigos/172536/A-Lista-de-Rodrigo-Janot.htm

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