247 - A equipe de comunicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o parecer do procurador regional e membro da força-tarefa da Lava Jato Januário Paludo que ao negar o pedido feito pelo fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, para gravar imagens do ex-presidente na prisão, afirmou que "Lula não está acima da lei como quer fazer crer". Em resposta, a equipe de comunicação postou que "Não é Lula que acredita estar acima da lei", em referência aos excessos cometidos pelo Ministério Público Federal (MPF).
"Lula não acredita estar acima da lei", diz a postagem na página oficial do ex-presidente. "Ao contrário, [Lula] sempre a respeitou. A lei não proíbe Lula de dar entrevistas. E a lei exige que, para alguém ser condenado, existam provas de que esta pessoa tenha cometido crime. Lula foi condenado sem provas por 'atos indeterminados'. Ou seja, nem crime, muito menos prova", postou a equipe de comunicação de Lula. ".
Em seu parecer, Paludo ressaltou que o ex-presidente Lula é um "preso comum, e não especial". "Ademais, cumpre consignar que a situação jurídica de Luiz Inácio Lula da Silva não é a de um cidadão em pleno gozo de sua liberdade, mas de preso condenado com as restrições impostas pelo ordenamento jurídico brasileiro, cuja pena está em fase de execução". Para o procurador, "o direito do preso de manter contato com o mundo exterior e sua liberdade de expressão estão sendo plenamente assegurados, especialmente por meio da correspondência escrita e visitação".
Em julho, a juíza da 12ª Vara Federal de Curitiba, Carolina Lebbos, já havia negado um pedido feito pelo fotógrafo Ricardo Stuckert para que Lula pudesse ser filmado e fotografado. Na ação, o fotógrafo pedia para entrar na cela da Polícia Federal em Curitiba com equipamentos de foto e filmagem e que, a exemplo de outros presos em regime fechado, pudesse conceder entrevistas.
Leia a íntegra da postagem.
"O procurador Januário Paludo fez barulho na imprensa ao querer proibir Lula de dar entrevistas porque, nas palavras dele, "Luiz Inácio Lula da Silva não está acima da lei como quer fazer crer." Lula não acredita estar acima da lei. Ao contrário, sempre a respeitou. A lei não proíbe Lula de dar entrevistas. E a lei exige que para alguém ser condenado existam provas de que esta pessoa tenha cometido crime. Lula foi condenado sem provas por "atos indeterminados". Ou seja, nem crime, muito menos prova. Uma condenação fora do que está na lei como apontam centenas de especialistas em direito.
O ex-presidente quer que a lei valha e sua inocência seja reconhecida.
Não é Lula que acredita estar acima da lei".
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