sexta-feira, 18 de novembro de 2016

TEMER PODE PROPOR MEGAPEDALADA COM BNDES

247 – A solução apresentada nesta sexta-feira 18 pelo ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, para ajudar os Estados, que estão em crise financeira, é nada mais do que uma grande 'pedala fiscal', prática que levou Dilma Rousseff a ser afastada da presidência da República por meio de um processo de impeachment esse ano.
Padilha propôs ajudar os Estados com os R$ 100 bilhões em ativos que serão devolvidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O problema, porém, está no fato de que o pagamento ainda será feito, mostrando-se uma afronta à Lei da Responsabilidade Fiscal.
O governo de Michel Temer cometeria uma irregularidade ao mudar o fluxo de pagamentos entre banco público e Tesouro. E ainda praticaria uma espécie de 'pedala inversa', em que traria dinheiro do futuro, fazendo o banco pagar o que deve ao Tesouro antes do tempo. A prática exigiria um posicionamento até mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU), que se posicionou contra as pedaladas de Dilma.
Michel Temer convocou, para a próxima terça-feira 22, uma reunião com os governadores para discutir a situação financeira nos Estados. Antes, os governadores terão um encontro com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Leia mais sobre a proposta de Padilha na reportagem da Agência Brasil:
Padilha: ajuda a estados virá de repatriação e de devoluções do BNDES
Pedro Peduzzi - O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (18) que a equipe econômica já identificou as fontes de recursos para ajudar os estados a ajustarem suas contas. Segundo o ministro, o dinheiro a ser arrecadado com a repatriação de recursos mantidos no exterior "é pouco" para atingir esse objetivo. Por isso, a outra fonte serão os R$ 100 bilhões em ativos a serem devolvidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional, acrescentou.
"Isso está sendo visto. O presidente já tem notícias de que a área econômica identificou fonte e está cuidando da legalidade", disse Padilha em entrevista à Rádio Gaúcha. "O dinheiro da repatriação é pouco. Esse é um dinheiro que deve entrar na composição, mas é pouco", acrescentou, ao anunciar que os R$ 100 bilhões que o BNDES devolverá ao Tesouro Nacional também serão usados para ajudar aos estados. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esses recursos, que seriam usados para a concessão de financiamento, estavam ociosos no BNDES, causando "custo desnecessário".
Padilha disse que, do ponto de vista do governo federal, "melhorou a situação no que diz respeito à possibilidade para a ajuda aos estados". Agora, está sendo estudado como fazer isso. "Há, sim, vontade política do governo em encontrar uma solução. Sob o ponto de vista legal, amparável; e sob o ponto de vista fático, viável."
De acordo com o ministro, outro ponto ainda em estudo é a fórmula que definirá como e quando a liberação desses recursos será aplicada. Padilha, no entanto, já descartou que seja adotado o mesmo critério do Fundo de Participação. "Nesse caso, Sul e Sudeste têm participação muito pequena e, portanto, não se resolveria o problema de seus estados. Então, tem de encontrar uma outra fórmula de negociação", adiantou Padilha, que defende, também, contrapartidas dos estados, no sentido de adequarem seus gastos às receitas.
Sobre o calendário de liberação dos recursos, "a ideia do presidente Michel Temer é pactuar com os estados, que eles vão ajustar suas contas na fórmula que será afinada por cada um, e, com isso, vai haver liberação progressiva dos recursos. Não vai ser liberado tudo de uma vez só, mas na medida em que forem cumprindo metas", disse o ministro. De acordo com o ministro, o presidente Temer se encontrará na próxima semana com os governadores para tratar do assunto. "Eles terão de apresentar demonstração clara de que vão ajustar suas constas. Se não, resolve hoje, mas daqui a um ano o problema está de volta."
Padilha acrescentou que o governo está ciente das limitações dos estados, e que isso será levado em conta durante as negociações. "Eles têm de adaptar o seu gasto à sua receita, mas não conseguem fazer isso de uma hora para outra porque o corte pode ser alto. A ideia que o governo está estudando é a de se estabelecer um calendário. Estamos avançando nisso." "Sabemos que é impossível o governo fazer com que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja aplicada na plenitude porque a despesa ultrapassa em muito a receita. O objetivo dessa lei é que, no mais curto prazo possível, o estado sobreviva com a sua própria receita, o que hoje é impossível. Todos sabemos disso".
Desconforto
Perguntado, durante a entrevista, sobre o fato de receber vencimentos acima do teto estabelecido pela legislação brasileira, Padilha disse que, no seu caso, não há qualquer ilegalidade porque parte da sua aposentadoria vem da previdência privada. Jornais noticiaram que Padilha recebe vencimentos acima do teto estabelecido na Constituição, de R$ R$ 33.763,00.
"Na condição de ministro que está promovendo ajustes e buscando fazer contas públicas palatáveis, não me sinto confortável, mesmo que [de forma] absolutamente legal, continue recebendo valor acima do teto", e que diante disso, vai renunciar a "parte dos proventos que ultrapassem o teto constitucional", destacou o ministro.
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/266102/Temer-pode-propor-megapedalada-com-BNDES.htm

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