quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

DOCUMENTOS DO IPHAN COMPLICAM SITUAÇÃO DA AGU NO CASO GEDDEL

Beto Barata
POR FERNANDO BRITO · 30/11/2016 Um parecer dos procuradores do Iphan – Genésia Marta Alves Camelo e seu chefe, Heliomar Alencar de Oliveira já haviam atestado o poder da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogea, de anular a decisão do Iphan da Bahia e impedir a construção de um espigão de 30 andares onde Geddel Vieira Lima tinha uma unidade, revela hoje a BBC. Os documentos estão reproduzidos no site e deixam claro que, dentro do Iphan, o caso estava superado e que, como mostrou ontem a gravação do diálogo entre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o assessor do planalto Gustavo , na qual este diz que ia protocolar um recurso é que não havia nenhum conflito de interesses a dirimir, mas que este seria criado com o requerimento. Mas há um “pequeno problema”: a decisão do recurso ao Iphan, como sugere ele, é do Iphan. iph Se o requerimento tivesse sido apresentado – se, e não foi – e subisse à decisão do Ministro, já seria um atropelo. Ainda assim, Calero deveria pedir manifestação de sua Consultoria Jurídica, que é formada por advogados da União e não pela Advogada Geral da União, Grace Mendonça. Fazer subir a ela a “solução” de um “conflito entre dois órgãos” que não existe – porque só lhe caberia examinar posições jurídocas conflitantes de seus próprios advogados, seria o atropelo do atropelo. E, ao que tudo indica, era isso que estava sendo preparado. http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/268174/Documentos-do-Iphan-complicam-situa%C3%A7%C3%A3o-da-AGU-no-caso-Geddel.htm

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