POR FERNANDO BRITO · 30/11/2016 Um parecer dos procuradores do Iphan – Genésia Marta Alves Camelo e seu chefe, Heliomar Alencar de Oliveira já haviam atestado o poder da presidente nacional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a historiadora Kátia Bogea, de anular a decisão do Iphan da Bahia e impedir a construção de um espigão de 30 andares onde Geddel Vieira Lima tinha uma unidade, revela hoje a BBC. Os documentos estão reproduzidos no site e deixam claro que, dentro do Iphan, o caso estava superado e que, como mostrou ontem a gravação do diálogo entre o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero e o assessor do planalto Gustavo , na qual este diz que ia protocolar um recurso é que não havia nenhum conflito de interesses a dirimir, mas que este seria criado com o requerimento. Mas há um “pequeno problema”: a decisão do recurso ao Iphan, como sugere ele, é do Iphan.
Se o requerimento tivesse sido apresentado – se, e não foi – e subisse à
decisão do Ministro, já seria um atropelo.
Ainda assim, Calero deveria pedir manifestação de sua Consultoria Jurídica,
que é formada por advogados da União e não pela Advogada Geral da União, Grace
Mendonça.
Fazer subir a ela a “solução” de um “conflito entre dois órgãos” que não
existe – porque só lhe caberia examinar posições jurídocas conflitantes de seus
próprios advogados, seria o atropelo do atropelo.
E, ao que tudo indica, era isso que estava sendo preparado.
http://www.brasil247.com/pt/247/brasilia247/268174/Documentos-do-Iphan-complicam-situa%C3%A7%C3%A3o-da-AGU-no-caso-Geddel.htm
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