O ministro do STF Edson Fachin deu 48 horas para que a Operação Lava Jato de Curitiba e a PGR se manifestem sobre o pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos EUA
27 de outubro de 2020, 12:51 h Atualizado em 27 de outubro de 2020, 12:58
Edson Fachin e Lula (Foto: STF | Ricardo Stuckert)
247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin deu 48 horas para que a Operação Lava Jato de Curitiba e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para acessar a investigação sobre a Petrobrás nos Estados Unidos. O ministro deu o prazo para que ambos informem se tiveram acesso ao material.
"Carecem as manifestações de esclarecimentos indispensáveis à elucidação da controvérsia, em específico quanto ao suposto acesso por parte do Ministério Público dos documentos almejados pelo reclamante, mediante afronta à paridade de armas", disse o ministro em despacho na noite desta segunda-feira (26). O relato dele foi publicado pela coluna Radar.
O ministro pediu com urgência para que a PGR e a Lava-Jato de Curitiba se manifestem "sobre a eventual obtenção de acesso aos documentos pretendidos' pela defesa de Lula, "devendo especificar, em caso afirmativo, de que modo foram compartilhados".
Em sua decisão, Fachin também solicitou que a Petrobrás "preste esclarecimentos complementares acerca do possível fornecimento de cópia da íntegra do processo em que foram firmados o Non-Prosecution Agreement (DoJ) e o Cease-And-Desist-Order (SEC) com autoridades estadunidenses a quaisquer dos órgãos do Ministério Público".
De acordo com advogados do ex-presidente, a estatal teria tido posição antagônica à que apresentou na justiça brasileira. A defesa também entendeu que a Petrobrás assumiu sua culpa em crimes e não colocou o ex-presidente como líder de organização criminosa.
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